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Câmara vai realizar Audiência Pública para debater PL nº 066/2017, que trata do Empreendimento Habitacional Professor Lico

por Rafaella Maier publicado 23/06/2017 14h19, última modificação 23/06/2017 14h19

   Baseado em diversas manifestações, na próxima quinta-feira (29 de junho), às 19 horas, a Câmara Municipal de Irati vai realizar Audiência Pública junto a população iratiense, órgãos públicos e entidades representativas para debater o Projeto de Lei nº 066/2017, que altera o anexo III da Lei Municipal nº 4231/2016, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e Rural no Município de Irati, e dá outras providências.

    O objetivo do Projeto de Lei acima mencionado é ajustar o “Mapa de Uso e Ocupação do Solo”, com vistas a viabilizar a implantação de um empreendimento habitacional com 220 unidades no Bairro Gutierrez (Empreendimento Professor Lico).

   A documentação referente ao Projeto em questão encontra-se disponível no site oficial da Câmara (www.irati.pr.leg.br), podendo ser localizado no link “matérias legislativas”, localizado no lado esquerdo da página, através da busca pelo número do Projeto de Lei e também fisicamente na Secretaria da Câmara para todos os interessados.

    De acordo com o Presidente Helio de Mello, a realização de uma Audiência Pública se faz necessária, tendo em vista a importância e necessidade de um amplo debate sobre o assunto, onde será possível a população tomar conhecimento das alterações propostas, apresentar opiniões e sugestões, para consequente encaminhamento do Projeto de Lei, para votação pelo Plenário desta Casa Legislativa.  

   A participação popular durante a audiência, permite que o cidadão debata e defina junto aos seus representantes os destinos da sua cidade. 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

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