PL que trata do pagamento de horas extras, vale alimentação e adicionais noturnos aos servidores públicos é aprovado em regime de urgência
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos
A Câmara realizou na noite de quarta-feira (5 de fevereiro), a 1ª Sessão Extraordinária do 1º período do 1º Ano da 28ª Legislatura para apreciação do Projeto de Lei 001/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. O projeto foi aprovado, com a dispensa do interstício legal de votação, por unanimidade de votos e encaminhado ao Executivo.
Conforme justificativa anexa, o projeto tem por objetivo a abertura de crédito adicional especial referente à rubrica orçamentária n° 309192, a qual diz respeito ao custeio de gastos do exercício anterior. Como as referidas despesas, de dezembro de 2024, não foram incluídas na folha de pagamento do respectivo mês, é preciso inseri-las em folha posterior, empenhando-as no elemento de despesa apropriado. Por essa razão, e levando em conta que a Lei Orçamentária Anual de 2025 não previa recursos na rubrica mencionada, realiza-se a abertura do crédito adicional.
A vereadora Teresinha Miranda Veres enfatizou a importância e urgência da aprovação deste projeto que visa o pagamento dos servidores públicos. “Entendemos que os atrasos salariais afetam diretamente a vida destes trabalhadores, que são fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos e bem estar da população. Essa sessão extraordinária demonstra o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a valorização dos servidores e a continuidade dos serviços essenciais”.
O vice-presidente Selmo Vieira, que também é servidor público, reafirmou a importância da valorização dos servidores, “são eles que atendem a população e que colaboram para que a cidade continue caminhando. Servidores podem contar sempre com este vereador em prol da valorização da nossa classe”.
A 1ª Secretária Sybil Dietrich reforçou o que os colegas mencionaram. “Assim que este projeto chegou na casa, colocamos em discussão em regime de urgência. Estou à disposição dos servidores públicos, sou funcionária pública de carreira, psicóloga, e sei o quão importante é o trabalho de todos para ao andamento da cidade. O funcionário público deve ser sempre valorizado por meio de suas remunerações, formação continuada e no respeito a história de cada um. Mudam-se os gestores, mas os funcionários públicos permanecem e devem ser respeitados”.
Silvana Rzepeka que também é funcionária pública citou: “Esta é a primeira legislatura com quatro funcionários públicos, precisamos ser justos e juntos lutarmos por melhorias para a nossa classe”. Alcides Cezar Pinto afirmou ser uma alegria votar este projeto, visto que os servidores trabalharam e merecem ser remunerados. José Renato Kffuri destacou “trabalhou tem que ser pago. Se o secretário da pasta enviou o relatório assinado por ele, tem que pagar”.
O Presidente Helio de Mello afirmou que em três dias do recebimento do projeto, esta casa apreciou e votou a matéria. “A Câmara não teve culpa nenhuma pelos atrasos dos pagamentos, enquanto legisladores esperamos que este tipo de situação não se torne corriqueira para que ninguém seja lesado, muito menos os servidores públicos municipais”.
Aprovado pelos vereadores, o projeto foi encaminhado ao Executivo. O presidente encerrou convocando os parlamentares para a 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro, às 19 horas no horário regimental.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
