Legislativo elege e empossa membros das Comissões Permanentes - 2016
Logo após a abertura dos trabalhos, o vereador Rafael Lucas abordou o tema Segurança na palavra-livre
Na segunda-feira (15), os vereadores deram início aos trabalhos legislativos do ano. Nesta 1ª Sessão Ordinária, de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara foram eleitos e empossados os novos membros das Comissões Permanentes da Casa para o ano de 2016.
Para formação das chapas e posterior composição das comissões, a sessão foi suspensa pelo prazo de dez minutos. Conforme a decisão, os vereadores apresentaram apenas uma chapa, respeitando a proporcionalidade partidária, as quais ficaram compostas da seguinte maneira: Comissão de Justiça e Redação – Presidente: Rafael Felipe Lucas; Secretário: Hélio de Mello; Membro: Amilton Komnitski; Comissão de Finanças e Orçamento – Presidente: Emiliano Gomes; Secretário: Alceu Hreciuk; Membro: José Renato Kffuri; Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social – Presidente: Amilton Komnitski; Secretário: Antonio Celso de Souza; Membro: Hélio de Mello; Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos – Presidente: Alceu Hreciuk; Secretário: Wilson Karas e Membro: Valdenei Cabral da Silva.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, cabe a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças e Orçamento poderá emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, bem como, proposta orçamentária, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da prefeitura, entre outros.
Já à Comissão de Obras e Serviços Públicos compete opinar sobre todos os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como, opinar sobre processos referentes a assuntos ligados a indústria, ao comércio, a agricultura e a pecuária. E por fim, cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, deficientes, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e obras assistenciais.
PALAVRA-LIVRE
O vereador Rafael Felipe Lucas abordou, segundo ele, pela 26º vez o tema Segurança, o qual até hoje não obteve nenhuma reposta por parte do executivo sobre planejamento e ação neste setor. Lucas citou o aumento significativo em Irati nas taxas de furtos, roubos, e principalmente das ações ligadas a violências específicas e até mesmo terrorismo. “O município precisa se manifestar, não pode mais ignorar estes casos registrados, os quais estão causando desconforto à população. O município precisa criar com urgência uma secretaria municipal de segurança pública e cidadania ou um departamento municipal de segurança. Um gestor precisa ter no mínimo um departamento para que na hora da receita do bolo, possa contribuir para organização dessa integração, que é responsabilidade do município. Todos cometem erros, mas, a grande covardia é cometer o erro e não aprender com ele. Já passou da hora de sentarmos e planejarmos as nossas vidas, temos que empurrar a gestão para que não convivamos com os mesmos problemas sempre”, lamentou.
Antes de encerrar, o Presidente Vilson Menon destacou a importância deste ano, que encerra os mandatos tanto do Legislativo como do Executivo, citando alguns setores que precisam de atenção urgente. “Falta de segurança e desemprego. Áreas totalmente interligadas, pois quando o cidadão não consegue levar alimento para sua família, ele entra, automaticamente, em desespero, e esta situação faz com que precise tomar atitudes drásticas, portanto, precisamos de ações que ofereçam sustentação ao Conseg e a Polícia, e que seja também elaborado um trabalho eficaz na geração de emprego e renda”, salientou Menon citando ainda a preocupação em relação à crise financeira empresarial que o país vem enfrentando.
(Assessoria da Câmara Municipal de Irati)
