Legislativo aprova PL que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania em Irati
Dez projetos foram apreciados na Ordem do Dia
Sem muitos ofícios, dois novos projetos de lei do Executivo e Legislativo foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de junho. Na Ordem do Dia, dez projetos foram discutidos e aprovados. Na palavra-livre, os vereadores discorreram sobre sessões itinerantes da Câmara,
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados os Projetos nº 062/2017, que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências e o nº 071/2017, que autoriza o Executivo a firma convênios e conceder subvenção sociais à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner) no valor de até R$ 42.000,00 com o objetivo de dar a prestação de serviços essenciais, pela entidade beneficiada, sem fins lucrativos na área de saúde na Unidade Avançada de Irati o Hospital.
Já em primeira votação foram aprovados os Projetos do Executivo nº 072/2017, que altera o art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro de 2016, com a finalidade de alterar o dia e horário da Feira Cultural Iratiense; nº 073/2017, destina espaço obrigatório para comercialização de artesanato local em feiras e eventos de grande porte no município; nº 075/2017, autoriza o Executivo a efetuar acordo extrajudicial no procedimento administrativo autuado sob nº 1869/2017 com Milene Aparecida Padilha Galvão e o nº 076/2017, aprova correções de deficiências e distorções do Plano Municipal de Educação. Do Legislativo foram aprovados os Projetos nº 013/2017 (Helio de Mello), que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati à Senhora Avany Caggiano Santos; nº 014/2017 (Roni Surek), Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor João Wilson Faustini; nº 015/2017 (Helio de Mello), concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Jorge Augusto Ramos e o nº 016/2017 (Roni Surek), que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Irati ao Senhor Frei Antoninho Martins Ferreira.
O Projeto de Lei nº 012/2017 de autoria do vereador Rogério Luís Kunh, o qual disciplina o consumo de bebidas alcoólicas em postos combustíveis no município de Irati foi retirado de pauta pela Comissão de Justiça e Redação para melhor análise. Conforme o Presidente da Comissão, vereador Marcelo Rodrigues, o projeto apresenta inconstitucionalidade. Ainda de acordo com o secretário da comissão, vereador José Bodnar, a propositura diz que a fiscalização do consumo e vendas de bebidas alcoólicas poderá ser feita pela Guarda Municipal, o que na prática não se aplica, pois a Guarda Municipal é de exclusividade do prefeito. Segundo a Comissão, emendas deverão ser feitas para que o projeto fique de acordo com a Lei Estadual.
PALAVRA-LIVRE
Com foco na real situação que o país vive, onde a classe política enfrenta uma grande crise e em conversa com empresários locais, o vereador Marcelo Rodrigues sugeriu a implementação de sessões itinerantes da Câmara no interior e nos bairros, como já era feito anteriormente. A intenção segundo ele, é que estas sessões aconteçam durante o recesso parlamentar em conjunto com a administração municipal, sendo que a sugestão se estende também as secretarias do Estado. “Seria uma forma de aproximação e de recuperar o respeito perante a população. Muitos de nós aqui passamos de mil votos, essa seria uma forma de retribuir aos cidadãos”, destacou Rodrigues dizendo que “não podemos mais carregar o peso do que acontece lá em Brasília. O vereador Roni Suek cumprimentou Rodrigues pela iniciativa dizendo que sonha reunir um dia na Câmara todos os chefes das regionais do Governo do Estado, Secretários Municipais, Vereadores e Deputados Estaduais e Federais.
O vice-presidente da Casa, Roni Surek, elogiou a organização do Rodeio de Irati, “teremos com certeza um rodeio histórico”. Elogiou também o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente nas rotatórias da cidade e ao Secretário Dagoberto Waydzik pelas respostas imediatas em relação aos ofícios de indicações encaminhados pela Câmara. Surek relatou sobre as visitas que têm feito com os demais vereadores nos postos de saúde e CMEIs. “Estivemos na semana em quatro centros municipais, acompanhando a estrutura e o trabalho dos espaços. Nesta semana estaremos em dez escolas tratando do projeto Câmara Mirim. Estamos satisfeitos com a aceitação e recepção das diretoras e funcionárias, que há anos não recebiam a visita de vereadores”. Ao finalizar seu discurso deixou uma frase: “Quando Deus manda até o inimigo obedece. Deus é tão generoso que ele te dá a liberdade de plantar o que você quiser, mas ele é tão justo que você colhe exatamente o que plantou”.
O líder do prefeito, Valdenei Cabral da Silva deixou registrada a sua satisfação com algumas obras que estão acontecendo em Irati. “Há quatro anos recebemos um recurso de R$ 1 milhão para pavimentação com pedras irregulares na comunidade de Governador Ribas, infelizmente várias licitações foram feitas, mas não teve empresa interessada. Inclusive veio para esta casa de Leis um projeto de devolução do recurso, o qual conseguimos reverter. E agora, graças a boa vontade e a contrapartida da prefeitura no valor de R$ 450 mil, finalmente empresas se interessaram pela obra, que deverá estar concluída em um prazo de oito meses. Uma obra que vai atender não só o Frigorífico Thons, mas toda a comunidade de Governador Ribas e Barra do Gavião”, afirmou. Sobre a comunidade do Guamirim, Valdenei também comemorou conquistas. “O projeto do ano de 2010 para pavimentação asfáltica de algumas ruas da localidade, uma emenda de 2009, finalmente caminhou. Também foram feias inúmeras licitações nestes anos, mas todas foram desertas e agora com habilidade e articulação do prefeito, finalmente o projeto será concluído”. Cabral citou ainda a implantação de travessia elevada em frente ao educandário da comunidade, a obra do centro cultural, a academia ao ar livre e o parque para as crianças que será construído em anexo. “Estou no terceiro mandato, e afirmo como veredor e morador do Guamirim, chegou a hora de colhermos os nossos frutos. Agradeço ao executivo e aos deputados responsáveis por estas emendas”.
Antes de concluir o Presidente Helio de Mello chamou a atenção para o importante período de cadastramento biométrico no Fórum Eleitoral, que teve início neste dia 19 de junho e segue até o dia 15 de dezembro, “processo que está sendo realizado através de uma parceria entre o Judiciário, Executivo e Legislativo”, destacou o Presidente contando que no dia 11 de maio, participou de uma reunião no gabinete do prefeito com o Presidente do TRE, Adalberto Jorge Xisto Pereira e sua equipe, que apresentaram o Programa Biometria Paraná. “Este é um importante momento da democracia. Precisamos do envolvimento de toda a sociedade na divulgação e mobilização de todos os setores, para que consigamos realizar a coleta biométrica na sua totalidade, garantindo assim todos os direitos e eleições mais seguras a partir de 2018”, concluiu.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
