Câmara aprova Moção de Apoio aos Fumicultores de Irati e região

    Na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto, a Câmara aprovou em única votação, por unanimidade de votos, Moção de Apoio aos Fumicultores de Irati e região, diante da inclusão do tema “tabaco” na pauta da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para o Controle do Tabaco (COP11), a ser realizada em Genebra, e dos riscos que tal deliberação representa para a cadeia produtiva do setor. Proposta pela Mesa Diretora, a Moção considera que a fumicultura é uma das bases da economia de Irati.

    Conforme os Vereadores, a fumicultura trata-se de uma atividade tradicional, que garante o sustento de centenas de famílias, movimenta o comércio local, gera empregos diretos e indiretos e contribui expressivamente para a arrecadação municipal, e, portanto, qualquer proposta que vise restringir a produção do tabaco sem alternativas concretas colocará em risco a estabilidade econômica de nosso território. “Além disso, falta debate amplo e maiores discussões visando ponderar a realidade das comunidades produtoras. Os Fóruns internacionais como a COP11 não vêm promovendo o diálogo necessário com os municípios que dependem da cultura do fumo, desconsiderando a realidade local e os impactos socioeconômicos sobre os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Ressalta-se a ausência de políticas de transição justa, apesar da pressão internacional para a redução da produção de tabaco, não existem mecanismos efetivos de apoio à diversificação agrícola, como investimentos compatíveis, assistência técnica e garantias de rentabilidade similares. Isso inviabiliza qualquer transição responsável, justa e sustentável. As nações desenvolvidas atuam com hipocrisia e omissão. Países que enriqueceram com a indústria do tabaco agora pretendem impor restrições a países em desenvolvimento, como o Brasil, sem oferecer qualquer forma de compensação, cooperação técnica ou responsabilidade pelo passivo histórico”, justificaram os parlamentares.

   Diante desse cenário, a Câmara expressa apoio irrestrito aos fumicultores de Irati e região, reconhecendo a legitimidade da atividade fumageira como fonte de renda digna e essencial para o desenvolvimento rural. “Consideramos que o direito à continuidade dessa atividade produtiva deve ser respeitado até que existam alternativas reais, viáveis e justas para os agricultores. Neste sentido, defendemos que o Governo Federal e o Estado do Paraná adotem posicionamentos firmes na proteção dos interesses dos produtores, rejeitando qualquer acordo internacional que desconsidere a realidade local ou imponha prejuízos irreparáveis à agricultura familiar.

   Esta Moção simboliza o compromisso do Legislativo Municipal com as famílias produtoras de tabaco, reafirmando que a defesa de sua atividade econômica é, também, a defesa da história, da cultura e da sobrevivência de nossa gente.

(Assessoria Cãmara Municipal de Irati)