Câmara aprova cinco Projetos de Lei na 9ª Sessão Ordinária

   No dia 7 de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do 1º período do 2º ano da 28ª Legislatura da Câmara Municipal de Irati. Durante a sessão, foram lidos no Expediente dois novos Projetos de Lei, uma Moção de Aplausos, além de 10 indicações e sete requerimentos apresentados pelos vereadores.

   Entre as matérias apresentadas, destacam-se os Projetos de Lei do Executivo nº 031/2026, que autoriza a subconcessão de uso de fração ideal de bem público, e nº 032/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 235.000,00 no orçamento municipal de 2026. Também foi lida a Moção de Aplausos nº 003/2026, de autoria dos vereadores Sybil Dietrich, Alcides Cezar Pinto, João Leuch e Marcelo Duda, que homenageia o profissional do esporte André Demczuk. Todas as proposições foram encaminhadas às comissões competentes para análise e emissão de pareceres.

Ordem do Dia

   Na Ordem do Dia, cinco projetos foram aprovados. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2026, que promove alterações nas Leis Municipais nº 5.116/2024 e nº 5.275/2025, adequando o acompanhamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), além de extinguir o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA).

   Em primeira votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 028/2026, que autoriza a desapropriação amigável de imóvel urbano para implantação de equipamento público de saúde; nº 029/2026, que institui medidas de regularização fundiária e habitacional no município; e nº 030/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial de até R$ 10.000,00 no orçamento municipal. Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da vereadora Silvana Teresinha Rzepka, que declara de Utilidade Pública a “Comissão de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de Irati”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)