Vereadores contestam PL nº 046 e lamentam falta de articulação do Executivo

          A 14ª Sessão Ordinária do dia 18 de maio iniciou com um minuto de silêncio em homenagem ao jovem Willington Luiz de Oliveira Brum da Fonseca, ex-funcionário da Casa, vítima de um grave acidente registrado no domingo (17). Logo após, deu-se início aos trabalhos com a presença expressiva de professores da rede estadual de ensino, que em forma de protesto, manifestaram suas reivindicações através de faixas e cartazes.   

         No Expediente foram lidos diversos ofícios com repostas de pedidos de informações, além de três novos Projetos de Lei do Executivo nº 046/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 300.000,00; nº 047/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 65.000,00 e nº 048/2015, que extingue cargo, altera o anexo II da Lei 1978/2003 e da Lei 2098/2004, e dá outras providências. Do Legislativo foram lidos dois Projetos de Lei de autoria do vereador Alceu Hreciuk, nº 013/2015, que denomina a Rua “E”, no Alto da Glória, de Rua Boyomir Sékula e o nº 014/2015, que denomina a Rua “D”, no Alto da Glória, de Rua Eugênio de Oliveira Borges.

        O Presidente Vilson Menon comunicou, através de ofício recebido, que o Deputado Federal Dilceu Sperafico, estará destinando uma emenda parlamentar ao executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fomento e desenvolvimento agrário no valor de R$ 250 mil, que será destinada a construção de um barracão na Associação dos Produtores Rurais do Pinho de Baixo. Menon também citou mais uma vez a importância do Programa Vivendo nos Bairros, um projeto, que por muito tempo resgatou crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, prevenindo a violência, através de oficinas de esporte e cultura realizadas em diversos bairros. “Desde 2013 estamos solicitando que o Programa seja reativado e até agora nada. Esta semana recebemos um ofício do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS solicitando que a Lei seja cumprida e o Programa volte a funcionar. Esperamos que a administração cumpra com suas obrigações e coloque em prática novamente este programa, que vem de encontro com as necessidades da cidade”. 

         Com relação à devolução de recursos ao Governo do Estado, através do Projeto de Lei nº 046/2015 lido no Expediente da Sessão, o Presidente lamentou a falta de articulação da administração. “Situação preocupante, que segue na contramão. O recurso já estava garantido e depositado em uma conta específica para benfeitorias no município e pela falta de articulação, o recurso terá que ser devolvido. O executivo, através das secretarias, está sempre solicitando emendas para melhorar as condições e quando temos, precisamos devolver. Não consigo enxergar esta devolução com bons olhos”. 

         Sobre os professores, Vilson afirmou que o Legislativo está do lado da educação. “Todos nós já fomos alunos e sabemos da importância destes mestres nas salas de aula”. Sobre a Audiência Pública realizada na Unicentro, “a Câmara foi muito bem representada pelo vereador Alceu Hreciuk, o qual na sequência fez uma Moção de Repúdio ao Governo do Estado. Além disso, mais ofícios e manifestações em prol da educação já foram realizadas pelos demais vereadores. Nós estamos compartilhando deste problema, fazemos parte do contexto, mas temos limites. Não podemos interferir nas decisões do Estado, não temos o direito do voto, restando apenas o diálogo”, frisou o Presidente salientando mais uma vez a importância dos professores.  “Se almejamos um país mais desenvolvido, precisamos começar pela educação”.

        Antes de encerrar o Expediente, Vilson comunicou que, após os testes e ajustes necessários, a Câmara de Vereadores passará a transmitir as sessões ao vivo via internet. “Nosso objetivo é dar maior publicidade e transparência ao trabalho desenvolvido nesta Casa, aproximando a população do Legislativo”. Os interessados em acompanhar o trabalho dos vereadores poderão assistir as sessões pelo site www.irati.pr.leg.br no link “Sessão ao Vivo”, localizado no canto direito superior da tela. 

REQUERIMENTOS

          Essa semana, os requerimentos por parte dos vereadores foram para realização de melhorias no bairro Ouro Verde com patrolamento e cascalhamento; melhorias nas ruas do bairro Engenheiro Gutierrez; estudos para implantação do Estacionamento Regulamentado (Estar), ou um sistema de rodízio na Avenida Vicente Machado e na Rua Dr. Correia; informações sobre o desenvolvimento do Programa “Vivendo nos Bairros”, instituído pela Lei Municipal nº 3540/2012; encaminhamento de propostas para agregar ainda mais o Plano de Mobilidade Urbana de Irati; estudos para a criação do Departamento Municipal de Juventude; estudos técnicos para projeto de lei que trate de “Programa de Incentivos à instalação de agroindústrias no município de Irati” e implantação do “censo municipal de inclusão”, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar os perfis socioeconômicos e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida no município.

ORDEM DO DIA

        Sem matérias a serem apreciadas em segunda votação, foram analisadas em primeira votação os Projetos de Lei nº 040/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na importância de até R$ 79.000,00; nº 041/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 67.000,00; nº 042/2015, autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00; nº 043/2015, autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial na importância de até R$ 7.700,00 e o nº 044/2015, que autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.162.000,00, o qual teve pedido de vistas do vereador Rafael Felipe Lucas aprovado em plenário pelo prazo de cinco dias para melhor análise da propositora.

         Do Legislativo foram apreciados os Projetos de Lei nº 010/2015, de autoria do vereador Rafael Felipe Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cronograma de obras no Município e dá outras providências; nº 011/2015, do vereador Antonio Celso de Souza, o qual denomina a Rua “E” do Loteamento São José, no bairro Rio Bonito, de Rua José Krichak; nº 012/2015, do líder do prefeito Alceu Hreciuk, que Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a Associação de Desenvolvimento Econômico Regional Ecológico – ADERE.  

         Todos os projetos foram analisados e aprovados, com exceção apenas do PL nº 044 do Executivo que teve pedido de vistas aceito pelos vereadores da Casa. 

PALAVRA-LIVRE

        O vereador Hélio de Mello iniciou agradecendo a presença dos professores na Sessão, “na casa do povo”. Sobre a devolução de recursos ao Governo do Estado, através do PL nº 046/2015, Mello lamentou a falta de contrapartida do município, pedindo para que esta Casa encaminhe ofício ao chefe regional da SEAB, Igor Zampier solicitando que o mesmo faça uso da tribuna e esclareça melhor esta situação.  Em relação à estrada que liga Gonçalves Júnior ao Itapará, algumas melhorias foram realizadas, porém, o trajeto ficou pior. “Pedras enormes estão dificultando a passagem, britadores não estão sendo utilizados. Sabemos que este trabalho é terceirizado, portanto, sugiro ao executivo que terceirize o trecho da estrada para que a empresa execute o serviço, e se fez bem feito, recebe, caso contrário não”. Sobre o que citou na semana passada de uma suposta greve, que ocorreria na Santa Casa de Irati pela falta de repasse do Governo, o vereador parabenizou o Provedor e sua equipe, que conseguiram sensibilizar o Estado para que os repasses fossem normalizados, “os quais devem provavelmente ter sido retirados dos 500 milhões da Paraná Previdência. Uma situação que está ficando incontrolável, por um governo que não quer diálogo e nem acordo”. Já encerrando e destacando a importância da educação, Mello reafirmou o apoio da Casa, “estamos junto com a comunidade repudiando o descontrole das contas públicas do Estado e aguardando uma decisão urgente, pois as universidades já cancelaram os calendários por um governo que não dialoga”, concluiu.    

             Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Vilson pediu atenção por parte do executivo em relação aos focos de dengue, que estão sendo registrados na cidade. “Precisamos de um trabalho eficaz e permanente de conscientização e prevenção para evitar problemas futuros”.

(Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Irati)