Legislativo aprova PL que viabiliza construções de unidades habitacionais através do Programa “Morar Bem Paraná

    Na Sessão Ordinária do dia 03 de julho, ofícios e seis novos projetos de lei do Executivo e Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, nove projetos foram apreciados e aprovados. Logo após a Sessão Ordinária, os vereadores participaram da Sessão Solene de abertura oficial das atividades do aniversário do município, com entrega de Título de Cidadã Honorária à Senhora Avany Caggiano Santos.

    Os vereadores apresentaram indicações para melhorias na sinalização dos acessos (rampas) existentes nas vias públicas para pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida; instalação de bebedouros no Parque Aquático e nas Praças Públicas onde existam pista de caminhada, academias ao ar livre e/ou parque infantis; implantação de redutores de velocidade na Av. João Stoklos (Perimetral); colocação de uma placa de orientação de destino na Rua Coronel Gracia (nas proximidades da loja “Calce Bem”), especialmente com a indicação para a BR 277, a qual irá orientar os motoristas; construção de calçadas na Rua Dr. José Augusto da Silva, esquina com a Rua 19 de Dezembro, onde o passeio ainda não existir; realização de limpeza do pátio da subestação, localizado na Avenida Teixeira Soares, pois o local está tomado pela alta vegetação, causando incomodo para os moradores e para quem transita pela região e que, nos dias em que será realizado o 29º Rodeio, a Rua Camacuã, principal via de acesso ao CT Willy Laars, seja devidamente sinalizada e organizada em sentido único

ORDEM DO DIA

     Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os Projetos nº 066/2017, que altera o anexo III da Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural no Município de Irati;  nº 077/2017, que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Cohapar, para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao Programa “Morar Bem Paraná” e o nº 017/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera a carga horária do cargo de Técnico em Informática da Câmara Municipal de Irati.

    Já em primeira votação foi aprovado o Substitutivo do Projeto de Lei nº 074/2017, que institui o CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com a finalidade de desenvolver políticas públicas voltadas ao meio rural, acompanhar a execução de políticas de produção agropecuária, infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e outras áreas que sejam demandadas pelo setor; e os projetos do executivo nº 078/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 32.000,00 para devolução dos recursos remanescentes finalizando a prestação de contas do convênio 764879/2011 – CR 371.620-34 – Equipamentos Instituto Equipe; nº 079/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até 23.000,00 com a finalidade de devolver recursos referente a rendimentos da Construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, obra concluída, objeto do convênio CREAS –convênio 785118/2013 – CR 1010.508-62 para prestação de contas final e o nº 080/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 23.500,00 a fim de efetuar a devolução dos recursos remanescentes para encerrar projeto Caldeirão Cultural, mantendo a adimplência. Do Legislativo foi aprovado o Substitutivo do Projeto de Lei nº 012/2017 (Rogério Luís Kuhn),que   disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis no Município de Irati e o projeto de lei nº 018/2017 (José Bodnar, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Claudemir Barbosa Lourenço – Pastor Nei.

PALAVRA-LIVRE

     Roni Surek cumprimentou o executivo pelo ato cívico realizado no dia 1º de julho na Praça Edgard de Andrade Gomes.  Elogiou também o Portal da entrada da cidade, que inclusive já está sendo usado como outdoor para divulgação do Rodeio de Irati. Como Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Surek buscou saber como está o andamento dos uniformes escolares. “Estou sendo cobrado pelas pessoas, portanto, preciso de informações. Já estamos no mês de julho e até agora nada”.  Parabenizou também a Comissão de Manutenção da Santa. “Tenho acompanhado todas as melhorias que estão sendo realizadas, incluindo a construção da sala dos Milagres, uma arquitetura linda”, destacou o vereador solicitando à prefeitura a conclusão dos corrimãos da escada e das muretas. Roni também agradeceu aos Secretários Municipais Dagoberto Waydzik e Rita Almeida pelo atendimento dos ofícios encaminhados. Antes de concluir, o vereador ainda parabenizou o Presidente Helio pelo ato cívico realizado em frente à Câmara nesta segunda (3). “Há muitos anos os pavilhões não eram hasteados. Quando cheguei esta noite na casa e os vi iluminados em frente ao prédio foi emocionante, parabéns pela iniciativa”, finalizou Surek agradecendo também ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Jorge Augusto Ramos, “que hoje nos deu uma aula de civismo”.   

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)