Atividades parlamentares iniciam-se no dia 6 de fevereiro
Na próxima semana, na terça-feira (6), a Câmara dará início às atividades parlamentares de 2018, realizando a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Ano da 26ª Legislatura. Nesta Sessão de Abertura, conforme o artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, ocorrerá a eleição e posse das Comissões Permanentes da Casa.
Serão empossados os membros das Comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Educação e Assistência Social; e Obras, Agricultura e Serviços Públicos. De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comissão de Justiça e Redação manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. Já a Comissão de Finanças e Orçamento poderá emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, bem como, proposta orçamentária, apresentação de contas do município, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos que alterem a receita ou a despesa do município, balancetes e balanços da prefeitura, entre outros.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos compete opinar sobre todos os processos relacionados à realização de obras e serviços prestados pelo município, autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, assim como, opinar sobre processos referentes a assuntos ligados a indústria, ao comércio, a agricultura e a pecuária. E por fim, cabe a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à educação, ensino, idoso, deficientes, artes, patrimônio histórico, esportes, higiene e saúde pública e obras assistenciais.
Neste dia 1º de fevereiro iniciaram-se também os trabalhos das Comissões Especiais instituídas no ano anterior para apuração de situações relacionadas à área da saúde e apuração e levantamento dos serviços prestados e valores pagos acerca dos contratos firmados entre o Executivo e a empresa terceirizada Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda.
A Comissão Especial na área da saúde ficou assim composta: Presidente – Valdenei Cabral da Silva; Secretário – Nivaldo Bartoski; Membro – Wilson Karas. Já a Comissão para levantamento dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda ficou dessa forma: Presidente – Marcelo Rodrigues; Secretário – Roni Surek; Membro – Valdenei Cabral da Silva. O prazo fixado para os trabalhos das referidas comissões especiais teve início neste dia 1º e encerra-se em 30 de março do corrente ano.
O Presidente da Casa, Helio de Mello, convida a população para acompanhar as Sessões Ordinárias presencialmente ou pelo site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessão ao Vivo”. De acordo com ele, a contribuição da população na política vai muito além do voto. “A participação popular é fundamental no processo de construção, elaboração e definição de leis e ações que venham garantir melhor qualidade de vida. Precisamos da contribuição de todos os cidadãos, que devem debater e definir junto o destino da sua cidade”, enfatizou.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
