Participação do município no CIMSAMU é avaliado pelo Legislativo
Conforme o Presidente, é preciso ter cuidado com situações que envolvem a sociedade e o orçamento
Durante a Sessão Ordinária do dia 4 de setembro, o Presidente Helio de Mello apresentou uma indicação e dois requerimentos ao Executivo. As propostas foram elogiadas pelos vereadores e aprovadas por unanimidade de votos.
Helio sugeriu o encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando que seja informado se houve consulta ou deliberação sobre o ingresso do Município de Irati no Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU e qual o posicionamento deste Conselho sobre o assunto. O Presidente também apresentou requerimento solicitando que seja encaminhado ao Legislativo o “Protocolo de Intenções” referido no Projeto de Lei nº 100/2018, o qual, apesar de citado em três dos quatro artigos que compõe o Projeto em questão, não foi disponibilizado, prejudicando a análise e deliberação da propositura pela Casa.
Durante a discussão do Expediente, Mello também solicitou que os Conselhos constituídos se manifestem a respeito do assunto. “Precisamos ter cuidado com situações que envolvem a sociedade e o orçamento, precisamos do parecer e a consideração destas pessoas que prestam serviço voluntário no município. Estamos no aguardo de documentos e posicionamentos”, enfatizou.
O Projeto referente ao assunto nº 100/2018, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com municípios da região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município no Consórcio CIMSAMU foi retirado de pauta até que as informações sejam devidamente prestadas e analisadas pelas comissões da Casa.
Por fim, Mello solicitou também ao Executivo que sejam prestadas informações, referente aos adiantamentos recebidos, conforme informações encaminhadas através do Ofício nº 085/2018, em resposta ao pedido de informações nº 022/2018, que solicitou os relatórios completos e especificados dos últimos 12 meses, sobre todos os valores pagos aos gestores de todas as pastas que compõem a administração municipal. Mello requereu cópias das prestações de contas referentes aos adiantamentos recebidos pelas Secretarias e respectivos períodos: - Secretaria Municipal de Fazenda: meses de março, maio e junho de 2018; - Secretaria Municipal de Educação: meses de março, abril e maio de 2018 e Secretaria Municipal de Saúde: meses de março, maio e junho de 2018.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
