16 Projetos de Leis apreciados e um pedido de vistas aprovado
Votação PL nº 029/2016, que trata da devolução de um recurso no valor de R$ 61.500,00
Com pauta extensa, o Expediente da Sessão Ordinária do dia 21 de Março seguiu com a leitura de 11 novos Projetos de Leis, uma Moção de Aplausos para o Grupo de Teatro São Francisco de Assis e sete requerimentos do Legislativo. Na Ordem do Dia, 16 projetos foram discutidos e votados. Na Tribuna, o chefe da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SEAB, Igor Zampier, explanou sobre a pasta, projetos e convênios firmados entre o Governo do Estado e o município em prol da estradas e comunidades rurais.
Ordem do dia
2ª VOTAÇÃO
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei nº 016/2016, que reajusta o piso salarial mínimo dos servidores públicos municipais estatutários; nº 020/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 342.500,00; nº 021/2016, autoriza o Executivo a aumentar subvenção social e a abrir um crédito adicional suplementar a ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de ate R$ 15.000,00; nº 022/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 25.000,00; nº 023/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 3.766.150,00; nº 024/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 930.410,00; nº 025/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 41.500,00; nº 026/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 213.000,00; nº 027/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 160.000,00; nº 028/2016, autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 664.500,00; e o PL nº 030/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 2.784.980,00, o qual foi aprovado mas gerou embates entre os vereadores, que cobraram mais eficiência da gestão, que deve oferecer serviços de qualidade nas comunidades rurais.
O PL nº 029/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 61.500,00 que trata de um recurso a ser devolvido, que seria destinado para pista de skate, foi aprovado contra os votos dos vereadores Emiliano Gomes, Antonio Celso de Souza e Wilson Karas, que se manifestaram contrários em forma de repúdio. Já o PL nº 018/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 527.500,00 teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Emiliano Gomes aprovado por unanimidade de votos. “Preciso melhor analisar tal propositura, que trata entre outros assuntos, sobre a ampliação da Guarda Municipal”, destacou Gomes.
1ª VOTAÇÃO
Já em primeira votação foram aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 017/2016, que institui a Lei de Fomento à Economia Solidária e o nº 019/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.122.500,00. Já o PL nº 031/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 8.233.810,00 foi aprovado por nove votos contra o do vereador Emiliano Gomes, que afirmou estar faltando algumas planilhas indicando em que fase encontram-se os convênios. “Meu voto é contrário com o intuito de preservar a segurança das empreiteiras”.
TRIBUNA POPULAR
A convite do Vereador Antonio Celso de Souza, a Tribuna Popular foi utilizada pelo chefe da Secretaria de Agricultura e Abastecimento- SEAB, Igor Zampier, que explanou sobre a pasta, citando investimentos, projetos e convênios firmados entre o governo do Estado e o município em prol da estradas e comunidades rurais. Inúmeros questionamentos foram realizados pelos parlamentes da Casa, principalmente relacionados ao Projeto de “Pedra Irregular” na comunidade do Guamirim.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com as discussões dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
