PLs de abertura de crédito serão analisados em Sessão Extraordinária
Atendendo os ofícios encaminhados pelo Executivo, com base no inciso I do art. 48 da Lei Orgânica do Município nesta quarta-feira (12), às 19 horas, antes da Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadania Honorária, que ocorrerá às 20 horas, a Câmara realizará Sessão Extraordinária para apreciação de dois Projetos de Lei, que se referem a abertura de créditos adicionais.
Deverão ser analisados os projetos de lei nº 085/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 26.700,00 a fim de efetuar a devolução dos recursos remanescentes para encerrar o convênio nº 111/2012 – UBS Lagoa, firmado entre o município de Irati e a SESA Funsaúde do Paraná e o nº 086/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.100.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários, capacitação dos integrantes da Guarda Municipal, pagamento de estagiários, aquisição de equipamentos e material permanente de informática.
Conforme a justificativa do Executivo, a urgência na aprovação do projeto de lei nº 085 se faz necessária para efetuar a prestação de contas final que se encerra em 31 de julho deste ano. Já em relação ao PL 086/2017, a aprovação urgente se faz importante tendo em vista a antecipação dos recursos remanescentes da Câmara, uma ação voltada ao interesse público, sendo que o valor será destinado à aquisição de equipamentos para execução e manutenção de vias rurais e urbana. Conforme a justificativa, como é de conhecimento dos iratienses, todos os anos, a Câmara, num ato de compromisso e responsabilidade, efetua a devolução de recursos para a municipalidade, graças a eficácia e eficiência administrativa. E neste ano, num ato louvável, de verdadeiro civismo e compromisso com as demandas da população, os vereadores se valem da prerrogativa da devolução antecipada. Com isto, permitem que a municipalidade utilize os recursos no valor de até R$ 1 milhão para aquisição de equipamentos rodoviários, e possa reunir melhores condições para efetuar a manutenção das estradas rurais. Além desta utilização, parte dos recursos no valor de até R$ 100.000,00 da antecipação serão destinados a aquisição de equipamentos e material permanente de informática no valor de até R$ 27.000,00; capacitação dos integrantes da Guarda Municipal no valor de até R$ 40.000,00 e pagamento de estagiários para fins de utilidade pública no valor de até R$ 33.000,00.
Os projetos mencionados foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), e deverão ser apreciados em primeira votação na Sessão Extraordinária e, caso aprovados, em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 17 de julho.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
