Projeto que institui o Programa “Maria da Penha nas Escolas” é aprovado
Na Sessão Ordinária do dia 27 de maio, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 015/2025, que institui o Programa “Maria da Penha nas Escolas” no âmbito do Município de Irati, Estado do Paraná, e dá outras providências. De autoria da Procuradora da Mulher da Câmara, Vereadora Sybil Dietrich, o projeto visa a promoção de ações educativas e preventivas voltadas a comunidade escolar, contemplando alunos, professores e familiares de alunos das Unidades da Rede Pública e Privada de Ensino municipal.
Com a Lei sancionada, fica instituído, no âmbito do município de Irati o Programa “Maria da Penha nas Escolas”, sendo que deverá ser inserido nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e da rede privada, o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, visando ampliar discussões sobre as diversas formas de violências contra a mulher e fomentar uma educação para a equidade de gênero. O Programa tem como objetivo: contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); impulsionar as reflexões sobre o combate à violência contra a mulher; conscientizar os estudantes que compõem a comunidade escolar contra a prática da violência doméstica e familiar, prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência contra a mulher; capacitar os educadores para o desenvolvimento de atividades no âmbito escolar, com a finalidade de desconstruir a cultura de violência em desfavor da mulher; explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra; e fomentar uma educação para a equidade de gênero no contexto escolar, envolvendo estudantes, educadores e familiares de estudantes.
Conforme Sybil, o Programa será coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Criança e da Pessoa idosa, através do Centro Integrado de atendimento à Mulher Iratiense (CIAMI) em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, com possíveis parcerias com entidades governamentais e não governamentais ligadas às temáticas da Educação, dos Direitos das Mulheres e dos Direitos Humanos. O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres poderá acompanhar a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com o movimento de mulheres e ampliando o controle social sobre as políticas públicas para as mulheres. O Programa será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando-se nos meses de março e agosto uma programação ampliada específica em alusão ao Dia Internacional da Mulher e ao Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher.
Ainda segundo a Procuradora da Mulher da Câmara, nos últimos anos, Irati vem fortalecendo a rede de proteção à mulher, construindo e implementando políticas públicas voltadas para este fim, no entanto, à violência doméstica contra a mulher é uma triste realidade que constatamos diariamente, portanto, ainda precisa-se avançar, sendo que a educação para uma equidade de gênero é uma ferramenta importantíssima neste processo. “Além de educar às nossas crianças acerca dos malefícios causados pela violência doméstica, conscientizar educadores e familiares de alunos, este projeto visa estimular as denúncias de violência e maus-tratos contra a mulher, o que com certeza irá contribuir para o combate a esta prática nefasta e covarde”, justificou.
Aprovado em duas votações por unanimidade de votos, o projeto de lei segue para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
