Projeto de Resolução - Código de Ética e Decoro Parlamentar é aprovado

        Poucos ofícios em pauta e vários Projetos de Lei para análise na Ordem do Dia, com um pedido de vistas aprovado, assim transcorreu a 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio. Três vereadores também fizeram uso da palavra para discorrer sobre as dificuldades na área da saúde, sobre o Dia do Trabalhador e o episódio registrado no Centro Cívico de Curitiba envolvendo o Governo do Estado e os professores, além de novidades na área do esporte.

       Considerando o Requerimento nº 109/2015, apresentado pela Mesa e aprovado em plenário, que propõe a constituição de uma Comissão Especial de estudos para atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, o Presidente Vilson Menon indicou como membros da Comissão os vereadores Rafael Felipe Lucas – Presidente; Emiliano Gomes – Secretário e José Renato Kffuri – Membro.

       O Presidente também aproveitou a oportunidade para solicitar à secretaria que encaminhe ofício, em nome da Casa, aos familiares de Marcos Antonio Razera, a fim de expressar pesar pelo falecimento deste estimado cidadão iratiense.

      As solicitações por parte do Legislativo foram inúmeras. O vereador Rafael Felipe Lucas requereu a criação do Banco Municipal de Oportunidades de Trabalho na internet; solicitou informações acerca da confecção do Plano Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Cultura; estudos para a confecção do Plano Diretor Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e estudos para o planejamento de espaços específicos para uso dos integrantes da melhor idade nas praças e parques do município. Já o vereador Emiliano Gomes realizou um pedido de informações referente ao Convênio 59050.001188/2011-21 do Ministério da Integração Nacional; requereu a realização urgente de melhorias no bairro Nhapindazal, que se encontra abandonado; solicitou a realização de estudos para que seja ofertada à Associação Universitária Iratiense (AUI) subsídio, que venha auxiliar o transporte dos universitários que se deslocam diariamente as cidades de Guarapuava, União da Vitória e Ponta Grossa e por fim solicitou a pintura urgente das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais no centro da cidade e nos bairros. O vereador Wilson Karas, solicitou melhorias para as estradas das comunidades do interior, dessa vez para a Linha 13 e Linha 5.

ORDEM DO DIA

           Em segunda votação foram apreciados os projetos de lei nº 025/2015, que autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção ao Provopar Municipal de Irati; nº 027/2015, que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 22.000,00; nº 030/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 102.400,00; nº 031/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 18.900,00 e o nº 032/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 7.200,00.

        Já o PL nº 029/2015, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 49.000,00 teve o pedido de vistas solicitado pelo vereador Rafael Felipe Lucas aprovado por unanimidade de votos. O parlamentar pretende melhor analisar a propositura. Do Legislativo foram analisados os PLs nº 009/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 001/2015, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Irati- PR.

          Em primeira votação foram analisados os Projetos de Lei nº 036/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 45.000,00 e o nº 038/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00.

Todos os projetos, em ambas as votações, com exceção do nº 029/2015, foram analisados e aprovados.

PALAVRA-LIVRE

        Jose Renato Kffuri usou a palavra para pedir encarecidamente e sugerir ao executivo que estude a possibilidade de utilizar a verba, que será devolvida desta Casa de Leis para a saúde, nos exames complementares e nas consultas especializadas do município. “A administração precisa tomar alguma iniciativa urgente, pois as filas têm aumentado por falta de investimentos e quem está sofrendo é o povo”.

           Hélio de Mello parabenizou os trabalhadores pelo dia 1º de Maio, uma data importante, mas que segundo ele, lamentavelmente, este ano foi comemorado diferente no Estado do Paraná, com combate em praça pública. “Servidor público caçando servidor e sangue escorrendo pelas ruas pela ingerência do poder público”.  Em um aparte, o vereador Rafael Lucas também lamentou a posição dos parlamentares da Assembleia, que no momento do conflito não foram capazes de paralisar a sessão. “Cadê a nossa representação legislativa, mesmo que estivessem convictos sobre a votação, não poderiam simplesmente ignorar o problema, como fizeram”. Hélio destacou ainda a situação da Santa Casa de Irati, que provavelmente nos próximos dias também estará entrando em greve, por falta de pagamento dos profissionais que atuam na entidade. “O Governo do Estado não está repassando recursos, portanto, não é só a educação que está sofrendo”, frisou Mello. Emiliano Gomes, também manifestou solidariedade aos servidores públicos.

        Antonio Celso de Souza parabenizou a equipe do Operário de Ponta Grossa pela vitória no Campeonato do último final de semana, fazendo menção ao saudoso Azulão. Souza também fez uma breve prestação de contas sobre a Comissão de Enchentes e Alagamentos instituída na Casa. “Através do Secretário Sandro Podgurki, soubemos que muitas benfeitoras elencadas na Audiência Pública, já estão sendo colocadas em prática, além da dragagem dos rios, que está sendo constante. Através de laudo técnico, uma pequena galeria do centro da cidade, que passa dentro de uma propriedade particular, será retirada, para melhorar o escoamento da água, próximo ao comércio”. Sobre o Centro da Juventude, Antonio Celso afirmou que, de acordo com informações, uma ordem de serviço será liberada na próxima semana, para que a obra seja retomada. Em relação ao Ginásio de Esportes, “não vamos desistir dessa luta, Irati precisa e merece um novo ginásio, vamos continuar cobrando da administração para que este sonho torne-se realidade”. Para concluir, o vereador citou ainda o Estádio da Vila São João, um anseio da população, que está prestes a se concretizar. “Já solicitei ao executivo, que realize um projeto, pois o deputado federal Evandro Rogério Roman já sinalizou a possibilidade de emendas, mas para isso é necessário projeto”.

      Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Vilson Menon parabenizou os vereadores pelos pronunciamentos. “Sobre as consultas e exames citados pelo vereador José Renato, acredito que a sugestão do mesmo é viável, mas o valor só será devolvido por esta casa no final de 2015, e até lá como ficam os exames e as consultas? Sobre o conflito em praça pública citado pelo vereador Hélio, vimos professores marchando e brigando por melhores condições de trabalho, mas também presenciamos infiltrados praticando vandalismo. Ai nos perguntamos, será que perdemos no meio do caminho o conceito da democracia, onde é preciso implantar pessoas fazendo vandalismo para conseguir reivindicar direitos?”, lamentou Menon dizendo que, hoje, os brasileiros estão sofrendo com a alta carga tributária, com desvios de dinheiro público e propinas, que estão retornando em forma de tributos para os bolsos dos cidadãos. “Isso tem nos deixado assustados, pois não temos saúde e nem educação condizentes com a nossa realidade”, desabafou o Presidente. Já concluindo, Vilson antecipadamente parabenizou todas as mães pela data a ser comemorada no próximo domingo (9), e ainda pediu a todos apoio para a Banda Rádio Radar, que irá se apresentar novamente no próximo domingo, elevando mais uma vez o nome da nossa cidade.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)