Em primeira votação, vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual
LOA é aprovada com nove votos favoráveis
Na 17ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro, ofícios de repostas do Executivo foram lidos no Expediente, além de oito requerimentos apresentados pelo Legislativo. Na Ordem do Dia, 11 projetos de leis foram apreciados e aprovados, acompanhe:
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os projetos de leis nº 120/2015, que institui no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao microempresário individual (MEI) às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e pela Lei nº 128, de 19 de dezembro de 2008.
Em primeira votação foram apreciados e aprovados os PLs Substitutivos do Exeutivo nº 088, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016; nº 089, que faz readequações no Plano Plurianual, aprovado pela lei nº 3751/2013 e o projeto de lei nº 121, que institui o Programa “Aluguel Social” no Município de Irati. Do Legislativo foram aprovados os projetos de leis nº 025/2015 (Substitutivo), que denomina a Rua “C”, no Alto da Glória, de Rua Sebastião Rossa; nº 027/2015, denomina as Rua “G e “I”, no Alto da Glória, de Rua Antonio Klossowski Filho; nº 028/2015, denomina a Rua “H”, no Alto da Glória, de Rua João de Deus Alves de Souza; nº 029/2015, denomina a Rua “D”, no bairro Lagoa, de Rua Rita Maria de Jesus; nº 030/2015, denomina a Rua “E”, no bairro Lagoa, de Rua Ponciano Antonio Ribas e o Projeto de Resolução nº 005/2015, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valo de R$ 50.000,00.
Já o Projeto de Lei nº 090, que estima a Receita e Fixa Despesa do Município de Irati, para o exercício financeiro de 2016, foi aprovado por nove votos contra um do Vereador Emiliano Gomes, que afirmou ter encontrado diversas disparidades na Lei, má redação e principalmente má alocação dos recursos previstos para 2016.
TRIBUNA
Os integrantes da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil, Rozenilda Romaniw Bárbara e o Capitão do Corpo de Bombeiros de Irati, Élcio José de Meira explanaram sobre os resultados alcançados com a realização da Semana Municipal de Conscientização de Prevenção contra Desastres Naturais e Ocupação Urbana de Irati. O Tenente Élcio agradeceu a parceria de todos os envolvidos nesta luta, reafirmando a importância da participação da sociedade, mencionando o tema: “Defesa Civil Somos Todos Nós”. Rozenilda agradeceu aos Vereadores Antonio Celso de Souza e Emiliano Gomes pela elaboração da lei, que culminou nesta importante Semana de Conscientização. Citou as metas para 2016. “Implantação e funcionamento do Núcleo de Defesa Civil Canisianas; Treinamento dos integrantes para ativação do Plano de Contingência; Capacitação dos professores e inserção do tema em todas as salas de aula; Combate a erosão do solo; Projeto de drenagem urbana; Plano Municipal de Defesa Civil; aumento no número de voluntários em defesa civil; implantação da coordenadoria da defesa civil; implantação de sistema de alerta; garantir a implantação do Programa Cidades Resilientes, entre outras metas.
Os vereadores agradeceram o empenho de todos os voluntários que estão engajados nesta luta que é, sem dúvida, de toda a sociedade. O Presidente Vilson Menon parabenizou a todos, destacando a importância dos trabalhos que vêm sendo realizados pela defesa civil, reafirmando o compromisso da Câmara, de juntos, trabalhar por causas relevantes como esta, que implica diretamente na segurança e qualidade de vida da população.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com o discurso dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
