Câmara aprova projetos do Executivo para auxílio financeiro a instituições assistenciais
Projetos do Legislativo também foram aprovados na sessão
A 21ª Sessão Ordinária do 1º Período do 4º Ano da 27ª Legislatura aconteceu no dia dois de julho. Na ocasião, foram apresentados cinco novos Projetos de Lei, e seis indicações dos vereadores ao Executivo. Na Ordem do Dia, nove projetos foram votados, entre eles estão os PLs que autorizam o Executivo Municipal a conceder assistência financeira à Santa Casa, Asilo, APAE e a Cidade da Criança.
No Expediente foram lidos dois Projetos de Lei do Executivo, são eles: Projeto de Lei nº 033/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências; e a proposta substitutiva ao Projeto de Lei nº 013/2024, que dispõe sobre o processo de escolha dos Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Irati, revoga as Leis 3992/2015 e 4539/2018, e dá outras providências.
Também foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 023/2024, que buscar fixar os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Irati para a próxima Legislatura e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 024/2024, que procura fixar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Irati para o período de 2025/2028, ambos propostos pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos e Mesa Diretora.
E por último, foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 026/2024, do Legislativo, que denomina ruas do Loteamento Residencial Rebesco, localizado no Bairro Lagoa.
ORDEM DO DIA
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 025/2024, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 320.000,00, no Orçamento do Município de Irati, para exercício de 2024.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2024 do Executivo, que busca alterar a Lei nº 4748/2019, que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao imóvel habitado por portador de doença grave e dá outras providências.
A vereadora Vera Gabardo agradeceu à procuradora Dra. Carla por prestar explicações quanto ao PL. Segundo a vereadora, o Projeto de Lei nº 026/2024 é muito importante uma vez que isenta famílias com membros portadores de doenças graves do pagamento do IPTU. “Muitas pessoas não sabem desse benefício, e agora, até dívidas passadas podem ser relevadas”, informou Vera.
Considerando a urgência na aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 027/2024, nº 028/2024, nº 029/2024, nº 030/2024, nº 031/2024, e nº 032/2024, com fundamento no Artigo 183 do Regimento Interno, foi deliberada a dispensa do interstício legal de votação, para que fossem apreciados em única votação.
Foram aprovados em única votação o Projeto de Lei nº 027/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Instituição de Longa Permanência para Idosos Santa Rita - ILPI, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00; Projeto de Lei nº 028/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ILPI, e a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 31.500,00; Projeto de Lei nº 029/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati - APAE, e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 70.000,00; Projeto de Lei nº 030/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à APAE, e a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 30.000,00.
Também foram aprovados em única votação os Projetos nº 031/2024 e 032/2024. O primeiro autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 1.100.000,00. E o segundo, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI - Associação Santos Inocentes - Cidade da Criança, no valor de até R$ 72.000,00.
O Presidente Interino, Dr. João Henrique Duarte, comentou sobre o PL nº 031/2024. “Todos sabem que sou médico e trabalho na Santa Casa de Irati. Sei da crise financeira que nosso hospital vem enfrentando nos últimos anos. Esse recurso será muito bem-vindo para a aquisição de materiais e insumos, para a manutenção do hospital aberto”, explicou.
O 1º Secretário Alcides Cezar falou sobre os projetos aprovados em única votação, para ele o poder público deve estar próximo das instituições citadas, que fazem um trabalho importante e ajudam toda a população. “Deixo meu voto e consideração a todos que fazem esse trabalho importante dentro de Irati e ao Executivo pelas proposituras de auxílio financeiro”, destacou.
A vereadora Vera Gabardo parabenizou Alcides pelas palavras e afirmou que o Hospital, o Asilo, a APAE e a Cidade da Criança têm o todo seu apreço. Vera sugeriu que “um dia tenhamos mais instituições de caridade que sirvam as pessoas que mais necessitam na nossa sociedade”.
Por último, foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 025/2024, do Legislativo, que busca denominar a sede recreativa e administrativa do CT Willy Laars de “Antônio Toti Colaço Vaz”. A vereadora proponente, Vera Gabardo, pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto e afirmou que, na próxima sessão, fará a leitura da biografia de Toti.
PALAVRA-LIVRE
Durante a palavra-livre, o Presidente Interino Dr. João fez uso da tribuna para convidar a todos para dois eventos que ocorreram hoje (03). O primeiro aconteceu pela manhã e se tratava da entrega de uma máquina de blocos de concreto, no pátio de máquinas da Prefeitura de Irati. Conforme Dr. João, “essa máquina, foi comprada pelo Conselho da Comunidade da cidade, e tem o intuito de viabilizar o trabalho de todos os apenados, para haver a possibilidade de ressocialização dos presos, e um possível cumprimento de serviços ou redução de pena”, relatou.
O presidente apontou que a parceria entre o DEPEN, o Conselho da Comunidade e a Prefeitura de Irati, por meio da Secretaria de Habitação, proporcionará a confecção de blocos de concreto que serão usados, posteriormente, para a construção de novas casas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
O outro evento mencionado, realizado no período da tarde de hoje, foi a entrega de 21 casas do bairro Cartom II, compradas pela Prefeitura depois da aprovação unanime na Câmara Municipal. “Esses projetos, que analisamos cuidadosamente e aprovamos, pensando no bem da população, saiu do papel. Isso foi possível porque temos um prefeito resolutivo, que não deixa as ideias no papel. Irati é sim uma cidade de oportunidades e de realização de sonhos”, afirmou.
A Sessão Ordinária na íntegra pode ser acompanhada através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
