"Causa Animal" é tema de discussão em audiência pública na Câmara
Autoriddaes, Palestrantes, Vereadores e protetores de animais
A Câmara Municipal, em parceria com o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e a Secretaria de Defesa Animal, promoveu na noite de quarta-feira (8 de outubro), Audiência Pública com o intuito de debater questões relacionadas à causa animal no município. A inciativa partiu da vereadora 1ª Secretária Sybil Dietrich. O evento contou com palestra do advogado de Proteção Animal, Alexandre Beltrão Braga e da Vereadora de Curitiba, representante da Causa Animal no Paraná, Andressa Bianchessi. Participaram também do evento, vereadores, protetores de animais, representantes da secretaria do meio ambiente, Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e população em geral.
De acordo com o Presidente Selmo Vieira a audiência foi realizada em razão da preocupante situação dos animais abandonados e da urgente necessidade de apresentação de propostas para políticas públicas que resultem em solução para a causa. O Procurador do Município - Hermano Faustino, o Secretário Municipal de Meio Ambiente - Alessandro Tribek, e o Presidente do Conselho Municipal do Bem Estar Animal - Eduardo Glinski, cumprimentaram pelo evento, enaltecendo a importância da discussão para avanços na área. A coordenadora da Defesa Animal da Prefeitura - Fabiana de Godoy Rocha, apresentou a equipe e discorreu sobre o trabalho, projetos e ações que vem desenvolvendo na secretaria
O Advogado de Proteção Animal - Alexandre Beltrão Braga, que também é fomentador de políticas públicas na área apresentou um diagnóstico da proteção animal no município, um relatório com resultados, pois segundo ele, sem dados não há política pública. “Cada dado é uma vida que ganha voz. Transformar números em política é o caminho para mudar a realidade da proteção animal”, enfatizou. Alexandro contou que realizou em Irati um levantamento e obteve 58 respostas, sendo 52 mulheres e seis homens. “obre a Lei Municipal nº 4935/2022, disse que apesar dos avanços, a norma carece de atualização e detalhamento operacional, dificultado sua plena aplicação e fiscalização. Discorreu também sobre o Fundo Municipal, destacando que a falta de instituição e normatização do Fumpa (Financiamento da Instituição do Fundo) é uma das fragilidades da lei, pois impede a sustentabilidade financeira das políticas de proteção animal. Para ele, o desafio atual da causa é o crescimento populacional de animais abandonados; escassez de políticas públicas estruturadas; falta de integração entre Ongs, protetores animais e poder público e desperdício de recursos e duplicidade de ações.
Ativista da causa animal, a vereadora de Curitiba - Andressa Bianchessi esclareceu sobre a atuação do Projeto de Lei que atende mais de nove mil denúncias por ano - Projeto Paraná contra maus-tratos liderado pelo deputado federal Matheus Laiola. “Orientamos situação de maus-tratos, visitamos residências de denúncias que recebemos, fazemos resgates e palestras nas escolas. Quando recebemos denúncias de municípios distantes, entramos em contato com as secretarias de meio ambiente e oficiamos o Ministério Público quando as situações são recorrentes. Tivemos no Paraná 11 mil denúncias de maus-tratos somente em 2024. A cada 48 minutos uma denúncia de maus-tratos é registrada no Estado”, relatou a vereadora da capital se colocando à disposição de todos que quiserem saber mais sobre a causa animal e declarou: “a castração é fundamental, só castrando que vamos evitar ninhadas e que os protetores fiquem abarrotados de animais dentro das suas residências. Castração é a solução!”, afirmou
A Vereadora Sybil Dietrich reforçou a importância do evento para construir políticas eficazes que venham de encontro à realidade de Irati. “Agradecemos o advogado Alexandre que veio disposto a compartilhar conhecimento e traçar caminhos e novos olhares para construção de políticas eficazes em Irati, assim como a vereadora Andressa que tem grande experiência, agregando ainda mais para o nosso município. Propus essa audiência a partir de muito ouvir e dialogar com protetores independentes, ong e população, todos tinham angústias e preocupações, portanto, este evento foi a abertura de um espaço para que todos pudessem contribuir para o futuro da defesa animal. Sugiro ainda ao Executivo a nomeação de um secretário exclusivo para a pasta, pois este assunto merece exclusividade, visto que os benefícios serão maiores”, justificou.
A população presente também fez perguntas e pode sanar dúvidas. Ao final da Audiência, o Presidente Selmo citou que o objetivo de debater com a população, sociedade civil organizada e as autoridades competentes foi alcançado. “Ouvimos relatos preocupantes, análises técnicas, experiências e, sobretudo, propostas concretas para avançarmos na construção de políticas públicas efetivas voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Entre as diversas propostas e soluções debatidas, destacamos: a necessidade de intensificar campanhas de conscientização e educação sobre guarda responsável; ampliação dos programas de castração gratuita e atendimento veterinário acessível; criação ou fortalecimento de centros de acolhimento e adoção; aprimoramento da legislação e da fiscalização contra o abandono e os maus-tratos e, principalmente, o compromisso contínuo com políticas públicas integradas, sustentáveis e humanitárias”, salientou Selmo agradecendo a presença de todos que compartilharam suas dificuldades e preocupações, aos representantes técnicos que trouxeram importantes informações contribuindo para um futuro mais digno aos animais e para uma sociedade mais consciente e responsável.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
