Vereadores discutem soluções para alagamentos na cidade e estradas rurais
Vereadores aprovam vistas aos projetos de leis que integram a LDO
Na 16ª Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro, com a presença do Deputado Estadual Hussein Bakri, um novo Projeto de Lei do Executivo, seis do Legislativo, uma Moção de Aplausos e seis requerimentos do Legislativo foram lidos no Expediente. Na Ordem do Dia, cinco projetos de leis e três pedidos de vistas dos PLs que integram a LDO foram aprovados, acompanhe:
ORDEM DO DIA
Em segunda votação foram aprovados os projetos de leis nº 116/2015, que dispõe sobre a remissão de créditos relativos ao IPTU, ISSQN e Taxas lançados nos exercícios de 2011 e 2012, cujos valores originários sejam iguais ou inferiores a R$ 300,00; nº 117/2015, que institui o Programa “Selo Social”, no âmbito do município de Irati; nº 118/2015, autoriza o Executivo a receber, em reversão, imóvel que especifica e o nº 119/2015, que autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal, com empresa que especifica.
Em primeira votação os PLs nº 088, 089 e 090, que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual – LDO tiveram pedidos de vistas solicitados pelo Vereador Emiliano Gomes aprovados por unanimidade de votos. Já o PL nº 121/2015, que institui no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido ao microempresário individual (MEI) às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e pela Lei nº 128, de 19 de dezembro de 2008 foi aprovado.
PALAVRA-LIVRE
Jose Renato Kffuri citou mais uma vez as dificuldades na área da saúde, principalmente relacionadas aos exames básicos. Solicitou que esta casa destine parte da verba a ser devolvida ao Executivo para a saúde. “Estamos com cerca de R$ 220 mil de pendências nos exames básicos. Por isso, peço ajuda dos colegas de Casa para que façamos em conjunto este pedido ao executivo e consigamos zerar as filas”.
Emiliano Gomes lamentou novamente os recentes alagamentos na cidade e apontou soluções, cobrando mais atitude do executivo. “Não vem verba sem projeto, precisamos elaborar um Plano Diretor de Águas, que norteará o projeto de macrodrenagem para bacia do Rio das Antas; um Plano de Manutenção Permanente de limpeza nas galerias e bueiros, bem como, readequação das necessárias, que precisam ser trocadas; fiscalização para que não haja impermeabilização de uso e ocupação do solo próximo ao Rio e a elaboração de um projeto de desvio do Arroio dos Pereiras do trecho da Rua Dr. Munhoz da Rocha até a rede ferroviária. Precisamos criar uma galeria Celular em Concreto da Rua Dr. Munhoz da Rocha até o Rio da Antas, passando por dentro da Rua Carlos Thoms, por baixo da estrada de ferro e por baixo da Moageira”, destacou o vereador indagando “qual a dificuldade de entender essa prioridade, não se coloca dinheiro no show do Karametade e se coloca onde tem que ser colocado”.
Alceu Hreciuk também destacou as fortes chuvas e as dificuldades do interior. “Agradeço a reunião que tivemos com a Defesa Civil, Seab Emater, Sindicato Rural e demais participantes, pois em 10 dias teremos um levantamento das perdas na área rural, para que o prefeito, embasado em provas reais, possa decretar emergência ou calamidade pública”, afirmou Hreciuk citando as grandes perdas nas lavouras, não só em Irati, mas em toda a região. “Somente no mês de outubro foram registrados 257 mm de chuva, em novembro foram 302 mm, e em dezembro já são 115 mm. Este é um momento de nos engajarmos e unirmos para que juntos possamos resolver este grave problema que afeta a todos”.
Vilson Menon também destacou a necessidade urgente de soluções para os alagamentos no centro da cidade, que se tornaram corriqueiros, amedrontando comerciantes e moradores. “Precisamos que uma medida emergencial seja tomada”. Sobre a devolução do dinheiro do Legislativo aos cofres públicos, Vilson lembrou a todos que o dinheiro após ser devolvido ao Executivo, entra no orçamento como recurso livre, portanto, a destinação do mesmo fica a critério do executivo. “Nós apenas podemos oferecer sugestões para seu uso”, conclui.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com o discurso dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
