Projeto que institui a Campanha Agosto Lilás como mês de proteção à mulher é aprovado
Na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 027/2025, que institui em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. De autoria da Procuradora da Mulher da Câmara, Vereadora Sybil Dietrich, a matéria visa intensificar ações para conscientização da população sobre os tipos de violência doméstica e fazer com que mais pessoas fiquem atentas e conscientes do problema.
Com a Lei aprovada, ficará instituído anualmente durante o mês de agosto o “Agosto Lilás”. A Lei tem como objetivo específico proporcionar conhecimento e a importância da Lei Maria da Penha; conscientização sobre a prevenção combate e punição contra atos de violência sofridos pela mulher; conhecimento sobre a realidade atual da mulher na sociedade; desenvolvimento de ações relacionadas a não-violência e igualdade de gênero, cidadania, conquista de direitos e outras ações voltadas ao direito da mulher; e divulgação de informações sobre como denunciar, números de telefone e locais para buscar ajuda. São condutas abarcadas por essa Lei: Violência Física; Violência Psicológica: Violência Sexual: Violência Patrimonial e Violência Moral.
A Campanha Agosto Lilás, de acordo com Sybil, prevê a realização de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, utilização de redes sociais, eventos e seminários durante todo o mês de agosto para o público em geral. As atividades previstas poderão ser realizadas pelo órgão competente do Poder Executivo de forma articulada com suas secretarias, tendo como opção firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe. “A campanha passará a fazer parte do calendário Oficial de Eventos do Município. Durante o mês de agosto de cada ano, fica sugerido aos poderes municipais a instalarem nas edificações do respectivo organismo iluminações na cor "lilás", fixarem símbolos e/ou realizarem campanhas informativas alusivas ao tema proposto”, citou Dietrich.
A Procuradora da Mulher da Câmara destaca ainda que a Campanha Agosto Lilás que muito importante porque a sociedade precisa refletir sobre a luta contra as violências, valorizar o respeito aos direitos humanos e incentivar as pessoas a denunciarem quando forem vítimas ou testemunhas de casos de violência. “É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e saibam o que fazer nessas situações. De acordo com dados oficiais, a violência contra a mulher é um dos maiores problemas de segurança pública no Brasil. Segundo o Instituto Maria da Penha, uma mulher é agredida a cada sete segundos no país. Além disso, a ONU informa que o Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de assassinato de mulheres. Portanto, este projeto prevê a realização de campanhas educativas, a divulgação dessas ações e medidas de prevenção e combate. Essas ações mostram para toda a sociedade que a violência contra a mulher é um crime. Também reforça, especialmente para jovens e adolescentes, que toda mulher tem o direito de viver sem violência e com dignidade”, enfatizou a vereadora.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores em duas votações e segue para sanção do prefeito. Na próxima semana, por iniciativa da Procuradoria da Mulher da Câmara, será realizada no dia 27 (quarta-feira), às 18h30 na Câmara o 2º Encontro de Mulheres e Meninas: “Violência Política, Representatividade e Espaços de Poder. É preciso falar sobre!”. O evento contará com a participação da Dra. Alexandra Lourenço, Líder do Grupo de Estudos de Gênero da Unicentro – Campus Irati.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
