Pedido de vistas é rejeitado e PL nº 004/2015 é aprovado em 1ª Votação
Pedido de Vistas é rejeitado por sete votos contrários
A 9ª Sessão Ordinária dispôs de diversos ofícios no Expediente, dez projetos de lei para apreciação na Ordem do dia, com um pedido de vistas aprovado e outro rejeitado por sete votos contrários.
O Expediente dispôs de quatro novos Projetos de Lei do Executivo, são eles: nº 033/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente do Município de Irati, Conferência Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar; nº 034/2015, que extingue cargo, altera o anexo II da Lei 1978/2003, e dá outras providências; nº 035/2015, cria o cargo de Tesoureiro na tabela de vencimento da Lei 1978/2003, e dá outras providências e o nº 036/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 45.000,00. Do Legislativo foi lido o Projeto de Lei nº 008/2015, do vereador Rafael Felipe Lucas, o qual institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água”, no município de Irati. Além destes, diversos ofícios foram lidos, bem como, o de solicitação para convocação de extraordinária para análise do Projeto de Lei nº 033/2015, que trata de matéria urgente a ser aprovada. Conforme o Presidente da Casa, a 2ª Sessão Extraordinária ficou agendada para esta quarta-feira (15), às 10 horas.
De acordo com o Presidente, atendendo o ofício nº 005/2015 encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ficaram indicados para compor o Comitê Gestor Cidade Empreendedora os vereadores Antonio Celso de Souza e Rafael Felipe Lucas, como titular e suplente.
Os requerimentos por parte do Legislativo somaram oito, sendo pedidos para melhorias nas estradas das comunidades do interior, esforços para a organização do inventário do patrimônio histórico e cultural do município; estudos para a formulação e posterior implementação do Plano Municipal de Educação Ambiental; realização de obras urbanas de adequação e segurança no cruzamento das Ruas Getúlio Vargas e Avenida Noé Rebesco; promoção junto com outros órgãos relacionados a organização de evento denominado “Fim de Semana da Agricultura e Pecuária”; e por fim o Vereador Valdenei Cabral da Silva ainda solicitou que seja enviado convite ao Secretário Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Segurança Alimentar, Claudio Roberto Ramos, para que o mesmo venha discorrer sobre assuntos referentes a pasta.
Antes de dar sequência as atividades, Vilson Menon destacou a falta de planejamento do executivo em todas as áreas. De acordo com ele, os projetos vêm nos últimos prazos e “nós vereadores precisamos analisá-los de forma rápida, sem a mesma eficácia”, lamentou. Outro exemplo, é a construção do CREAS no Parque Aquático, que acabou colocando a Comissão do Parque em situação constrangedora, por uma falha da administração, que mais uma vez deixou o planejamento de lado, “ou se constrói no local ou perde-se todo o trabalho e o recurso federal”. “Está na hora de acabar com o amadorismo e trabalhar de forma séria, com planejamento. Isto está nos deixando desconfortáveis, desesperançosos e desacreditados”.
ORDEM DO DIA
Apenas um projeto foi analisado em segunda votação, o nº 026/2015 que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 27.480,00, o qual foi aprovado por unanimidade de votos.
Já em primeira votação foram apreciados os Projetos de Lei nº 027/2015, que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 22.000,00; nº 028/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati, no valor de R$ 40.000,00; nº 029/2015, autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 49.000,00; nº 030/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 102.400,00; nº 031/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 18.900,00 e o nº 032/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 7.200,00. Do Legislativo também foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2015, de autoria do vereador Rafael Felipe Lucas, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do município de Irati e dá outras providências. Os vereadores Valdenei Cabral da Silva e Antonio Celso de Souza parabenizaram Lucas pela propositura.
O Projeto de Lei nº 019/2015, que autoriza o poder executivo a firmar acordo judicial e extrajudicial para indenização de danos materiais causados pelo município e dá outras providências, teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Rafael Felipe Lucas aprovado por unanimidade. O vereador José Renato Kffuri afirmou que enquanto não vierem às respostas já solicitadas por esta Casa, será contrário a aprovação da propositura.
O Projeto de Lei nº 004/2015, do vereador Emiliano Gomes, que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destinam, no âmbito do município de Irati, também teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Nivaldo Bartoski, o qual foi rejeitado por sete votos contrários. Depois de rejeitado o pedido de vistas, o projeto foi encaminhado para votação e foi aprovado. Gomes destacou mais uma vez a importância do mesmo para os cidadãos. “É muito comum hoje presenciarmos inaugurações de obras nos municípios, que ainda não encontram-se em perfeito estado de utilização, o que se considera um desrespeito ao cidadão, que acaba acreditando que no dia seguinte poderá usufruir dos benefícios previstos. E o objetivo deste projeto é justamente coibir esse tipo de ação, que acaba ludibriando o cidadão”. Os vereadores Antonio Celso de Souza, Valdenei Cabral da Silva e José Renato Kffuri parabenizaram o vereador pela propositura, a qual vem de encontro com os interesses da sociedade a nível nacional.
PALAVRA-LIVRE
Nivaldo Bartoski cumprimentou o Secretário de Esportes, Roni Surek, pelo incentivo ao esporte e pela abertura dos Jogos Escolares. Parabenizou também os vereadores Rafael Felipe Lucas, Hélio de Mello e Valdenei Cabral pelos requerimentos voltados ao interior, pois segundo ele, a agricultura move o nosso município. Bartoski também citou as péssimas condições que encontram-se as estradas rurais do município hoje. “Os agricultores estão completamente isolados, nós precisamos de um Secretário de Agricultura com cheiro de terra, que conheça a nossa triste realidade. A agricultura é o canal, é a centralização e o desenvolvimento de Irati, mas infelizmente as atenções não estão sendo voltadas para o campo. Estamos arrebentando nossos veículos para conseguir chegar as nossas residências”, lamentou.
Antes de encerrar a Sessão, Vilson comunicou que o vereador Hélio de Mello, não esteve presente na Sessão, pois está representando a Câmara na abertura dos Jogos Escolares. Já finalizando, Menon convocou os vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária, que será realizada nesta quarta-feira (15), às 10 horas e comunicou que, devido o feriado de Tiradentes, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de abril, no horário regimental.
(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)
