Projeto que cria o Programa “Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no âmbito da Câmara Municipal é aprovado
Na Sessão Ordinária do dia 1º de julho, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 020/2025, que dispõe sobre a criação do Programa “Procuradoria Especial da Mulher Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Irati. De autoria da Procuradora da Mulher da Câmara, Vereadora Sybil Dietrich, a matéria tem como objetivo estimular, desde cedo, a conscientização de crianças e adolescentes sobre os direitos das mulheres, o combate à desigualdade de gênero e a valorização da participação cidadã.
O programa “Procuradoria Especial da Mulher Mirim”, de acordo com Sybil, tem por objetivos: eleger “Procuradoras Especiais da Mulher Mirim” e fazer com que essas sejam as disseminadoras das informações referentes à proteção e combate à violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino; informar e orientar sobre as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres ao longo de suas vidas, por meio do trabalho pedagógico de promoção da igualdade; erradicar a cultura de violência em desfavor do gênero feminino; agregar conhecimento das disposições da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); promover o senso crítico e a reflexão das procuradoras mirins e de toda comunidade escolar e, consequentemente, proporcionar no ambiente escolar a igualdade e respeito entre meninos e meninas; disseminar conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher. “O assunto de violência contra a mulher poderá ser abordado através do diálogo nas disciplinas, por intermédio de palestras, atividades, ações culturais, materiais didáticos, mobilização das comunidades escolares de forma continuada, competindo a todos os agentes envolvidos respeitar e fazer cumprir as leis federais que protegem a integridade e dignidade sexual de crianças e adolescentes”, salientou a autora do projeto
Segundo a Procuradora da Mulher da Câmara, cada escola elegerá uma representante na Procuradoria Especial da Mulher Mirim, que exercerá o cargo pelo período de um ano letivo. “A forma de escolha das procuradoras mirins ficará a critério de cada escola participante, obedecendo os critérios descritos na Lei. O programa será implantado mediante a adesão das escolas públicas municipais, abrangendo alunos do 5º do ensino fundamental, e as temáticas serão debatidas e refletidas de forma contínua, também pelos gestores, pais e responsáveis legais dos alunos. As ações da Procuradoria serão desenvolvidas, coordenadas e supervisionadas pela Procuradoria da Mulher da Câmara, que dará suporte ao desenvolvimento e articulação institucional do Programa, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação, da Mulher, Criança e Idoso e de Assistência Social.
Sybil destaca ainda que o programa visa promover a formação de lideranças mirins, que serão multiplicadoras de valores como respeito, equidade e justiça social. “Além disso irá fortalecer o vínculo entre o Legislativo e a comunidade escolar, incentivando o interesse das novas gerações pela política e pela democracia. Ao reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas de transformação social, o programa contribui para a construção de uma cultura de paz, respeito mútuo e igualdade de oportunidades entre meninas e meninos, desde os primeiros anos de formação”, enfatizou Dietrich.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
