Comissão de Ética Parlamentar apresenta Parecer sobre suposta irregularidade praticada pelo Vereador Wilson Karas
Presidente da Comissão de Ética Parlamentar, Rogério Luís Kuhn durante a leitura do parecer na palavra-livre
Na Sessão Ordinária do dia 15 de maio, o Presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara, Vereador Rogério Luís Kuhn, leu na palavra-livre o Parecer sobre a Recomendação Administrativa nº 02/2017, expedida pelo Ministério Público em relação a irregularidade cometida pelo Vereador Wilson Karas.
Conforme o Parecer da Comissão de Ética, composta pelo Presidente Rogério Luís Kuhn, Secretário Marcelo Rodrigues e Membro Roni Surek, a situação sob enfoque é de incompatibilidade parlamentar, e assim entendendo, a legitimidade para apresentar denúncia é da Mesa Diretora ou de partido político com representatividade na Câmara Municipal, para que possa ser realizada a consulta ao plenário da Casa sobre a possível instalação de uma Comissão Processante. Se a mesma for realmente instalada, serão analisados todos os fatos narrados e documentos acostados, que podem ou não ser considerados indícios de prática de incompatibilidade parlamentar exercida pelo vereador Wilson Karas.
O Secretário da Comissão, Marcelo Rodrigues usou a palavra durante a Sessão para esclarecer sobre os rumores que estão correndo na cidade. “Fomos indagados por diversas vezes nas ruas sobre o caso. Muitos não sabem o que está sendo discutido, acreditam que a irregularidade se dá por eventual processo eleitoral de possível compra de votos, caso este, que já foi declarado improcedente pelo juiz. A situação que está sendo averiguada pela Comissão se refere ao vereador Wilson Karas, por ele ser vereador e membro de uma Cooperativa da comunidade em que reside. O ofício recebido do MP aponta prática de irregularidade por vereador em ofensa ao art. 33 da Lei Orgânica do Município, que diz que desde a sua posse o vereador não pode ser diretor ou proprietário de empresa”, destacou Rodrigues afirmando que a comissão trabalhou firmemente no caso, sendo muito pressionada nas ruas e cobrada por pessoas que desconhecem a realidade dos fatos, induzidos pelas redes sociais. “Esta Casa nunca se omitiu e nunca vai se omitir. Estamos tentando julgar de forma honesta, sincera e justa”, destacou.
O Presidente da Comissão de Ética, Rogério Luís Kuhn também esclareceu que o caso se deu da seguinte maneira: “O Presidente Helio de Mello recebeu o pedido de averiguação do Ministério Público, reuniu a documentação e repassou para a Comissão de Ética da Casa, que dentro de um prazo de 45 dias reuniu ainda mais documentos. Trata-se de uma situação extremamente ética, na qual, não podemos acusar uma pessoa sem embasamento legal. Precisamos de muito embasamento técnico para tal. Portanto, montamos o relatório, ditamos o rito do fato e agora repassamos o procedimento para a Câmara, tendo em vista, que a legitimidade da denúncia deve partir Mesa Diretora ou de um partido político representado no poder legislativo. Logo que acatada a denúncia, serão sorteados os três membros que deverão compor a Comissão Processante, que deverá seguir um prazo legal para averiguações, onde o vereador Wilson Karas terá direito a ampla defesa, e assim sendo, chegar-se a conclusão da cassação ou não do mesmo”.
Roni Surek, membro da Comissão, comentou que desde o início sempre prezou pela responsabilidade de não ser omisso e pela idoneidade da Casa de Leis, “afinal de contas represento meus familiares, amigos e eleitores”. Surek disse ainda que sempre coloca o seu trabalho nas mãos de Deus, pedindo sabedoria e discernimento. “O caso requer muito cuidado e atenção, para que não cometamos nenhuma injustiça”, afirmou.
O vereador Wilson Karas disse que aguardará o posicionamento da Mesa Diretora e, caso ocorra a denúncia, irá buscar meios de defender-se e demonstrar que em momento algum infringiu ou teve a intenção de desrespeitar a Lei Orgânica do Município.
O Presidente da Câmara Municipal, Helio de Mello, afirmou que recebida a manifestação da Comissão de Ética, a Mesa Diretora tomará as providências necessárias, pois é de interesse primordial esclarecer os fatos perante a população e dar oportunidade e direito de defesa ao vereador acusado Wilson Karas. O Presidente agradeceu o trabalho e empenho dos membros da Comissão de Ética.
(Assessoria Câmara de Vereadores de Irati)
