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PL que institui prestação de serviços sob regime de plantão e sobreaviso no funcionalismo é aprovado com Emendas

por rafamaier — publicado 11/05/2018 16h25, última modificação 05/10/2018 15h53
PL que institui prestação de serviços sob regime de plantão e sobreaviso no funcionalismo é aprovado com Emendas

13 Projetos foram apreciados na Ordem do Dia

   Na Sessão Ordinária do dia 10 de maio, 12 novos projetos do Executivo e Legislativo foram lidos no Expediente, além de uma indicação e um requerimento dos parlamentares. Na Ordem do Dia, 13 projetos foram bastante discutidos e apreciados e um pedido de vistas foi aprovado. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre vários assuntos, homenageando as Mães pelo Dia 13 de maio.

   Os vereadores aprovaram indicação solicitando que sejam realizadas, com urgência, melhorias na localidade do Itapará. Também apresentaram requerimento requerendo que sejam prestadas informações referentes ao valor do repasse do ICMS Ecológico, por Unidade de Conservação ou Área Protegida, recebido pelo Município nos anos de 2016 e 2017 e onde tais recursos foram aplicados?

ORDEM DO DIA

   Na Ordem do Dia, em segunda votação o Projeto de Lei nº 018/2018, que institui no Serviço Público Municipal, a prestação de serviços, sob o regime de plantão e sobreaviso foi aprovado com Emenda Aditiva nº 003/2018 do vereador José Bodnar, a qual visa aprimorar a técnica legislativa do projeto, deixando sua redação mais clara e acessível, prevenindo futuros equívocos na sua interpretação. Este projeto foi aprovado em duas votações com três Emendas apresentadas pelos parlamentares e segue agora para sanção do Executivo.

   O Projeto de Lei nº 030/2018, que altera a Lei nº 2.436/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente teve mais uma Emenda Aditiva nº 002/2018 apresentada pelo vereador José Bodnar aprovada. A Emenda torna o projeto mais eficiente e pertinente, de modo que se viabilize durante a Conferência a apresentação e discussão de diretrizes gerais para a Política Municipal de Meio Ambiente de Irati e a indicação dos membros do primeiro setor e dos membros não-governamentais do CMMA. Mesmo com mais uma Emenda apresentada ao projeto, o vereador Roni Surek solicitou vistas do mesmo, a qual foi aprovada por nove votos contra o voto do vereador Rogério Luís Kuhn.

   Também foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 031/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 866.000,00 à Secretaria Municipal de Assistência Social; nº 032/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.526.000,00; nº 033/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 973.400,00 para execução de convênios da Secretaria de Educação; nº 034/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.440.000,00; nº 035/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 34.300.000,00 para reforçar as projeções com gastos de pessoal com a folha de pagamento até dezembro de 2018, das diversas secretarias municipais; nº 036/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.750.000,00; nº 037/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 1.950.000,00; nº 038/2018, acrescenta o § 2º no art. 156 da Lei nº 4235/2016 – que dispõe sobre as edificações e obras no Município de Irati e o nº 039/2018, que acrescenta o § 2º no art. 156 da Lei nº 4235/2016 – que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.

   Em primeira votação foi aprovado o projeto o PL do Legislativo nº 003/2018, de autoria do vereador Alberto Schereda, o qual cria o Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município. Já o Projeto de Lei nº 040/2018, que autoriza o Executivo a receber em doação área de terreno correspondente a 4.000m², pertencente ao Juventus Futebol Club para construção de uma academia ao ar livre foi aprovado a pedido do 1º Secretário, Marcelo Rodrigues, em votação única.

PALAVRA-LIVRE

  Edson Luís Elias registrou os parabéns ao futuro e mais jovem Bispo Diocesano do Brasil, Mário Spaki, que com apenas 46 anos será o primeiro Bispo Iratiense a chegar a graduação. A sua Ordenação será no dia 22 de julho, às 18 horas na Catedral Santana de Ponta Grossa. O vereador também registrou a sua satisfação de receber no dia 3 de maio uma homenagem, em Sessão Solene, referente ao Dia Internacional do Trabalhador na Assembleia Legislativa do Paraná. “O meu título foi concedido como ‘Personalidade Empreendedora do Paraná’ pelos relevantes trabalhos prestados em prol da sociedade. Mais de 30 pessoas do Estado foram homenageadas. Divido essa premiação com todos os excelentes comandantes que tive no decorrer da minha carreira militar e com os companheiros de jornada”, agradeceu.

   O Vice-presidente, Roni Surek, parabenizou o Vereador Elias pela homenagem. Relatou que no dia 29 de abril teve a honra de recepcionar em Irati, o Deputado Federal Toninho Wandersheer, no Estádio Municipal, onde será construído o tão sonhado pavilhão esportivo com 450m² através de uma verba de R$ 300 mil do deputado. “Será um grande ganho para Irati”. Contou que ambos estiveram participando também de uma festa religiosa na comunidade de Gonçalves Júnior, onde o deputado anunciou que estará trazendo um caminhão comboio, através de uma emenda R$ 300 mil, “um presente para as comunidades do interior, o qual estará levando óleo diesel para os maquinários”. Surek elogiou o Torneio do Trabalhador. “Já tive o prazer de organizar este Torneio quando fui secretário de esportes, momento em que vemos o patrão vestindo a camisa junto com o empregado. Uma verdadeira festa do esporte. Tenho certeza que o nosso Torneio ainda será o maior Torneio a nível de Brasil em quantidade de equipes”. Referente a indicação do Nivaldo sobre a comunidade do Itapará, Roni sugeriu que sejam retomadas as Sessões Itinerantes. Por fim, o vereador comentou as visitas feitas nas escolas e postos de saúde do interior. “Iniciei na comunidade do Pinho de Baixo, depois fui para a Colônia Gonçalves Júnior, depois Pirapó e por fim no Guamirim. Apresentarei em breve relatórios da situação de cada estabelecimento. Parabenizo as APMFs das Escolas do Pinho e de Gonçalves, verdadeiros exemplos. Antes de conclui, Roni adiantou os parabéns a todas as Mães pelo dia 13 de maio.

   O 1º Secretário Marcelo Rodrigues agradeceu aos vereadores pela compreensão de votar o Projeto de Lei nº 040/2018 em Votação Única. “Agradeço em nome do Juventus e da comunidade”. Sobre as Sessões Itinerantes citadas pelo Roni, Marcelo reafirmou a importância de voltar a realizá-las, levando a Câmara mais próxima da população. O vereador também agradeceu ao executivo pelas melhorias que estão sendo realizadas em alguns bairros, como na Vila Rural, e mencionou o trabalho da Secretária do Meio Ambiente, Magda, que prontamente atendeu um pedido para realizar limpeza em um terreno no bairro Jardim Califórnia, que estava cheio de lixos e entulhos. “Precisamos que a comunidade tenha consciência e não polua mais o meio ambiente. Próximo a Cruz Vermelha também existe um lixão clandestino, onde a própria comunidade, infelizmente, deposita lixos. Precisamos que a sociedade se conscientize e preserve o que é nosso”.  Sobre o Centro Cultural Denise Stoklos, Marcelo relembrou a Audiência das Obras Paradas realizada, contando que posteriormente entrou em contato com o Reitor da Unicentro, sendo que o espaço está sob domínio da Universidade, o qual afirmou que existem vários protocolos para que esta obra seja retomada. “Entrei em contato com o ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, deputado federal, o qual vai agendar uma reunião com o Reitor da Unicentro e com a Governadora Cida para que juntos possamos discutir a retomada desta importante obra. “Na oportunidade trataremos também sobre a possível vinda do Escritório da Sanepar para Irati, entre outras reivindicações”, concluiu.

   Ao final da Sessão, o Presidente Helio de Mello elogiou e parabenizou as Mães pelo Dia 13 de maio, homenageando a Diretora Geral da Casa, Ana Paula Kengerski. “Uma data especial referente àquelas mulheres que carregam no corpo o dom da criação, a dádiva da vida e no coração um amor que não conhece limites. Mulheres que chamam para si a maior e mais divina das responsabilidades e têm no colo o poder de acalmar e no sorriso o poder de confortar. Exemplos de estabilidade e fortaleza. Para cada mãe que transfere todo seu amor e carinho para seus filhos, vencendo todos os dias os obstáculos da vida fazendo deles pessoas melhores, a Câmara registra imenso carinho, respeito e admiração. Obrigado por contribuírem com dedicação para fazer desse mundo um lugar cada vez melhor para todos”.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

 

 

 

 

 

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