Em Sessão Extraordinária, PLs de abertura de crédito são aprovados
Os projetos foram aprovados por unanimidade de votos
Atendendo os ofícios encaminhados pelo Executivo, com base no inciso I do art. 48 da Lei Orgânica do Município, na noite do dia 12 de julho foram aprovados em Sessão Extraordinária, em primeira votação, os projetos de lei nº 085/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 26.700,00 e o PL nº 086/2017, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.100.000,00. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade de votos.
O PL nº 085/2017 trata da devolução dos recursos remanescentes para encerrar o convênio nº 111/2012 – UBS Lagoa, firmado entre o município de Irati e a SESA Funsaúde do Paraná e, a urgência na aprovação do mesmo, se faz necessária para efetuar a prestação de contas que se encerra no dia 31 de julho deste ano.
Já o projeto nº 086/2017, que abre crédito adicional especial e suplementar na importância de até R$ 1.100.000,00 recebeu muitos elogios dos parlamentares. Os vereadores enalteceram a postura do Presidente, que em um ato inédito no Legislativo está antecipando os valores a serem devolvidos ao Executivo em prol do interesse público, sendo que o valor será destinado à aquisição de equipamentos para execução e manutenção de vias rurais e urbana. O valor de até R$ 1 milhão será utilizado para aquisição de equipamentos rodoviários e o restante R$ 100 mil serão destinados à aquisição de equipamentos e material permanente de informática no valor de até R$ 27.000,00; capacitação dos integrantes da Guarda Municipal no valor de até R$ 40.000,00 e pagamento de estagiários para fins de utilidade pública no valor de até R$ 33.000,00.
O Presidente Helio agradeceu aos vereadores, que foram unânimes nesta importante decisão afirmando que não se trata de devolução. “A gente só devolve aquilo que é do outro, então não se trata de devolução, pois este dinheiro é do Legislativo, nós estamos disponibilizando ao executivo os recursos economizados por entendermos a grande necessidade de melhorias nas estradas rurais e urbanas”, afirmou o Presidente dizendo ainda que esteve com o prefeito fazendo as contas do valor de R$ 1 milhão para compra de duas patrolas, e concluíram que as duas irão custar o total de R$ 960 mil, sendo que os outros R$ 40 mil deverão ser usados para compra de tubos a serem utilizados em bueiros na comunidade do Pirapó e outras localidades. Mello disse ainda que todos os vereadores deverão estar presentes no momento da entrega do valor ao executivo, “pois esta é uma ação conjunta do Legislativo, mas apenas um poderia ocupar a cadeira de presidente e este crédito eu tive de todos os nobres, e agora preciso trabalhar para que possamos oferecer melhores condições à nossa comunidade”.
Os projetos 085 e 086/2017 do Executivo foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de julho, aprovados em primeira votação na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (12), e agora seguem para segunda votação na Sessão Ordinária do dia 17 de julho.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
