\u00a0 \u00a0Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 17 de novembro, os vereadores aprovaram o Veto Parcial da Lei Municipal n\u00ba 4822/2020, originada do Projeto de Lei 036/2020 do Executivo, que altera o anexo III - Mapa de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano da Lei n\u00b0 4231/2016 e suas altera\u00e7\u00f5es - Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo Urbano do Munic\u00edpio de Irati. O veto foi aprovado com um voto contr\u00e1rio do vereador Jos\u00e9 Bodnar, autor da Emenda Aditiva n\u00ba 001 apresentada ao projeto 036.
\r\n\u00a0 \u00a0A Emenda proposta pelo 1\u00ba Secret\u00e1rio Jos\u00e9 Bodnar visava proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise t\u00e9cnica dos projetos devido \u00e0 grande demanda para abertura de pequenos com\u00e9rcios em algumas vias. J\u00e1 o Executivo que encaminhou of\u00edcio de Veto \u00e0 Casa, considerou que a Emenda sugerida pelo parlamentar est\u00e1 eivada de v\u00edcios de forma e legalidade, n\u00e3o seguindo as determina\u00e7\u00f5es legais previstas na legisla\u00e7\u00e3o que rege a mat\u00e9ria.
\r\n\u00a0 \u00a0Durante a discuss\u00e3o do Veto, Bodnar afirmou que a emenda colocada n\u00e3o altera em nada a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. \u201cA Emenda apenas inclui no Mapa as ruas Doutor Correa entre a Rua Munhoz da Rocha e Rua Expedicion\u00e1rio Jos\u00e9 de Lima; Rua Nossa Senhora de F\u00e1tima entre a Rua Expedicion\u00e1rio Jos\u00e9 de Lima e Rua Olavo Bilac; Rua Olavo Bilac entre a Rua Nossa Senhora de F\u00e1tima e Rua Trajano Gr\u00e1cia; Rua Virginia Rebesco entre a Rua No\u00e9 Rebesco e Rua Dirce Rolim de Moura. S\u00e3o ruas onde j\u00e1 existem com\u00e9rcios no alinhamento predial, que o pr\u00f3prio o Concidade trata\u201d, justificou.
\r\n\u00a0 J\u00e1 o l\u00edder do governo, Marcelo Rodrigues rebateu afirmando que o prefeito est\u00e1 amparado juridicamente e n\u00e3o iria mandar um veto \u00e0 casa, caso a proposta estive dentro legalidade. \u201cVamos manter o veto e na pr\u00f3xima legislatura que os futuros vereadores possam com mais tempo analisar e apresentar um projeto na casa\u201d, recomendou.
\r\n\u00a0 \u00a0Rog\u00e9rio Lu\u00eds Kuhn concordou com a Emenda do Jos\u00e9 Bodnar que segundo ele est\u00e1 correta, por\u00e9m deve passar pelos tr\u00e2mites legais e burocr\u00e1ticos. \u201cN\u00e3o discordo que isso deva voltar para discuss\u00e3o, audi\u00eancia p\u00fablica e Concidade, onde dever\u00e3o tomar uma decis\u00e3o e continuar com a ideia do vereador. Mas, mantenho o veto porque a Emenda n\u00e3o seguiu, infelizmente, os tr\u00e2mites legais\u201d, esclareceu.
\r\n\u00a0 \u00a0Roni Surek concordou com o Rog\u00e9rio e parabenizou o 1\u00ba Secret\u00e1rio Bodnar pela Emenda, mas optou por seguir os conselhos do jur\u00eddico, que esclareceu que a altera\u00e7\u00e3o precisa passar pelo Concidade e audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cEste assunto \u00e9 muito importante pois abrir\u00e1, com certeza, uma discuss\u00e3o para frente e tomara que os futuros vereadores possam sanar este problema\u201d, afirmou.
\r\n\u00a0 O veto aprovado com apenas um voto contr\u00e1rio retorna agora para o Executivo, que dever\u00e1 sancionar a Lei n\u00ba 4822/2020, na sua \u00edntegra sem Emenda.
\r\n(Assessoria C\u00e2mara Municipal de Irati)
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.irati.pr.leg.br/author/RAFAELLA", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Irati", "type": "rich"}