Projetos que concedem subvenções à entidades iratienses são aprovados

    A Sessão Ordinária do dia 6 de março foi acompanhada por ciclistas da Associação Iratiense de Ciclismo e ex-vereadores da Casa. Durante o Expediente foi lido um novo projeto de lei do Executivo e seis Indicações do Legislativo. Na Ordem do Dia, ocorreu Votação Única do Projeto de Lei nº 012/2018 e mais oito projetos foram discutidos e aprovados. Na palavra-livre os vereadores levantaram questões importantes à sociedade e a Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário de Viação e Serviços Rurais, Anselmo Stadykoski, que discorreu sobre os serviços e programações da pasta.

    As Indicações apresentadas pelos Vereadores sugerem a implantação de uma travessia elevada na Rua Camacuã, bairro Rio Bonito, na altura da praça existente na mencionada via; melhorias e serviços de recuperação das estradas das comunidades de Taquari e Água Clara; construção de duas novas salas de aula na Escola Municipal Vereador João Maria Pedroso, localizada no bairro Engenheiro Gutierrez; serviços de cascalhamento nos pontos críticos das estradas nas comunidades de Barra do Gavião e Papuã dos Fiori; tapa-buracos e patrolamento das estradas na comunidade de Caratuva II; e a reconstrução urgente de uma ponte na comunidade de Barra do Gavião.

    Considerando a solicitação do Executivo, baseada no relevante interesse público, foi aprovado por unanimidade em Votação Única, com a dispensa do interstício legal de votação, o Projeto de Lei nº 012/2018, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$ 65.000,00.

    Na Ordem do Dia também foram aprovados em segunda votação os projetos de lei do executivo nº 005/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 8.000,00; nº 006/2018, autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel que especifica; nº 007/2018, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa que especifica; nº 009/2018, autoriza o Executivo a adquirir imóvel por desapropriação com a área de 6.000,00 m², pertencente aos herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa, no valor de até R$ 360 mil para construção de uma unidade escolar na Vila Nova; nº 010/2018, autoriza o Executivo a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 22 mil e o nº 011/2018, que autoriza o Executivo a conceder subvenção social ao Asilo Santa Rita, no valor de até R$ 160 mil.

   O Projeto de Lei nº 014/2018, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 200.000,00 para dar cobertura às despesas finais da obra de construção da UBS Joaquim Zarpellon teve pedido de vistas feito pelo vereador Roni Surek aprovado.

    Já em primeira votação foi aprovado o projeto de lei nº 001/2018 de autoria do vereador José Bodnar, o qual declara de Utilidade Pública no Município a “Associação Iratiense de Ciclismo”.

PALAVRA-LIVRE

    Rogério Luís Kuhn desabafou mais uma vez em relação a Feira do Brás, enfatizando a Lei de sua autoria aprovada no ano passado, que pretendia coibir este tipo de ação no município. “Estas feiras estão causando uma série de problemas nas cidades, onde pessoas usando de artifícios de preços trazem para os municípios a venda de produtos falsificados ou roubados, de origem de descaminho, sem emissão de nota fiscal, sem garantia de troca ou devolução e acabam, de certa forma, conquistando o público, que não está muito ligado em qualidade e sim em preço. Isso prejudica em muito os lojistas e comerciantes da cidade, que estão ano após ano aqui e pagam seus impostos. Nós aprovamos uma Lei dificultando este tipo de ação, mas, mesmo assim, conseguiram passar por cima de nossas barreiras. Não podemos proibir, mas podemos criar dentro da Lei algumas normas, o que não foi suficiente, até porque agora a Feira será realizada em espaço aberto. Uma pessoa da cidade alugou um terreno na área central, sem cobertura, portanto, o bombeiro não pode fazer nada, nem a vigilância Sanitária e nem o Departamento de Arquitetura e Obras da Prefeitura. Somos obrigados a engoli-los. Peço a ajuda de todos, para que na próxima semana apresentemos uma Emenda criando novos impeditivos legais, baseados em outras prefeituras. A Receita Estadual já está comunicada para verificar se as mercadorias têm origem lícita. Se fosse Feira nossa com produtores e lojistas daqui, apoiaríamos com certeza, mas produtos roubados, falsificados e de origem de descaminho não vamos aceitar”, desabafou Kuhn afirmando ainda a responsabilidade do prefeito, pois estas ações prejudicam o erário, tendo em vista que não se arrecada nada. Rogério também agradeceu ao prefeito que recebeu um aviso da Deputada Federal Leandre Dal Ponte sobre uma Emenda protocolada no orçamento de 2018, no valor de 250 mil. “Um pedido que fiz para a Escola Municipal Francisco Vieira de Araújo, uma das únicas escolas de Irati, que ainda não possui quadra esportiva coberta”, comemorou Rogério.

    José Bodnar discorreu sobre a história da Associação Iratiense de Ciclismo. “No dia 15 de setembro de 2012, um grupo de apaixonados pela prática de ciclismo com vários feitos pelo Estado e Brasil desde o ano de 2004, entenderam que estava na hora de dar um passo importante na história do ciclismo iratiense, observando que a prática do esporte estava em franco crescimento em toda a região. Foi então que alguns amigos se reuniram e juntos criaram a Associação Iratiense de Ciclismo, que objetiva desenvolver essa modalidade esportiva na cidade, incentivando principalmente os jovens à prática. Trata-se de uma Associação sem fins lucrativos, que visa apenas o desenvolvimento do esporte e levar o nome de Irati em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Hoje a equipe conta com 45 atletas em várias categorias, levando orgulhosamente o nome de Irati. Com uma trajetória de organização, ética, disciplina e amor pelo esporte, a Associação completa seis anos de fundação neste ano de 2018, sendo o alicerce para o Clube Piru Bike, que neste ano completa 25 anos, considerado um dos mais antigos em atividade no Estado e no Brasil. A Associação na figura de seus representantes e atletas tem orgulho em poder desenvolver e organizar esse esporte no município, contribuindo para o incentivo e a prática esportiva, visando melhorar a qualidade de vida de todos, pois esporte é vida e saúde”, destacou o vereador elogiando os membros da Associação. “Uma homenagem mais do que justa, que facilitará ao grupo a busca por recursos municipais e futuramente estaduais e federais”. Bodnar também destacou o ofício recebido da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, que trata de um pedido feito por ele, de uma Emenda Orçamentária no valor de R$ 500 mil para apoio a projetos de infraestrutura turística, onde o município deverá apresentar proposta no Portal de Convênios do Governo Federal até o dia 16 de março deste ano. “Uma Deputada atuante em todas as áreas do nosso município, um trabalho bonito por Irati”.      

    O 1º Secretário Marcelo Rodrigues afirmou que muitas leis não estão sendo cobradas e nem fiscalizadas no município. “No meu primeiro mandato como vereador apresentei a Lei nº 1772/2001, que obriga as agências bancárias a colocar à disposição dos usuários, pessoal no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, mas infelizmente esta lei não está sendo cumprida. Esses dias estive em uma agência, onde infelizmente, os cidadãos pegam as senhas, algumas com letras e números, e ficam esperando por mais de 20 minutos o atendimento, idosos, portadores de necessidades especiais, enfim, é um desrespeito com os cidadãos, até porque temos uma Lei, que não está sendo executada. Peço ao prefeito que fiscalize e faça a Lei ser cumprida. Enquanto legisladores precisamos cobrar ações. Tem pessoas que ficam mais de uma hora na fila e não existem banheiros nas agências”, lamentou o vereador dizendo que não tem como ficar assistindo esta situação e não fazer nada. “Outra Lei que não está sendo cumprida é a Lei nº 4426/2017, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos do município. Já liguei para Secretário de Segurança Pública para que a Guarda Municipal possa efetivamente cumprir a Lei. Espero que a Secretaria de Segurança e os Guardas Municiais iniciem as notificações. Estamos ativos e atuantes naquilo que apresentamos nesta Casa de Leis”.

    Nivaldo Bartoski registrou a importância das emendas parlamentares, que estão vindo para Irati, parabenizando também a Câmara que com suas economias trouxe já de início duas patrolas novas para o município, que estão trabalhando no interior. “Quando me elegi vereador me deparei com um pátio de máquinas abandonado, não tínhamos máquinas para trabalhar”. Bartoski contou que esteve no dia 5, em Curitiba, satisfatoriamente, junto com o prefeito recebendo do Deputado Federal Sandro Alex, uma nova escavadeira hidráulica. “Foram distribuídas 36 máquinas para todos os municípios e mais 500 serão entregues, Irati vai ser o município que mais vai receber recursos para compra de maquinários. Também será liberado em breve um empréstimo de R$ 3 milhões para aquisição de novas máquinas. Parabéns ao prefeito, homem de coragem, que está correndo atrás de recursos”, elogiou Nivaldo contando que o prefeito irá até Brasília juntamente com o deputado Sandro buscar mais uma emenda para a BR 153. “Agradeço aos parlamentares que estão junto com Irati lutando pelo desenvolvimento do nosso município. Sou um vereador atuante, vereador do agricultor e de todos os iratienses. Vamos conseguir colocar Irati nos eixos. Muito obrigado ao Deputado Sandro Alex e ao seu assessor Neto Brustolim pelas conquistas”.

    Na Tribuna Popular, o Secretário de Viação e Serviços Rurais, Anselmo Stadykoski, fez uma explanação sobre todos os serviços e cronograma da pasta, respondendo questionamentos dos vereadores.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)