Denúncia apresentada contra o prefeito Emiliano Gomes por infração político-administrativa é rejeitada e arquivada
Os projetos, na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade de votos
No dia 18 de março, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária do 1º período do 1º ano da 28ª Legislatura. Foram lidos no Expediente um Substitutivo e dois projetos de lei do Executivo, além de 26 indicações dos vereadores. Na Ordem do dia, nove projetos foram apreciados e votados.
Antes da leitura do Expediente, a 1ª Secretará Sybil Dietrich realizou a leitura na íntegra de uma denúncia encaminhada pelo Jornalista Jeff Reinholds com pedido de impeachment do prefeito Emiliano Gomes por infração político-administrativa e improbidade administrativa. A denúncia foi rejeitada por unanimidade de votos e foi arquivada.
Durante o Expediente, foram lidos os Projetos do Executivo: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2025, altera dispositivos da Lei nº 5.167/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 018/2025, autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Guarda Mirim de Irati no valor de até R$ 126.000,00 e Projeto de Lei nº 019/2025, que autoriza o Executivo efetuar a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 462.385,68 no orçamento do município para o exercício financeiro de 2025.
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nº 008/2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito de Irati – CMUTRAN, um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador que atuará na formulação, execução e monitoramento das políticas de trânsito e transporte no município; e o nº 012/2025, abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 1.913.286,25, no Orçamento do Município de Irati, para o exercício de 2025. Do Legislativo foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 005/2025 (Alcides Cezar Pinto), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro Cultural Clube do Comércio”; e o nº 006/2025 (Alcides Cezar Pinto), que declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Lions Clube de Irati”.
Já em primeira votação, foram aprovados os projetos do Executivo nº 015/2025, que tem por finalidade alterar dispositivos da Lei nº 4921/2021, qual dispõe sobre a implementação de estacionamento regulamentado – ESTAR, nas vias e logradouros públicos do Município de Irati e dá outras providências; nº 016/2025, que tem por finalidade a criação do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) no Município de Irati-PR, e dá outras providências; e o nº 017/2025, que tem por finalidade alterar dispositivos da Lei nº 3755/2013, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no Município de Irati, em consonância com os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 8742/1993 (LOAS) e nas alterações promovidas pela Lei Federal nº 12435/2011. Do Legislativo foram aprovados em primeira votação, os Projetos de Lei nº 007/2025 (Silvana Rzepka), que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Irati nas escolas da rede pública municipal de ensino, na forma que indica, e dá outras providências e o nº 008/2025 (Alcides Cezar Pinto), que denomina a Rua “E”, no bairro Riozinho, de Rua José Augusto Anciutti.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2025, que seria apreciada em primeira votação na Sessão, foi retirada de pauta por meio de uma decisão dos proponentes da matéria e também atendendo uma solicitação do Executivo.
PALAVRA-LIVRE
A vereadora Sybil Dietrich agradeceu o Presidente Helio de Mello pela realização e organização da Audiência Púbica, solicitada pela minha pessoa e pelo vereador Alcides Cezar Pinto. “É fato que imaginávamos um público maior pela relevância da temática e problemas enfrentados pela comunidade, mas aqueles que estiveram presentes colaboraram e se posicionaram em relação a falta de água nas residências e prejuízos enfrentados. Foi uma iniciativa importante porque pudemos conversar pessoalmente com os representantes da Sanepar, eles apresentaram um cronograma, mas encaminharemos oficio pedindo o novo planejamento, com todas as obras que deverão ser realizadas para melhorar o abastecimento de água em Irati. Também vamos solicitar monitoramento do processo para que possamos ter respostas concretas, lembrando que existe uma concessão, mas a responsabilidade também é do Executivo que precisar estar sempre junto conosco nas cobranças e em busca de soluções para os problemas”, enfatizou.
(Os discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”)
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
