PL que institui o Programa Sinal Vermelho no Município é aprovado
O sinal vermelho ou a sinalização de um “X” na mão constitui uma forma de pedido de socorro
Na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 029/2025, que institui o Programa Sinal Vermelho no Município de Irati. De autoria da Procuradora da Mulher da Câmara, Vereadora Sybil Dietrich, a matéria visa instituir, regulamentar e efetivar um mecanismo eficaz dentro do município para que mulheres em situação de violência possam denunciar e buscar ajuda.
Com a Lei aprovada, fica estabelecido como programa permanente no município o Programa Sinal Vermelho de prevenção e socorro para mulheres em situação de violência. O Programa constitui-se instrumento e medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). De acordo com a vereadora Sybil, o código Sinal Vermelho, representado pela pronúncia da expressão “sinal vermelho” ou pela sinalização de um “X”, preferencialmente vermelho, na mão aberta, constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelas vítimas de violência doméstica e familiar. O protocolo básico e mínimo do programa que trata esta lei consiste em que as pessoas que identificarem o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca ou da vocalização da expressão do código Sinal Vermelho, coletem nome e endereço ou telefone da vítima e liguem imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal), 180 (Centro de Atendimento à Mulher) ou 181 (Disque Denúncia) para reportar a situação. ‘O Executivo também poderá promover ações de integração e cooperação com outros poderes e instituições para a efetivação do Programa Sinal Vermelho e de outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.”, relatou.
Segundo a Procuradora da Mulher, a AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ lançou a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica como um ato simples, mas que pode salvar muitas vidas. “E neste sentido, este projeto vem instituir, regulamentar e efetivar um mecanismo eficaz dentro do município para que mulheres em situação de violência possam denunciar e buscar ajuda. Vale ressaltar que a violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo, trata-se da violência que mata, agride ou lesa a mulher. Esse tipo de violência pode ser cometido por qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou afetiva com a vítima. Lembrado que geralmente os agressores moram na mesma residência que a mulher agredida”, alertou Dietrich reafirmando a importância da matéria.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores, em duas votações, e segue para sanção do prefeito.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
