\u00a0 \u00a0De acordo com o artigo 42 da Lei Org\u00e2nica Municipal e com o artigo 31 do Regimento Interno, na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba de fevereiro foi realizada a elei\u00e7\u00e3o e posse dos membros das Comiss\u00f5es Permanentes da Casa para o ano de 2022.
\r\n\u00a0 \u00a0Para cada comiss\u00e3o foi apresentada apenas uma chapa \u00e0 sua composi\u00e7\u00e3o, respeitando a proporcionalidade partid\u00e1ria, as quais ficaram compostas da seguinte maneira - Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legalidade: Presidente \u2013 Jos\u00e9 Ronaldo Ferreira, Secret\u00e1ria \u2013 Vera Maria Gabardo e Membro - Jos\u00e9 Renato Kffuri. Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributos e Or\u00e7amento: Presidente \u2013 Leomar Jacumasso, Secret\u00e1rio \u2013 Nei Cabral e Membro \u2013 Amauri Cesar Jacumasso. Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social: Presidente \u2013 Vera Maria Gabardo, Secret\u00e1ria \u2013 Teresinha Miranda Veres e Membro \u2013 Alcides Cezar Pinto. Comiss\u00e3o de Obras, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os P\u00fablicos: Presidente \u2013 Wilson Karas, Secret\u00e1rio \u2013 Alcides Cezar Pinto e Membro \u2013 Leomar Jacumasso.
\r\n\u00a0 \u00a0As composi\u00e7\u00f5es foram aprovadas por unanimidade de votos pelos vereadores. De acordo com o Regimento Interno, cabe a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, Reda\u00e7\u00e3o e Legalidade manifestar-se sobre assuntos relacionados ao aspecto constitucional e legal, gramatical e l\u00f3gico das mat\u00e9rias. J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Tributos e Or\u00e7amento emite parecer sobre assuntos de car\u00e1ter financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio e tribut\u00e1rio especialmente sobre emendas, contas, abertura de cr\u00e9ditos e empr\u00e9stimos p\u00fablicos que alterem a receita ou a despesa do munic\u00edpio, balancetes e balan\u00e7os da Prefeitura, entre outros.
\r\n\u00a0 \u00a0\u00c0 Comiss\u00e3o de Obras, Patrim\u00f4nio e Servi\u00e7os P\u00fablicos compete opinar sobre obras e servi\u00e7os prestados pelo munic\u00edpio, autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedade de economia mista e concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de \u00e2mbito municipal, assim como os processos referentes ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal, ind\u00fastria, com\u00e9rcio, agricultura e pecu\u00e1ria. A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social emite parecer sobre os processos referentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ensino, idosos, pessoas portadoras de defici\u00eancia, artes, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, esportes, higiene e sa\u00fade p\u00fablica, bem como obras assistenciais.
\r\n(Assessoria C\u00e2mara Municipal de Irati)
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.irati.pr.leg.br/author/RAFAELLA", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Irati", "type": "rich"}