Cinco projetos do Executivo são aprovados em primeira votação
Os projetos foram bastante comentados entre os parlamentares
Na sessão ordinária do dia 12 de fevereiro, dois novos projetos de lei do Executivo, oito indicações e dois requerimentos do Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do dia, cinco projetos foram aprovados em primeira votação e na palavra-livre os vereadores discorreram sobre diversos assuntos.
Foram apreciados e aprovados em primeira votação, os projetos de lei nº 001/2019, que autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com a empresa “Atena Engenharia Industrial Ltda”, a qual atua no ramo de processamento de resíduos sólidos; nº 002/2019, autoriza o Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Amcespar – CIS Amcespar, objetivando a cessão de uso de uma cadeira odontológica completa, com características descritas no mencionado Projeto de Lei; nº 003/2019, autoriza o Executivo a celebrar acordo judicial parcial nos Autos nº 0003561-32.2014.8.16.0095, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Irati; nº 004/2019, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial na importância de até R$30.931.500,00 com o objetivo de dar continuidade na execução dos contratos e convênios de diversas secretarias e o nº 005/2019, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$4.363.900,00 com o objetivo de dar continuidade aos projetos da Secretaria de Assistência Social.
PALAVRA-LIVRE
Nivaldo Bartoski fez um convite aos colegas de casa para participarem da solenidade de posse do secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Deputado Federal Sandro Alex. “Todos conhecem as atitudes e ações do deputado em Irati e no Estado”. Sobre a indicação que trata dos maquinários retirados da comunidade do Itapará, Nivaldo declarou: “Esta comunidade, há 18 anos, sempre foi guarnecida com uma patrola e uma retroescavadeira, pois é uma região grande e agrícola. Agora, a comunidade encontra-se abandonada. Esta semana me desloquei até a casa do Wilson karas, e fui pela região do Cadeadinho, a estrada está intransitável, tiraram o benefício do povo”, lamentou. “Sou um legitimo representante do interior, se for preciso escrever meu nome com meu próprio sangue e vida farei porque Irati merece andar no caminho do desenvolvimento. Quero ser o Tucho de vocês, os iratienses sempre terão a primeira voz. E o Tucho será a segunda voz de todos”, concluiu.
Marcelo Rodrigues relembrou o projeto de sua autoria aprovado nesta casa no ano de 2017, Lei nº 4426, a qual dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos. “Na semana passada liguei para o chefe da Iratran, e para o Secretário de Segurança, para saber o porquê que esta lei não está sendo executada. Fui informado que não temos hoje um pátio com câmeras de monitoramento para que estes veículos possam ser recolhidos. Seria necessária licitação para que uma empresa possa administrar este recolhimento. O primeiro passo da Lei é notificar o cidadão dando um prazo para retirada do veículo, e posterior remoção, acarretando o transporte e multas, gerando recursos aos cofres públicos”, afirmou Rodrigues alertando que não adianta apresentarmos leis e não cobrarmos a efetiva execução das referidas. Sobre a questão dos maquinários citados pelo Nivaldo na comunidade do Itapará, Marcelo relembrou o tempo em que esteve à frente da pasta e comentou: “A atual estrutura de maquinários da Prefeitura não oferece condições de atendimento às comunidades. Não podemos ficar criando expectativas falsas aos agricultores, porque as máquinas hoje não conseguem atender a demanda”, lamentou. Por fim, Marcelo também comentou que esteve participando de uma reunião com membros da diretoria do Juventus, o qual esta casa aprovou um projeto de doação do terreno para Irati. “Após a lei aprovada, na tarde de hoje a maioria dos integrantes não participaram da conversa preliminar com o prefeito e está um impasse para assinar o documento para que o prefeito possa registrar o terreno para Irati, vejo que poderemos perder um recurso para Gutierrez”. Quanto a liderança do prefeito, Rodrigues afirmou que assume a responsabilidade pensando em ajudar Irati, “somos eleitos pelo voto do povo que quer de volta um trabalho efetivo de todos nós”.
O vereador Rogério Luís Kuhn teceu comentários a respeito do resumo do Biênio 2017/2018 proferido pelo ex-presidente Helio de Mello em dezembro do ano passado. Citou muitas frases do discurso e afirmou: “Hoje não mencionei os fatos positivos que ocorreram durante o biênio e houveram vários, queria focar apenas nos equívocos que podem ocorrer durante o comando da casa e eu desejo que isso não venha a ocorrer com a nova mesa diretora”, declarou Kuhn lembrando que o poder é passageiro, a autoridade não. “O poder é delegado a autoridade é constituída. Os cargos de Presidente e demais membros da Mesa trazem grandes responsabilidades, poucos benefícios e a grande habilidade de respeitar os preceitos morais, éticos e constitucionais que permeiam esta casa de leis e o obrigatório dever de respeitar os funcionários e os vereadores da Casa”, finalizou Rogério desejando um ótimo mandato à nova mesa e aos vereadores nos próximos dois anos.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
