\u00a0 \u00a0No dia 8 de julho, foi realizada a 22\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do 1\u00ba per\u00edodo do 1\u00ba ano da 28\u00aa Legislatura. Foram lidos no Expediente, of\u00edcios de respostas do Executivo, uma Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, dois Projetos de Lei do Executivo, tr\u00eas Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos, al\u00e9m de 23 indica\u00e7\u00f5es e dois requerimentos dos vereadores.
\r\n\u00a0 \u00a0Durante o Expediente da Sess\u00e3o, al\u00e9m dos of\u00edcios de respostas, foi lido o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 001/2025 o qual acrescenta inciso no 3\u00ba do artigo 50, do Cap\u00edtulo I, da Sess\u00e3o VII e acrescenta inciso o artigo 51, do Cap\u00edtulo I, da Sess\u00e3o VIII, ambos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Irati, a fim de diferenciar as esp\u00e9cies normativas, especialmente para inclus\u00e3o de Lei Complementar, nos termos do artigo 59, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de dois Projetos de Lei do Executivo n\u00ba 049/2025, o qual altera o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 2.785 de 19 de agosto de 2008, que institui o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Irati, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 4.782/2020, para ampliar a representa\u00e7\u00e3o no colegiado e n\u00ba 050/2025, o qual aprova o Plano Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional de Irati-PR para o per\u00edodo de 2025 a 2028, conforme elaborado pelo Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional \u2013 COMSEA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0 \u00a0Tamb\u00e9m foram lidas no Expediente as Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos do Legislativo n\u00ba 005/2025 - A C\u00e2mara Municipal de Irati, registra e concede por meio dos Vereadores Helio de Mello, Sybil Dietrich, Marcelo Duda e Selmo de Lima Vieira, Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Campus Irati do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Paran\u00e1; n\u00ba 006/2025 - A C\u00e2mara Municipal de Irati, registra e concede, por meio dos Vereadores Silvana Teresinha Rzepka, Teresinha Miranda Veres, Selmo de Lima Vieira e Alcides Cezar Pinto, Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Maria J\u00fallia dos Santos, carinhosamente conhecida como \u201cPipoca\u201d e n\u00ba 007/2025 - A C\u00e2mara Municipal de Irati, registra e concede, por meio dos Vereadores Sybil Dietrich, Marcelo Duda, Helio de Mello e Jos\u00e9 Renato Kffuri, Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos ao Grupo Muzenza \u2013 Irati-PR.\u00a0
\r\nORDEM DO DIA
\r\n\u00a0 \u00a0Em primeira vota\u00e7\u00e3o foram aprovados os Projetos de Lei n\u00ba 045/2025, que autoriza o Executivo a conceder aux\u00edlio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Santos Inocentes \u2013 Cidade da Crian\u00e7a, e a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de at\u00e9 R$ 7.102,43; n\u00ba 046/2025, o qual altera a Lei n\u00ba 4.614/2018, que disp\u00f5e sobre a Estrutura do Sistema de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos Civis do Poder Executivo Municipal de Irati, para o fim de promover a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos de provimento efetivo; n\u00ba 047/2025, o qual disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal do Transporte P\u00fablico (FUMTRAP), com a finalidade de custear o transporte p\u00fablico coletivo gratuito (Tarifa Zero) no Munic\u00edpio de Irati, estabelece suas fontes de financiamento, cria o Comit\u00ea Gestor e d\u00e1 outras provid\u00eancias; e o n\u00ba 048/2025, o qual disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Do Legislativo foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 024/2025 (Silvana Teresinha Rzepka), que denomina a Rua \u201cC\u201d do Loteamento Nazle Mansur, de Rua Dogio Gauron. As referidas mat\u00e9rias lidas, foram encaminhadas \u00e0s Comiss\u00f5es Competentes da Casa, que dever\u00e3o emitir os pareceres.
\r\n\u00a0 \u00a0Na palavra-livre os vereadores Silvana Teresinha Rzepka, Dr. Jo\u00e3o Henrique Sabag Duarte, Selmo de Lima Vieira e Helio de Mello discorreram sobre diversos assuntos. Ao final da Sess\u00e3o, o Presidente convocou os vereadores para a 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 10 de julho, as 11 horas para aprecia\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei n\u00ba 047, 048, 049 e 050/2025 do Executivo Municipal.
\r\nOs discursos dos parlamentares podem ser acompanhados na \u00edntegra no \u00edcone \u201cSess\u00f5es Gravadas\u201d.
\r\n(Assessoria C\u00e2mara Municipal de Irati)
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