PL que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é aprovado
Na Sessão Ordinária do dia 13 de maio, os vereadores aprovaram em segunda votação, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 014/2025, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Irati. De autoria da Vereadora, Silvana Teresinha Rzepka, a matéria visa a conscientização das famílias, em especial, das crianças e dos adolescentes, para que sejam alertados para denunciar os comportamentos criminosos e romper as barreiras impostas pela vergonha e pelo medo.
Com a Lei aprovada, fica instituída a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Calendário Oficial do Município de Eventos e Datas Comemorativas, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Os objetivos da Semana são: estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas voltadas à atenção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; organizar em ambientes escolares, ou em outros locais frequentados por crianças e adolescentes, ações que incluam pais e responsáveis no processo de prevenção dos casos de abuso e exploração sexual.
Conforme Silvana, na Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes serão realizados debates, palestras, seminários, audiências públicas, esclarecimentos, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos. Para o desenvolvimento da semana, a vereadora explica que o Executivo poderá realizar convênios através das Secretarias competentes com entidades sociais envolvidas, visando a ampla divulgação das ações, bem como organizar, em conjunto com associações, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou privada, atividades e eventos alusivos ao tema.
A autora do projeto relata ainda que os números desses crimes, previstos tanto no Código Penal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, têm crescido no Brasil, crianças e adolescentes são vítimas, muitas vezes de pessoas próximas nas quais confiam como pais, avós, tios, primos, padrastos, vizinhos e professores, o que as deixam muito mais suscetíveis a abusos. “As marcas da exploração e abuso sexual ficam para sempre gravadas, não apenas nos corpos das vítimas, mas também provocam graves abalos no seu desenvolvimento psicológico, social e moral, e as consequências acabam impactando, de alguma forma, toda sociedade. O maior fator para a impunidade dos crimes de violência sexual é o silêncio. Por isso, é necessária a conscientização das famílias e, em especial, das crianças e dos adolescentes, para que sejam alertados para denunciar os comportamentos criminosos e possam romper com as barreiras impostas pela vergonha e pelo medo. Ações nas escolas, campanhas, palestras e outros eventos devem ser empreendidos através de ações governamentais e de toda a sociedade civil”, alertou a parlamentar.
Aprovado em duas votações, por unanimidade de votos, a matéria segue agora para sanção do Executivo.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
