Presidente do CONSEG fala sobre a criação da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania no município
Presidente do Conseg de Irati, Luiz Carlos Ramos
A Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 22 de maio foi utilizada a convite da Mesa Diretora pelo Ouvidor Municipal e Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG de Irati, Luiz Carlos Ramos, que discorreu sobre a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania no município, respondendo questionamentos dos vereadores.
Recentemente os vereadores José Bodnar, Marcelo Rodrigues e Edson Luis Elias apresentaram requerimento ao Executivo solicitando informações sobre a referida secretaria para melhores esclarecimentos perante a população e assim votar com mais tranquilidade o projeto de lei nº 062/2017, que Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências. Os questionamentos foram: A criação da Secretaria de Segurança Pública impactará em que percentual em valores durante o ano de 2017 e 2018, em relação ao gasto com pessoal? Qual o índice atual de gasto com pessoal em relação ao índice da Lei de Responsabilidade Fiscal? E em relação ao Limite Prudencial? Solicitaram também cópia do Relatório Sintético mostrando os totais de gastos com pessoal e sua evolução até maio de 2018 e o impacto no limite de gastos com pessoal.
Na Tribuna, Luiz Carlos que está à frente do CONSEG desde 2005, fez um breve relato sobre a luta e mobilização, no passado, para tentar revigorar a segurança no município. “Tínhamos apenas uma Companhia da Polícia Militar, e enfrentávamos muitas dificuldades com falta de viaturas e efetivo, a luta era constante em prol de melhorias para a segurança, vários setores da sociedade envolveram-se nesta ação. Neste período já exista uma reivindicação junto ao Governo do Estado para que pudéssemos ter em Irati uma Companhia Independente. Finalmente depois de alguns anos, conseguimos a tão sonhada 8ª Cia Independente para Irati, que hoje presta serviços desde Ipiranga, passando por diversos municípios, até o município de Rio Azul. Desde a sua criação, iniciou-se todo um trabalho de estruturação, que exigiu muitos investimentos e a colaboração de muitas instituições. Evoluímos, temos hoje uma área e um projeto e estamos trabalhando no sentido que o governo reserve no seu orçamento um volume necessário para construção da sede própria da 8ª Cia”, destacou o Presidente do CONSEG afirmando que ao longo dos anos conseguiram também junto ao empresariado local o valor de R$ 90 mil para compra de câmeras de segurança instaladas em vários pontos da cidade, que com o tempo foram deteriorando.
Recentemente, de acordo com Luís Carlos, o CONSEG em uma reunião, recebeu a consulta por parte do prefeito Jorge Derbli, “se podíamos analisar a possibilidade da criação de uma Secretaria de Segurança Pública no município. Nesta reunião estavam todas as forças de segurança de Irati, que trabalham voluntariamente pela segurança dos munícipes, a qual ordenaria as ações municipais de segurança pública, um trabalho que deverá ser desenvolvido em parceria com as forças de segurança já instaladas na comunidade”, afirmou o Presidente do Conselho salientando que durante a reunião todos foram unânimes na aprovação da criação da Secretaria. “Além de aprovarem, todos os profissionais de segurança de Irati se comprometerem em dar todo o auxílio necessário para a consolidação da referida pasta e em participar ativamente da elaboração de um Plano Municipal de Segurança, determinante para nortear as ações que pretendemos desenvolver”.
As funções da secretaria são de propor e conduzir a política de prevenção da violência, promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da administração e a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança púbica e cidadania de interesse do município. Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público, atuar na política de prevenção e combate as drogas através de agentes multiplicadores na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes em conformidade com as disposições da legislação federal, promover a segurança de áreas culturais e da preservação do patrimônio natural do município, entre outras inúmeras ações. “Com certeza será uma contribuição para que a população do município possa se sentir-se um pouco mais protegida”, afirmou Luiz salientando ainda que a Secretaria dentro dos seus propósitos pretende criar também uma Escolinha Municipal de Trânsito, e para isso, já existe contato com o DETRAN, que deverá transmitir conhecimentos nas escolas da área urbana e rural.
O vereador Roni Surek adiantou seu voto favorável em relação a criação da Secretaria, mas sugeriu mais conversas com a sociedade, Observatório Social, Aciai, OAB, entre tantas outras entidades. Surek buscou saber já existe um nome definido para ocupar a referida secretaria, e qual o espaço que esta pasta irá ocupar? Luiz Carlos disse o espaço será definido da melhor forma pela administração, que deverá providenciar uma instalação em que se tenha condições mínimas para se desenvolver um bom trabalho. Quanto a indicação, a escolha cabe exclusivamente ao prefeito Jorge, “mas primeiro estamos tratando da criação e estruturação, mas evidentemente que o prefeito já deve ter um nome escolhido”, adiantou.
José Bodnar solicitou informações a respeito da Delegacia Cidadã e afirmou que por terem feito um pedido de informação junto com outros vereadores, “não quer dizer que somos contrários a criação da Secretaria, mas chegou ao nosso conhecimento que a Prefeitura está com mais de 52% dos gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida e que, portanto, não poderia criar cargos sem reduzir custos”, afirmou Bodnar dizendo que esteve conversando recentemente com o prefeito, o qual afirmou que já está trabalhando na fusão de algumas secretarias, o que reduziria os gastos com pessoal, possibilitando a criação desta Secretaria. Sobre a Delegacia Cidadã, Luiz Carlos agradeceu ao Bodnar pela indicação de uma área pertencente ao Estado, a qual está sendo analisada e dentro dos próximos dias, receberemos a visita do corpo de engenharia da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Mas já há uma sinalização de que existem recursos para construção da Delegacia, que é o primeiro passo importante para separamos a administração da carceragem”.
Rogério Luís Kuhn comentou sobre as câmeras, viabilizadas pelo empresariado local, que não tiveram sucesso, devido à falta de um contrato melhor com a prestadora de serviços, vandalismo a acidentes que aconteceram. “Imagino que a experiência dos R$ 90 mil investidos sirva de lição para que haja um melhor acompanhamento técnico das câmaras, que sofrem com intempéries. Que haja observação no momento da escolha das câmaras, no monitoramento e na gravação”.
Sobre as câmeras de segurança, o vereador Edson Luís Elias contou que recentemente estiveram visitando a Secretaria Municipal de Segurança em Ponta Grossa, e lá ficaram deslumbrados com a eficiência das câmeras que estão espalhadas em vários pontos da cidade, tudo de última geração. “Lá a secretaria de segurança pública trabalha em conjunto com a guarda municipal, o 190 e o Procon, tudo integrado. A guarda municipal tem mais viaturas que a própria Polícia Militar, é uma estrutura fantástica”. Elias citou ainda outras conquistas que Irati vem alcançando, como por exemplo, o Corpo de Bombeiros de Irati, que está prestes a se tornar Grupamento, a construção da Delegacia Cidadã, que já está em fase avançada, entre outras. Com relação a criação da Secretaria de Segurança Pública na cidade, Elias declarou seu voto favorável, parabenizando o Executivo.
Valdenei Cabral da Silva ressaltou a importância da Secretaria, citando inclusive a PR 364 que liga Irati a Inácio Martins, que é rota do tráfico e que corta o nosso município, trazendo prejuízos. “Parabenizo pelo emprenho voltado a segurança, que teve muitos avanços desde 2005”.
O 1º Secretário Marcelo Rodrigues lembrou da sua atuação como vereador em anos anteriores para conseguir a tão sonhada 8ª Cia Independente para Irati, junto dos colegas de casa. Lembrou também com orgulho que no ano de 2008, quando assumiu por 15 dias como prefeito interno, a sua primeira ação foi repassar R$ 21 mil para o CONSEG de Irati. Antes de concluir, Marcelo afirmou: “a pessoa mais indicada para assumir essa pasta é você Luiz Carlos, que sempre esteve lutando e trabalhando pela segurança iratiense”.
O Presidente Helio de Mello afirmou que este esclarecimento por parte do Presidente do CONSEG de Irati foi extremamente importante para elucidação em relação ao Projeto de Lei nº 062/2017, que entrou nesta casa de leis no dia 25 de abril, referente a criação da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania. “Nenhum voto foi dado, o PL não foi colocado para apreciação em nenhuma sessão, o qual inclusive encontra-se ainda com as comissões, que deverão emitir os pareceres. Mas este esclarecimento trouxe grandes condições de votos aos nobres pares, e entendimento à sociedade. Existem despesas com certeza, mas acredito que é a forma prioritária do executivo de atender essa necessidade envolvendo a segurança pública de Irati. Agradeço ao Luiz Carlos pela sua colaboração, participação e disponibilidade”, concluiu.
O Presidente do CONSEG agradeceu pela oportunidade. “Poderíamos falar sobre segurança pública por mito tempo aqui, mas tenho certeza que teremos outras oportunidades para ampliarmos ainda mais o debate acerca deste tema tão importante. E quero deixar claro, que não se trata de despesa e sim investimento. Num primeiro momento, vamos organizar 50% da nossa guarda municipal, que não tem formação, sendo que um curso leva no mínimo quatro meses para execução da primeira etapa”, finalizou.
Acompanhe o pronunciamento do Presidente do CONSEG, com os questionamentos dos vereadores na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
