1ª Votação - Legislativo aprova democratização no processo de escolha dos diretores das escolas municipais

        Com a presença de Vereadores Mirins e Suplentes, pais, professores, diretores de escolas e amigos, a 17ª Sessão Ordinária dispôs da leitura de dois novos projetos de lei no Expediente e análises e discussões na Ordem do Dia. Parlamentares também usaram a palavra para discorrer sobre diversos temas, incluindo o Programa Municipal Câmara Mirim, que terá início nesta quarta-feira (10).

         No Expediente foi lido apenas um Projeto do Executivo nº 057/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria para a 14ª Jornada de Agroecologia e um Projeto do Legislativo nº 015/2015, de autoria do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 10% das propagandas traseiras externas dos ônibus, serem de mensagens antidrogas, além do ofício nº 078/2015, que solicita Sessão Extraordinária para apreciação do projeto de Lei nº 057/2015, convocada, de acordo com o Presidente para o dia 10 de junho, às 11 horas.  

REQUERIMENTOS

       As solicitações por parte do Legislativo foram para implantação de travessia elevada na Rua Luiz Carlos Gonçalves, no Pró-morar II, bairro Vila São João e pavimentação de um pequeno trecho na Rua São Paulo, que liga o Pró-Morar II à Avenida João Protezke (BR 153); melhorias nas ruas da comunidade do Guamirim: Loteamento Bogucheski, Vila do Matozo, Vila Gomes, Campina de Guamirim e Coloninha de Guamirim; realização de reparos e consertos na iluminação pública da área central do Distrito de Guamirim; requerendo que a entrega do leite recebido do Governo Estadual através do programa “Leite das Crianças” passe a ser realizada em todas as escolas municipais; limpeza imediata da quadra esportiva e do Parque das Crianças do bairro Vila São Pedro; retorno imediato das atividades do Clube de Mães do bairro Lagoa; criação e adoção do Programa Municipal de Sustentabilidade Ambiental nas Escolas; adoção do programa de bons hábitos alimentares na educação infantil; formulação e aplicação do Programa Integrado de Contato com a Arte e Cultura nas Escolas Municipais; e por fim estudos para a colocação de redutor de velocidade/faixa elevada na Rua Expedicionário José de Lima, nas proximidades do Cemitério Municipal de Irati.

ORDEM DO DIA

         Em segunda votação foram apreciados os PLs nº 044/2015, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.162.000,00; nº 049/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar a subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 20.000,00; nº 050/2015, autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 700.000,00; nº 051/2015, autoriza o executivo municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 162.000,00; 052/2015, autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 13.145.000,00 e o PL nº 053/2015, que autoriza o poder executivo municipal a receber em doação área de terreno correspondente a 5.030,00 m², pertencente ao senhor João Carlos Szereda e João Carlos Opata, para abertura de rua.

        Em primeira votação foram apreciados os projetos de Lei do Executivo nº 054/2015, que autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 150.000,00 e o nº 055/2015, que dispõe sobre as eleições para Diretores das Escolas Municipais de Irati, onde os vereadores Valdenei Cabral da Silva e Antonio Celso de Souza cumprimentaram o executivo pela nova proposta de gestão democrática. Já Helio de Mello afirmou que este projeto traz a valorização e o respeito pela escola pública e pelo trabalho desenvolvido pelos diretores. “Esta lei vai além da escola, porque oferece oportunidades aos pais e as pessoas ligadas ao ambiente escolar, que poderão escolher aquele que estará a frente do educandário, encerrando os apadrinhamentos”.

       O projeto nº 056/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências também foi analisado e aprovado. Helio de Mello destacou a importância do Plano, onde um grupo de pessoas estudou para entender a situação da educação iratiense, “de onde viemos, onde estamos e onde queremos chegar”. Mello afirma que o Plano respeita os planos estadual e nacional, com a liberdade de tratar especificidades da nossa realidade, garantindo educação de qualidade.

       Na Ordem do Dia, todos os projetos foram analisados e aprovados pelos vereadores por unanimidade de votos.

PALAVRA-LIVRE

       Valdenei Cabral da Silva explanou sobre a visita feita a Secretaria Estadual de Agricultura em Curitiba, onde, segundo ele, foram muito bem recebidos pelo secretário Norberto Ortigara. “Pedimos para que possamos manter um aditivo de prazo e não percamos os recursos que seriam destinados a estrada de Governador Ribas. Explicamos a importância do projeto para a comunidade e para o Frigorífico Thoms, que conta com mais de 150 empregos diretos e mais de 100 indiretos e, portanto, depende de estradas de qualidade para realizar suas exportações e serviços. Cabral disse ainda que além dessa importante conversa, participaram também de outras importantes assinaturas de ordens de serviço. Em um aparte, o vereador Antonio Celso de Souza afirmou “nós vereadores somos agentes políticos e defendemos o povo, não vamos perder este recurso. Agradeço a disponibilidade e receptividade do secretário”. Já Alceu Hreciuk, salientou que o município não entrará com recursos financeiros por estar com seu caixa comprometido, mas disponibilizará mão-de-obra para concretização da obra.

          Rafael Felipe Lucas cumprimentou os vereadores mirins eleitos e abordou o tema “Câmara Mirim”, tão importante para a prática da cidadania. De acordo com ele, os vereadores mirins são os futuros representantes da cidade, a fotografia de Irati. “Agradecemos a importante parceria com a Secretaria de Educação, professores, diretores e pais. Só há três jeitos de transformar a nossa cidade, que é através da educação, da educação e da educação. Não existem outros jeitos”. Lucas falou sobre o início do projeto em Irati, em 2010, quando construiu-se  a segunda Câmara Mirim do Paraná. Conforme ele, até hoje, muitos vereadores mirins das primeiras legislaturas ainda participam das sessões, “é um projeto que envolve os alunos, os quais tornam-se representantes da escola, da comunidade e da vida das pessoas que residem em Irati, trazendo para o Legislativo discussões importante acerca da sociedade. Além disso,  os mirins aprendem na prática a igualdade de oportunidades. Rafael encerrou dando boas vindas aos novos vereadores, os quais entrarão para a história de Irati.

        Antonio Celso de Souza falou sobre o encontro na Vila Matilde no último sábado (6), onde uma ação em conjunto com a comunidade foi realizada em prol da limpeza de alguns pontos do bairro, pois, lamentavelmente, a população ainda não se conscientizou da necessidade de não jogar lixo nas ruas. “A limpeza foi realizada em vários pontos, mas é humanamente impossível limpar todo o bairro, sem o auxílio de máquinas, pois é muito entulho. Já fizemos o pedido à Prefeitura, esperamos agora ser atendidos para que possamos dar continuidade a este importante trabalho, que visa também o combate a dengue”. Souza também parabenizou a equipe de Futsal da ASSIFUSA pela vitória contra o Coritiba no sábado (6), uma equipe que vem trazendo bons frutos para a nossa cidade. “O Ginásio estava lotado de esportistas, pais, familiares e amigos, mais uma vez ficou visível a importância de lutarmos pelo nosso novo ginásio, que oferecerá melhor estrutura em jogos e campeonatos”. Para finalizar, Souza parabenizou o bairro Lagoa pela festa realizada no domingo (7), e destacou a parcela paga pelo Governo do Estado para a retomada da obra do Posto de Saúde do bairro.

          Encerrando os discursos da noite, Helio de Mello discorreu sobre a importância de um acordo entre o Governo do Estado e os professores nesta terça-feira (9), para que as aulas retornem. Sobre a saúde pública de Irati, “recentemente teci alguns comentários acerca da situação da Santa Casa, que está passando por dificuldades. Mais uma vez reafirmo a importância de nos unirmos com a região, para que consigamos manter o hospital em atividade. Irati repassa R$ 40 mil mensal, os demais municípios R$ 50 mil no total, somando mais de R$ 90 mil. Até 2013, a Santa Casa tinha um déficit de R$ 50 mil mensal, porém, com o reajuste na folha de pagamento somando mais de R$ 50 mil, honorários médicos que chegam a R$ 40 mil e mais de R$ 30 mil gastos na maternidade, o prejuízo hoje chega a R$ 170 mil mensal, ou seja, a Santa Casa não está conseguindo quitar nem mesmo os seus compromissos. “Dessa forma, o hospital terá que diminuir os atendimentos em alguns setores e torcemos para que as mães não precisem de deslocar até outras cidades para terem seus filhos. Portanto, sugiro a vinda de um representante desta renomada entidade a esta Casa de Leis para repassar a população números e a atual situação do hospital hoje. “Precisamos sensibilizar o poder público para que possamos salvar o nosso hospital, deixo também como sugestão, que as economias desta casa legislativa sejam transferidas à Santa Casa”.

         Antes de encerrar, o Presidente Vilson Menon destacou a sua preocupação em relação ao projeto de lei, que trata da devolução da verba que seria destinada a comunidade de Governador Ribas. “Esta propositura ainda está sob a responsabilidade da Mesa Diretora, até o momento o executivo não pediu a sua devolução, portanto, se existe uma negociação, o Legislativo ainda não foi informado oficialmente”. Menon também ressaltou a conversa que teve no final de semana com o secretário de esportes, Roni Surek, o qual informou que o Programa Municipal Vivendo nos Bairros será retomado. “Parabenizo a administração pela iniciativa”. Vilson agradeceu a presença dos diretores, professores, pais e dos vereadores mirins e suplentes.  

         Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 10 de junho, às 11 horas e convidou os presentes para a Sessão de Instalação da Câmara Mirim – Legislatura 2015, que ocorrerá na próxima quarta-feira (10), às 9 horas no plenário desta casa legislativa, lembrando que a mesma poderá também ser acompanhada via internet, no site da câmara www.irati.pr.leg.br

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)