1ª Votação - Vereadores aprovam com ressalvas PL que autoriza o Executivo a adquirir imóvel para instalação do novo PAM
Foto: Prefeitura de Irati
Na Sessão Ordinária do dia 24 de junho, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 042/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir parte ideal de 3.000 m2 do imóvel registrado na matrícula n° 25.192 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Irati, por desapropriação amigável ou judicial. Os vereadores aprovaram a matéria, mas fizeram muitos comentários a respeito da saúde de Irati, e a localização do terreno escolhido para a construção do PAM.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o Projeto de Lei nº 042/2025, tem por motivação o dever do município relacionado à garantia do acesso universal e eficiente aos serviços públicos de saúde, especialmente em situações de urgência e emergência, como forma de assegurar o direito fundamental à vida e ao bem estar da população. Diante disso, o Projeto visa viabilizar a aquisição do referido imóvel, mediante desapropriação amigável, com vistas à instalação e funcionamento do novo Pronto Atendimento Municipal em Irati (PAM). O imóvel integra área urbana central, adequada e acessível para a instalação estando, portanto, atendido o interesse público na aquisição.
O 2º Secretário José Renato Kffuri declarou seu voto a favor, mas afirmou que “a aprovação da matéria não significa que os órgãos de controle ambientais não possam impedir a instalação do PA, caso o imóvel não atenda os parâmetros técnicos para destinação dos recursos e instalação do Pronto Atendimento central em Irati”, alertou.
A 1ª Secretária Sybil Dietrich pontuou algumas questões. “Nenhum cidadão em sã consciência deve ser contra investimentos na área da saúde pública, todos nós aqui queremos uma saúde que chegue a todos os munícipes com qualidade. No entanto, quero pontuar a minha preocupação com a atual conjuntura da saúde em Irati. Um segundo pronto atendimento pode e deve ser planejado, porém, sabemos das dificuldades enfrentadas no funcionamento do atual pronto atendimento. Já conversei diversas vezes com o Nelsinho, secretário de saúde, ouvi dele que quer investimentos nas UBS, então te peço secretário, precisamos de investimentos nas unidades, aumentar a cobertura da atenção básica em todo território se faz fundamental, além de ampliar os horários de atendimentos, o número de profissionais, agentes comunitários, de endemias, enfim, falta estrutura básica, e sem ela, é pouco provável que avançaremos nas urgências e emergências, precisamos de diagnósticos e monitoramento das doenças crônicas por exemplo, que se agravadas caem no PA. Vou dar um exemplo, UBS Rio Bonito, equipe maravilhosa, dedicada, mas quase 13 mil habitantes referenciados não dão conta de monitoramento e promoção em saúde de seu território. O que a população quer é resolutividade, de nada adianta estruturas físicas sem profissionais capacitados ou em número insuficiente sem protocolos definidos. Peço a atenção do Executivo”, declarou.
Marcelo Duda declarou o voto a favor, mas fez observações. “Foi prometido na campanha que o PAM seria central. “Temos um PA na Vila São João e agora teremos um do outro lado da cidade, sendo que 90% da população está no interior do Gonçalves Júnior. A pergunta que fica é: terá suporte, vai ter o atendimento que a população merece? Sabemos que a UPA da Vila São está precária e sem medicamentos, inclusive, está pedindo socorro para outros postos de saúde. Voto a favor, mas quero que o PAM ofereça atendimento de qualidade”, enfatizou.
A líder do prefeito, Silvana Teresinha Rzepka agradeceu o apoio dos vereadores. “Confio no Executivo que melhorias acontecerão na saúde de Irati. Estamos fazendo o possível, dentro do limite prudencial, para que mais funcionários concursados possam ser chamados para que o atendimento não só na saúde, mas em outras pastas, seja priorizado e melhorado. É um projeto que está em trâmite, tem ainda toda a questão de licitação e construção, será um processo moroso, mas temos que confiar”.
Leomar Jacumasso diz que recebeu muitos questionamentos sobre o terreno escolhido para instalação do PA. “Fico triste, pois por causa de meio dúzia de moradores que moram em volta do primeiro terreno escolhido, o prefeito desistiu, sendo que deveria ter ignorado o abaixo assinado e o PA seria realmente central, atendendo a sua promessa de campanha. Sou a favor, mas não estou feliz com o local escolhido. Bairros como o Rio Bonito, Jardim Planalto, Pedreira, Marcelo e comunidades do interior ficarão muito distantes”, lamentou.
Alcides Cezar Pinto declarou o voto a favor, mas solicitou melhorias na saúde, incluindo a contratação de pessoas para trabalhar. “Também sugiro ao prefeito que o PA volte a ser no Centro de Atendimento Ildefonso Zanetti, como era anteriormente. Seria viável voltar o atendimento ali, pois ficaria centralizado e atenderia todos os bairros”, recomendou.
O Presidente Helio de Mello também sugeriu ao Executivo o espaço Ildefonso Zanetti para instalação do PA, “que já foi pronto atendimento, já está construído e é centralizado, além de ficar ao lado da Santa Casa”. Conforme Helio, essa nova construção deve acontecer em uma região que já é quase Fernandes Pinheiro. “Fica mais próximo de Fernandes do que de “Gonçalves Júnior”, lamentou. Ainda de acordo com o Presidente, os proprietários do pátio da Emotur, ao lado do Posto Isa, também afirmaram que aceitam propostas. O primeiro terreno escolhido, a vizinhança não aceitou, disse ao prefeito que no Rio do Couro acharia um terreno de graça para o Executivo. Também sugeri dentro da área central o prédio próximo ao Colégio Duque de Caxias, onde funcionava o Consórcio de Saúde, que também poderia ser utilizado. Poderíamos ainda, até que a construção fique pronta, contratar serviços da Santa Casa e depois só transferíamos o atendimento para a área construída”, sugeriu. Já concluindo o Presidente afirmou que construir uma unidade de saúde é fácil, difícil é manter. “Vamos conseguir manter dois Pronto Atendimento?”, indagou. “De qualquer forma enalteço o trabalho do prefeito e do Deputado Federal Beto Preto que encaminhou este importante recurso para Irati”, agradeceu.
Atendendo à solicitação do Executivo Municipal, o projeto será apreciado em segunda votação, em Sessão Extraordinária, nesta quinta-feira (26 de junho), às 11 horas. A Sessão será transmitida ao vivo pelo site.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
