Lei Orçamentária Anual é aprovada com Emendas Modificativas
Antes do recesso, vereadores discutem e aprovam projetos de leis em segunda votação
Na 18ª Sessão Ordinária, última do ano, realizada no dia 21 de dezembro, foram aprovados em segunda votação na Ordem do Dia, com a presença de nove vereadores, 10 Projetos de Leis, incluindo a Lei Orçamentária Anual, aprovada com duas importantes emendas apontadas pelo Legislativo, que beneficiam diretamente as áreas rural e urbana de Irati.
Além da LOA, foram aprovados os projetos de leis do Executivo Substitutivos nº 088/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016; nº 089/2015, que faz readequações no Plano Plurianual, aprovado pela lei nº 3751/2013 e o nº 121/2015, que institui o Programa “Aluguel Social” no Município de Irati. Do Legislativo foram os PLs nº 025/2015, denomina a Rua “C”, no Alto da Glória, de Rua Sebastião Rossa; nº 027/2015, denomina as Rua “G e “I”, no Alto da Glória, de Rua Antonio Klossowski Filho; nº 028/2015, denomina a Rua “H”, no Alto da Glória, de Rua João de Deus Alves de Souza; nº 029/2015, denomina a Rua “D”, no bairro Lagoa, de Rua Rita Maria de Jesus; nº 030/2015, denomina a Rua “E”, no bairro Lagoa, de Rua Ponciano Antonio Ribas e o Projeto de Resolução nº 005/2015, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar no valo de R$ 50.000,00.
LOA
O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 090/2015, que estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Irati, para o exercício financeiro de 2016 foi aprovado com a Emenda Orçamentária Modificativa nº 001/2015, que acrescenta R$ 100 mil na Secretaria de Serviços Urbanos subtraídos da Secretaria de Comunicação e a Emenda Orçamentária Modificativa nº 002/2015, que acrescenta R$100 mil na Secretaria de Viação e Serviços Rurais também subtraídos da Secretaria de Comunicação Social.
De acordo com o 1º Secretário Antonio Celso de Souza, as Emendas Modificativas surgiram a partir de todas as dificuldades enfrentadas pelo município neste ano de 2015. “Com a subtração de R$ 200 mil da Secretaria de Comunicação a ser colocado nas Secretarias de Serviços Urbanos e Rurais, nós estamos atendendo as prioridades atuais dos iratienses, pois este valor vai auxiliar diretamente na manutenção de centro da cidade e dos bairros e no interior, melhorando a acessibilidade urbana e rural”.
Alceu Hreciuk agradeceu a parceria de todos os vereadores na elaboração das emendas orçamentárias que subtraem valores da Secretaria de Comunicação. “Será um grande avanço para o município, pois estes valores vão auxiliar para ajustar os trabalhos, perante todas as dificuldades enfrentadas neste ano e quem sai ganhando é a população”.
Satisfeito com as emendas, o vice-presidente, Valdenei Cabral da Silva afirma com o valor de R$ 100 mil destinados a Secretaria de Viação e Serviços Rurais, muitas benfeitorias poderão ser feitas. “Com R$ 30 mil a Prefeitura pode comprar mil manilhas, investindo nos bueiros do interior, com mais R$ 30 mil pode concretizar em torno de 100 pontes de madeira, e com o restante dos R$ 40 mil ainda pode comprar 15 mil litros de óleo diesel, que vão beneficiar diretamente os nossos agricultores”.
Hélio de Mello afirma que R$ 100 mil não resolvem os problemas do interior, “mas se organizar e planejar dá para adquirir 100 mil em óleo diesel, oferecendo condições de trabalho para manutenção de diversos trechos das estradas ou para contratar horas máquinas para executar os serviços, amenizando assim o grave problema de acessibilidade das estradas rurais do município”.
Rafael Felipe Lucas cumprimentou os colegas de Casa pelas Emendas, que demonstram o compromisso de cada vereador com os munícipes iratienses tanto da área urbana como rural. “Estamos seguindo para o último ano de mandato, sabemos das limitações de gastos com publicidades, acredito e espero que a administração deva dar uma segurada, pois será um ano eleitoral, existem alguns impedimentos relativos à eleição, portanto, esperamos que a prefeitura, sinceramente, gaste muito menos ainda do que ficou consagrado no orçamento de publicidade, para que não haja desequilíbrio das contas do próximo ano”.
O Presidente Vilson Menon enalteceu o trabalho dos vereadores na elaboração destas emendas, que atendem as prioridades do município hoje. “Para elaboração de ambas as emendas, não houve siglas partidárias e sim compreensão de todos os vereadores, que estão imbuídos nesta mesma luta em prol da melhoria da qualidade de vida dos iratienses, atendendo as maiores necessidades e prioridade hoje, que são as estradas rurais e as ruas do centro e dos bairros do município. Tenho certeza, que o prefeito não irá vetá-las, até porque seria um desrespeito aos vereadores, que estão lutando em nome da população pelo desenvolvimento e progresso de Irati”, conclui.
Antes de concluir, Vilson desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo, informando que a Câmara Municipal a partir desta data entra em recesso, retornando as atividades legislativas em 2 de fevereiro de 2016.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com o discurso dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
