Estradas Rurais - Comissão Especial inicia trabalhos de acompanhamento dos serviços no interior

     Construção do CREAS no Parque Aquático, paralisação das obras na “Mata Arroio dos Pereiras” e um novo Plano de Governo para o interior do município, estes foram temas da palavra-livre da Sessão Ordinária do dia 9 de março, que transcorreu com diversos ofícios no Expediente e oito Projetos de Lei na Ordem do Dia.

    O expediente dispôs de quatro novos projetos de lei do executivo e um do legislativo, são eles: nº 014/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 95.000,00; nº 015/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.000.000,00; nº 016/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 38.300,00 e o nº 017/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 955.000,00. Do Legislativo foi lido o Projeto de Lei nº 003/2015 de autoria do vereador Emiliano Gomes, o qual declara de Utilidade Pública no município de Irati -PR, a Associação Coral Iratiense – ACI e a Moção de Aplausos nº 002/2015, de autoria dos vereadores Rafael Felipe Lucas e Hélio de Mello, para a empresária Nair Novack Spak.

      De acordo com o Presidente Vilson Menon, o Diretório do PSD Irati, que visa esclarecer o Requerimento nº 021/2015, fica autorizado a fazer uso da Tribuna Popular na próxima Sessão. Quanto ao ofício nº 001/2015 da Comissão do Parque Aquático de Irati,Vilson solicitou que o mesmo seja encaminhado ao Executivo Municipal, para que a administração se manifeste oficialmente sobre os fatos, uma vez que a Lei Municipal 3504/2012 dispõe sobre a obrigatoriedade de ser consultada a Comissão em caso de obras ou qualquer espécie de modificação no Parque Aquático. Outro fator proeminente, de acordo com Menon, é o parecer da Comissão que é contrário a construção do CREAS no local.

    Com relação ao ofício protocolado por José Luiz Molina, sobre a Associação dos Representantes e Árbitros de Irati - ARAI, que vem ocupando espaço público, o Presidente solicitou que seja encaminhado cópia do documento ao Secretário Municipal de Esporte, requisitando informações sobre os fatos, consignando que as mesmas deverão também ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo de 30 dias.   

     Considerando o Requerimento nº 027/2015 apresentado na Sessão do dia 02 de março, pelos vereadores Hélio de Mello e Rafael Felipe Lucas, o qual propõe a constituição de uma Comissão para verificação e acompanhamento dos serviços realizados nas estradas rurais do município, o Presidente Vilson indicou os membros da comissão, que ficou composta da seguinte maneira: Presidente – Hélio de Mello; Secretário: Valdenei Cabral da Silva e todos os demais parlamentares como membros.

     Os requerimentos por parte do Legislativo somaram seis, com destaque para a solicitação dos moradores do bairro Engenheiro Gutierrez, que reivindicam a instalação de uma “academia da terceira idade” no bairro; estudos para implementação de programa de “conserveiros” de estradas rurais; a criação de um "Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude", entre outras solicitações.

ORDEM DO DIA

     Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 006/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 6.000,00 e os PLs do Legislativo nº 001/2015, de autoria do vereador Alceu Hreciuk, que denomina a Rua nº 07 do Loteamento São Francisco I, de Rua Justina Stanczyk de Castro e nº 002/2015, do vereador Rafael Felipe Lucas, que institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”, no município de Irati e dá outras providências.

    Já em primeira votação foram apreciados e aprovados os PLs nº 009/2015, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 100,00; nº 010/2015, que autoriza crédito adicional Suplementar na importância de até R$ 90.000,00; nº 011/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 47.628,00; nº 012/2015, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$ 110.000,00 e o nº 013/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao SOS Amigo Bicho, no valor de até R$ 37.500,00.

PALAVRA-LIVRE

      Emiliano Gomes usou a Tribuna para desabafar em relação à construção do CREAS no Parque Aquático, que segundo ele, é uma afronta da administração para com o povo e a Comissão do Parque Aquático. Para Gomes, o executivo pisoteou na Lei nº 3.504/2012, que criou a Comissão e dispõe sobre diversas obrigatoriedades. “Não podemos deixar que esta construção se estabeleça, é nossa responsabilidade defender a Lei e a nossa importante área de lazer. A construção do CREAS no local diminuirá o espaço de uso comum e afetará o estacionamento, que é utilizado por visitantes do Parque e de frequentadores da Igreja, além de prejudicar o cartão postal da nossa cidade”. Citou ainda o requerimento realizado por ele, no ano passado nº 010/2014, o qual solicitava informações sobre o funcionamento do saudoso Trenzinho. “Em reposta, a administração informou que estavam aguardando a visita do técnico da ALL, mas infelizmente até os dias hoje, o trenzinho não voltou a funcionar. Portanto, sugiro que administração abra o dicionário e procure pela palavra lazer”. Em um aparte, Hélio de Mello afirmou que nada passou por esta casa, “não houve projeto e nem autorização da Câmara para que esta construção acontecesse”. Também em um aparte, o Presidente Vilson destacou que esta obra realmente não poderá ser concretizada neste espaço, pois “não se pode passar por cima da lei”. Mesmo assim, os vereadores reafirmaram a importância da construção do CREAS em outro espaço.

     O Presidente Vilson Menon falou sobre a importante reunião realizada na semana passada, em Curitiba, para tratar sobre a “Mata do Gomes”. De acordo com ele, com muito diálogo entre a Prefeitura, o Governo do Estado e os proprietários da área, foi possível a suspensão temporária do empreendimento. Mas deixou claro, que este foi apenas um acordo firmado, para uma negociação posterior futuramente. “No próximo dia 13, uma equipe estará no local analisando o espaço, para confecção de um projeto, o qual deve estar pronto até dia 17 de abril, com estudos inclusive de recursos para investimentos na área”, salientou Menon dizendo que a preservação da ‘Mata’ é de interesse de todos os vereadores, “mas não podemos deixar de respeitar também estes empresários que presentearam Irati até os dias de hoje com esta importante área verde. “Voltei da reunião satisfeito com o comportamento de todas as partes, principalmente dos proprietários”, agradeceu destacando também a importante participação da população, das entidades, ONGs e grupos, além dos vereadores, através de audiência pública, que tornaram este acordo realidade.

     Finalizando os discursos da noite, Alceu Hreciuk citou as diversas reuniões, que vem sendo realizadas sobre as estradas rurais, destacando o encontro neste dia 9, junto com o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Irati, que contou com a participação em massa de conselheiros. Na oportunidade, o prefeito apresentou um plano de trabalho para as estradas rurais. “Esperamos que junto com esta Comissão Especial, possamos fiscalizar e visitar os conselheiros de cada comunidade. Sabemos da dificuldade do município por contar com poucas máquinas, mas a intenção é dar início a dois sub-pátios. Três equipes já estão trabalhando nas comunidades. Parabenizo a administração pelo trabalho e empenho, neste importante momento de escoamento da safra”, salientou Hreciuk.  Em um aparte, o vereador Rafael Felipe Lucas concordou com a vontade de fazer do executivo, mas afirmou que este empenho se iniciou tarde demais. “Estamos falando da principal geradora de economia do município, a agricultura. Acredito que este Plano de Trabalho teria que ter sido apresentado muito antes. Por isso a importância desta Comissão Especial, que vai buscar entender a gestão do município no interior”. Também em um aparte, Hélio de Mello concordou com Lucas, dizendo que a Comissão vai buscar saber “onde foi feito, o que foi feito e quanto custou?”. Para Hélio, é de extrema importância a aproximação da administração e dos conselheiros. “Diversos eventos estão sendo realizados neste sentido, esperamos muito em breve estar realizando também aqui na Câmara uma Audiência Pública para que possamos debater o assunto amplamente. “Gostaríamos de expor também todos os requerimentos realizados pelos vereadores, desde o início da gestão, para mostrar a falta de sensibilidade do executivo”.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)