Projeto de Resolução que cria a Procuradoria Comunitária da Mulher na Câmara Municipal é aprovado
O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade de votos
Na Sessão Ordinária do dia 20 de maio, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Resolução nº 003/2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Comunitária da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Irati e dá outras providências. De autoria a Procuradora da Mulher da Câmara, Vereadora Sybil Dietrich, a proposta visa descentralizar as ações da Procuradoria da Mulher, promovendo maior representatividade e efetividade no atendimento às demandas da população feminina, sobretudo das mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o projeto, a Procuradoria Comunitária da Mulher contará com o suporte técnico, logístico e institucional da Câmara Municipal e poderá articular-se com a estrutura da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Será composta por até 10 Procuradoras Comunitárias da Mulher, eleitas mediante assembleia comunitária na localidade que representam, com mandato de dois anos, permitida uma recondução. O mandato das Procuradoras Comunitárias da Mulher acompanhará a vigência do mandato da Procuradora da Mulher da Câmara.
De acordo com Sybil, compete à Procuradoria Comunitária da Mulher: auxiliar a Procuradora da Mulher da Câmara Municipal no desenvolvimento de ações voltadas à defesa dos direitos das mulheres e meninas; atuar, no âmbito de sua comunidade, na promoção da igualdade de gênero, combate à violência doméstica e enfrentamento à discriminação contra mulheres; propor e acompanhar políticas públicas, programas, projetos e campanhas que promovam os direitos das mulheres; promover a participação das mulheres na política e em espaços de decisão comunitária; acolher, orientar e encaminhar denúncias de violações de direitos das mulheres aos órgãos competentes; fiscalizar e acompanhar a execução de programas e ações do poder público voltados à mulher no município; e cooperar com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e movimentos sociais para o fortalecimento da rede de proteção e atenção à mulher.
A criação da Procuradoria Comunitária tem como objetivos: a igualdade de gênero; fortalecimento a rede de atenção e proteção às mulheres e meninas; defender os direitos das mulheres nas comunidades de Irati; promover o protagonismo feminino; fortalecer os vínculos e lideranças comunitárias femininas; descentralizar as ações da Procuradoria da Mulher da Câmara; incentivar a formação e capacitação de lideranças femininas; entre outros desígnios.
Para Sybil, a criação da Procuradoria Comunitária no âmbito da Câmara Municipal representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Funcionará como um elo direto entre o Legislativo e as comunidades, fortalecendo a escuta ativa e garantindo que as vozes femininas sejam ouvidas, respeitadas e representadas. “Além disso, a Procuradoria Comunitária da Mulher contribuirá diretamente para o fortalecimento do protagonismo feminino e para a formação de novas lideranças, fomentando o empoderamento das mulheres em espaços historicamente ocupados por homens. Trata-se de uma medida concreta de valorização da cidadania plena das mulheres e de promoção de justiça social”, enfatizou a Procuradora.
O projeto, aprovado em duas votações, vem assegurar um futuro mais justo, igualitário e seguro para todas as iratienses.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
