15 Projetos de Leis analisados e três pedidos de vistas aprovados
Na Sessão Ordinária do dia 28 de março, 15 projetos de leis do Executivo e Legislativo foram apreciados e votados, com três pedidos de vistas aprovados. Os vereadores também apresentaram cinco requerimentos com pedidos de melhorias nos bairros; elaboração de um Plano Municipal de Segurança Pública; e a realização do Festival de Teatro Infantil no Nunicípio. Na Tribuna, o chefe da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Irati, Sidnei Jonaldo Jorge, esclareceu sobre o andamento da obra do Centro da Juventude.
Ordem do dia
2ª VOTAÇÃO
Na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado por unanimidade de votos o projeto de lei nº 017/2016, que institui a Lei de Fomento à Economia Solidária. Já os Projetos de Leis nº 019/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 1.122.500,00 e o nº 031/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de até R$ 8.233.810,00 foram aprovados por oito votos favoráveis contra os votos do vereador Emiliano Gomes, que reafirmou a falta de transparência nas informações repassadas pelo Executivo. O PL nº 018/2016, que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 527.500,00 teve pedido de vistas solicitado pelo vereador José Renato Kffuri aprovado. Kffuri afirmou que só vai votar quando o executivo responder o seu pedido de informações nº 039/2016, de 11 de março, referente ao projeto.
1ª VOTAÇÃO
Em primeira votação foram aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 032/2016, que autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Musical “Ira Rock 2016” – 4ª Edição; nº 033/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 30.500,00; nº 035/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 180.000,00 e o nº 037/2016, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 243.000,00. Do Legislativo também foram aprovados os PLs nº 003/2016, que institui no âmbito do município de Irati a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação; nº 004/2016, denomina a Rua “A”, no Loteamento Alto da Glória I, de Rua Pedro Choma Junior e o nº 005/2016, que denomina a Rua “B”, no Loteamento Alto da Glória I, de Rua José Maria de Camargo.
Os PLs nº 034/2016, autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 245.000,00 e o nº 036/2016, que autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 500.000,00 tiveram pedidos de vistas solicitados pelo vereador Emiliano Gomes aprovados. Gomes pediu vistas para melhor análise.
Já os PLs nº 038, que autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Iratiense de Futebol de Salão – ASSIFUSA, no valor de ate R$ 82.610,00 e abrir crédito adicional suplementar; e o nº 039/2016, que autoriza o Executivo a aumentar e a abrir crédito adicional suplementar para subvenção social à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 20.000,00 foram aprovados, com a dispensa do interstício legal em plenário, em única votação. Considerando a necessidade e a importância das referidas entidades para a população, os vereadores, em consenso, apreciaram as proposituras em única votação, as quais seguem agora para sanção do prefeito municipal.
TRIBUNA POPULAR
A convite do Vereador Antonio Celso de Souza, a Tribuna Popular foi utilizada pelo chefe da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Escritório de Irati, Sidnei Jonaldo Jorge, que esclareceu sobre a parceria entre o Estado e o Município de Irati no que diz respeito à obra do Centro da Juventude, convênio nº 119/2009.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com as discussões dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)