“Veja Irati” pretende gerar mais transparência nas receitas e despesas do município
Vereador Rogério Luís Kuhn, autor da propositura
“Vivemos um tempo de transparência política e fiscal, fazendo-se necessária toda e qualquer divulgação referente as receitas e despesas do município”, destaca o vereador Rogério Luís Kuhn, autor do Projeto de Lei nº 001/2017, que criou a ferramenta de transparência das despesas do Município denominada “Veja Irati”. A proposta foi aprovada por unanimidade de votos pelo Legislativo e seguiu para sanção do executivo municipal.
Conforme Rogério, o “Veja Irati” visa clarificar à população a real situação financeira do município, devido as dificuldades eventuais e técnicas encontradas no Portal de Transparência da Prefeitura. A ferramenta tem por objetivo bem informar o cidadão iratiense sobre os gastos mensais dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo.
Segundo a Lei, deverão estar presentes na ferramenta as seguintes informações: total da arrecadação mensal (receita bruta mensal); total das despesas e gastos públicos; total da folha de pagamento mensal; saldo mensal e o saldo acumulado. O “Veja Irati” deverá circular mensalmente nas páginas oficiais e redes sociais do Poder Executivo e Legislativo.
Ficará a cargo do chefe do poder executivo, reunir e expor ao público todas as informações que compõem a Lei, no prazo de até 10 dias úteis, subsequentes ao encerramento do mês em exercício.
Segundo Rogério, “o ‘Veja Irati’ deverá demonstrar de forma muito simples os gastos públicos, bem como o saldo mensal e o acumulado, sendo ele, positivo ou não. Desse modo, as informações que tangem o cenário orçamentário iratiense estarão circulando nos meios em que o cidadão comum de Irati tem acesso diário”.
Kuhn acredita que o projeto de lei será bem aceito pelo executivo, que sabe de suas obrigações junto a população, as quais devem estar pautadas nos princípios da legalidade, eficiência e transparência.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
