Projeto de Lei Complementar que trata do CAPSIRATI tem pedido de vista aprovado

   No dia 16 de setembro, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária do 2º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Antes de iniciar os trabalhos da Sessão foi realizada a eleição para a vice-presidência da Câmara – Biênio 2025 / 2026. Foram lidos no Expediente dois novos Projetos de Lei do Legislativo, 16 indicações e quatro requerimentos dos vereadores.

    Antes de iniciar os trabalhos da Sessão foi realizada a eleição para o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, tendo em vista que o atual vice Selmo de Lima Vieira assumiu em definitivo o cargo de Presidente da Casa, em razão da renúncia ao mandato do Sr. Helio de Mello. Dois vereadores concorreram a vaga: Alcides Cezar Pinto e Teresinha Miranda Veres. As duas candidaturas foram homologadas para o biênio 2025-2026 e colocadas para votação, porém, houve um empate e o critério de idade foi utilizado, sendo eleita, portanto, a vereadora Teresinha Miranda Veres vice-presidente da Casa.

   Durante o Expediente, foram apresentados e lidos os Projetos de lei do Legislativo nº 034/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Cultural Ítalo-Brasileira Chiaro di Luna” e o nº 035/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Basquetebol de Irati – ABASKI”. As referidas matérias lidas, foram encaminhadas às Comissões Competentes da Casa, que deverão emitir os pareceres.

ORDEM DO DIA

    Em segunda votação, o Projeto de lei nº 066/2025 do Executivo, que visa a criação de cargo público efetivo de Advogado no Quadro Permanente de Pessoal foi rejeitado por seis votos dos vereadores Marcelo Duda, Sybil Dietrich, Alcides Cezar Pinto, Dr. João Henrique Duarte, João Leuch e Leomar Jacumasso. O projeto havia sido aprovado em primeira votação na Sessão do dia 9 de setembro e foi reprovado em segunda votação.

    Em primeira votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 067/2025, o qual cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, a Conferência Municipal dos Direitos Humanos e o Fundo Municipal de Direitos Humanos de Irati-Paraná.

   Já o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 o qual institui em Lei Complementar a Reforma da Previdência no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Irati e consolida a legislação previdência municipal teve pedido de vista feito pelo Vereador Alcides Cezar Pinto aprovado.

   A palavra-livre da Sessão foi utilizada pelos Vereadores Marcelo Duda, Dr. João Henrique Sabag Duarte, Teresinha Miranda Veres e Selmo de Lima Vieira que discorreram sobre assuntos diversos.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)