Projeto de Lei prevê multa para quem abandonar animais
Vereadores e membros da ONG SOS Amigo Bicho
Coibir o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares penalizando o infrator, esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 005/2017, aprovado por unanimidade de votos em duas votações no Legislativo. Os vereadores enaltecerem a propositura, que segundo eles trata de uma questão de saúde pública.
O autor do projeto, Vereador Marcelo Rodrigues, organizou na manhã de segunda-feira (10), uma reunião com membros da Ong SOS Amigo Bicho para tratar sobre os trâmites da propositura e discutir assuntos relacionados aos trabalhos da entidade, elencando as maiores reinvindicações.
Com a sanção do projeto pelo prefeito, em caso de abandono de animais, o infrator terá que pagar multa no valor de R$ 500,00. Em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado e o processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para as providências criminais cabíveis, conforme a Lei nº 9605/1998, ficando a cargo do Executivo a determinação das medidas a serem tomadas. Conforme o autor da propositura, a arrecadação decorrente da aplicação da lei será integralmente destinada a políticas públicas de proteção animal.
De acordo com Marcelo, enquanto os animais são pequenos eles são cuidados e valorizados, depois que se tornam adultos, muitas pessoas acabam os abandonando nas ruas, causando um grave problema na cidade. “Hoje temos em média mais de 600 cachorros abandonados no município”, afirmou o vereador dizendo que vai articular junto ao Executivo através de indicações para que o valor das multas recolhidas seja destinado diretamente a Ong Amigo Bicho, que hoje, através de seus membros, atende inúmeros animais maltratados ou abandonados.
Na Sessão Ordinária do dia 13 de março, o vereador Valdenei Cabral da Silva solicitou ao Executivo, através da indicação nº 031/2017 estudos para instalação de uma clínica veterinária pública no município, que deverá realizar exames de análises clínicas e de imagens, pequenas cirurgias, como castrações e vacinações indicadas pelo Ministério da Saúde e leitos para internação. “Com este Centro de Socorro, conseguiríamos garantir melhor qualidade de vida e bem-estar a toda a sociedade iratiense”, enfatizou o Valdenei.
No dia 6 de março, o vereador Roni Surek também organizou uma reunião na Câmara juntamente com a Ong para discutir ações em prol desta importante entidade e a consolidação de um convênio a curto prazo com as clínicas veterinárias do município, para que cães e gatos possam ser castrados, esterilizados e chipados. Na reunião do dia 10, o assunto foi novamente retomado. De acordo com membros da Ong, com esse convênio ou a possível instalação de uma clínica própria na cidade e a implantação de microchips, será possível manter um controle efetivo sobre a população animal do município, evitando a proliferação de doenças.
O Presidente Helio de Mello enalteceu o trabalho dos vereadores, em especial do Marcelo, em prol desta causa tão importante para todos. “É muito comum ouvirmos dizer que não existem recursos e nem dinheiro por parte do poder público para auxiliar nesta questão, mas o vereador Marcelo foi tão feliz na ideia, que vai conseguir tirar dinheiro do bolso dos próprios infratores. Uma forma de auxiliar a Ong, que tanto trabalha e se esforça para resolver esta questão que é de saúde pública”.
Marcelo disse que além do projeto já aprovado, o qual busca minimizar o número de animais abandonados tanto na área urbana como rural, vai articular junto ao executivo fazendo indicações para que Irati ganhe, muito em breve, um espaço de atendimento exclusivo aos animais, como já indicou o vereador Valdenei Cabral. “Sabemos que hoje o canil público é inviável, pois temos exemplos de outras cidades, que não deu certo, devido aos altos custos e a grande demanda, portanto, buscamos convênios ou um espaço próprio para instalação de uma clínica veterinária no município, que deverá realizar exames, castrações e pequenas cirurgias”, destacou Rodrigues desabafando ainda em relação as pessoas de cidades vizinhas, que estão trazendo seus animais e abandonando no nosso município.
Após a sanção do projeto, Marcelo também vai buscar junto ao Executivo auxílio para que o valor arrecadado das multas seja de imediato destinado a SOS Amigo Bicho, que enfrenta muitas dificuldades financeiras.
Os vereadores estão todos imbuídos e comprometidos nesta luta de debater junto ao executivo a possível instalação de uma clínica veterinária na cidade e demais ações, pois como citou o vice-presidente do Legislativo, Roni Surek “uma cidade que maltrata seus animais não é bem vista”.
Conforme os vereadores, novas reuniões deverão ser agendadas juntamente da Ong e do Executivo para que haja finalmente uma conquista nesta área, que há anos vem afligindo os membros da SOS Amigo Bicho e a sociedade em geral.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
