{"provider_url": "https://www.irati.pr.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0A C\u00e2mara Municipal de Irati vem, por meio desta, esclarecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sua folha de pagamento. Todos os gastos com servidores efetivos, cargos em comiss\u00e3o e vereadores est\u00e3o rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0O limite de despesas para o Poder Legislativo em 2025 tem como base a Receita Corrente L\u00edquida do ano de 2024, que conforme dados retirados do Tribunal de Contas do Paran\u00e1 equivale a R$ 14.343.772,50. Para o exerc\u00edcio de 2025, a C\u00e2mara trabalha com um or\u00e7amento de R$ 4.261.000,00 equivalente a 29,70% do valor que tem direito.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0A despesa total com pessoal nos \u00faltimos 12 meses \u00e9 de R$ 2.357.311,85, que em porcentagem sobre a receita corrente l\u00edquida no 2\u00ba quadrimestre de 2025 equivale a 0,87% e n\u00e3o 87% como foi mencionado.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0Desta forma, a Casa de Leis est\u00e1 dentro do que \u00e9 estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e longe de atingir qualquer limite de gastos com pessoal. Hoje a institui\u00e7\u00e3o conta com 10 vereadores e apenas 11 funcion\u00e1rios.\u00a0 Cabe refor\u00e7ar que a gest\u00e3o administrativa da C\u00e2mara prioriza a legalidade, a responsabilidade com os recursos p\u00fablicos e o compromisso com a sociedade iratiense, mantendo sempre a clareza e a presta\u00e7\u00e3o de contas em todas as suas a\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: center; \">(Assessoria C\u00e2mara Municipal de Irati)</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.irati.pr.leg.br/author/RAFAELLA", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Irati", "type": "rich"}