{"provider_url": "https://www.irati.pr.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "
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\u00a0 \u00a0 Venho a p\u00fablico, em nome da C\u00e2mara de Vereadores, esclarecer que nenhum projeto de lei do Executivo havia sido enviado \u00e0 Casa de Leis referente ao pagamento de horas extras, vale alimenta\u00e7\u00e3o, sobreaviso e adicionais noturnos aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais. Mas quero deixar claro, que todos os projetos enviados \u00e0 Casa s\u00e3o tratados com sua devida import\u00e2ncia, atendendo todos os prazos pertinentes.
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\u00a0 \u00a0 Se algum projeto desta natureza tivesse sido enviado, com certeza, ter\u00edamos convocado Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria e apreciado em regime de urg\u00eancia, visto que o vencimento e adicionais dos servidores municipais s\u00e3o sempre tratados com prioridade.
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\u00a0 \u00a0 Outro fator importante e que precisamos deixar claro, \u00e9 que n\u00e3o existe nada que impe\u00e7a o munic\u00edpio de pagar horas extras e adicionais. N\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o de lei. Se n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o executivo poderia ter encaminhado \u00e0 Casa um projeto de cr\u00e9dito adicional para que fosse votado em regime de urg\u00eancia.
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\u00a0 \u00a0 Depois de muitos rumores, na tarde desta sexta-feira (31), foi protocolado na Secretaria da C\u00e2mara por volta das 17 horas um projeto de lei referente ao assunto \u201cAbertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial\u201d.
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\u00a0 \u00a0 Atento aos interesses p\u00fablicos, preocupados com a situa\u00e7\u00e3o e respeitando os direitos dos funcion\u00e1rios, vamos apreciar o projeto em regime de urg\u00eancia. Na pr\u00f3xima terca-feira (4), faremos a leitura da mat\u00e9ria, a qual posteriormente seguir\u00e1 para as comiss\u00f5es competentes da casa, e ent\u00e3o, ser\u00e1 convocada uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o ainda esta semana.
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\u00a0 \u00a0 Estamos sempre a disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o trabalhando em defesa das causas da nossa comunidade, e neste caso, estamos junto com os trabalhadores e funcion\u00e1rios p\u00fablicos.
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Atenciosamente
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Presidente Helio de Mello
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