PL pretende gerar mais transparência aos usuários nos hospitais e unidades de saúde do município
Vereador José Bodnar, autor da proposição
Fundamentando-se na necessidade de gerar mais controle e fiscalização por parte dos usuários em relação a prestação dos serviços de plantão médico nos hospitais e demais unidades de saúde do município, foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 002/2017. O autor da proposta, vereador José Bodnar afirma que caso a Lei seja sancionada pelo executivo, os cidadãos poderão acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços na área da saúde com maior transparência.
O Projeto de Lei torna obrigatório aos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no município fixarem em local visível a lista e horário de trabalho dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Na referida lista, deverão constar as respectivas especialidades médicas e horários das escalas de plantão. O informativo deverá ser feito através de cartaz, painel ou similar, com dimensões mínimas de 70 cm x 60 cm. Cabe ainda a administração, colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões.
Conforme o autor da proposta, com a obrigatoriedade da divulgação da escala dos profissionais plantonistas e dos nomes dos responsáveis administrativo e médico, será possível fazer o acompanhamento e fiscalização para melhor prestação dos serviços com maior transparência. “Dessa forma, pretendemos melhorar a comunicação entre a Secretaria Municipal de Saúde, profissionais médicos, imprensa e a sociedade”, frisou.
“A proposição irá assegurar direitos para todas as partes, cidadãos, gestão e profissionais. Esta iniciativa também foi aprovada pelo Conselho Regional de Medicina, que compreendeu a importância e alcance da Lei”, destacou Bodnar agradecendo aos colegas de casa pela aprovação do projeto, que representa um avanço na relação dos pacientes com os médicos.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
