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Sete projetos apreciados e quatro pedidos de vistas aprovados

por Administrador publicado 03/03/2016 09h52, última modificação 03/03/2016 09h52
Sete projetos apreciados e quatro pedidos de vistas aprovados

O pedido de vistas ao PL n 0132016 foi aprovado contra os votos dos vereadores Antonio Celso de Souza, Alceu Hreciuk e Valdenei Cabral da Silva

    Na Sessão Ordinária do dia 29 de fevereiro, com poucos ofícios no Expediente, os vereadores apresentaram 14 requerimentos, sendo a maioria, solicitações de melhorias em vias urbanas e pedidos de informações. Na Ordem do Dia, sete projetos de leis foram votados, com a aprovação de quatro pedidos de vistas.

      Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 014/2016, que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 140.500,00 e nº 015/2016, autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 30.200,00, os quais receberam votos contrários do vereador Emiliano Gomes, e, por unanimidade, o PL nº 001/2016 do Legislativo, que denomina a Rua “SD”, no bairro Canisianas, de Rua Iraciny Capelini.

       Já os Projetos de Lei nº 001/2016, que autoriza o executivo a permutar área de terra que especifica e o nº 011/2016, que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 858.000,00 tiveram pedidos de vistas solicitados pelo vereador Hélio de Mello aprovados. Em relação ao PL nº 001, Mello solicitou vistas, devido algumas dúvidas existentes e por não ter conseguido visitar o imóvel para votar com a consciência tranquila. Tal pedido foi aprovado por unanimidade de votos.

     Em relação ao PL nº 11/2016, Hélio pediu vistas com base no seu requerimento nº 12/2016, onde solicitou informações sobre o plano/projeto para aplicação dos recursos previsto nesta propositura. “Só votarei após receber estas informações”. O vereador Emiliano Gomes agradeceu o pedido de vistas do colega de casa, pois também apresentou dúvidas em relação às ruas que serão construídas e reconstruídas na área urbana. “Há um desencontro de informações e falta de transparência nas contas públicas”. O líder do prefeito, Alceu Hreciuk rebateu dizendo que este projeto trata de recursos dos royalties de petróleo, bastante discutido no congresso nacional. “Todos sabemos que os estados possuem extração de petróleo e através de uma grande luta foi viabilizado essa distribuição de recursos no Brasil. No ano passado, este montante não tinha entrado na LOA, mas este ano já está contabilizado, recursos estes que serão aplicados em ruas do nosso município”. Os vereadores Antonio Celso de Souza e Rafael Felipe Lucas também se manifestaram sobre este recurso que vem do governo federal. “Será a solução para a recuperação de algumas vias urbanas, esperamos que este documento feito pelo Hélio, seja respondido para que possamos votar com segurança”. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade de votos.

         O projeto de lei nº 012/2015, que autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00 também teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Emiliano aprovado por nove votos contra o do líder do prefeito Alceu. Gomes justificou apresentando dúvidas sobre o termo “excesso de arrecadação”, que aparece no projeto. “É excesso de arrecadação ou é transferência de recursos de convênios e que convênios?”. O Projeto de Lei nº 013/2016 também teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Emiliano, o qual justificou novamente citando o termo “excesso de arrecadação”, que consta no projeto. Alceu discordou do vereador afirmando que se trata de uma decisão judicial, onde o município obrigatoriamente tem que depositar precatórios do FGTS. Antonio Celso de Souza concordou com Alceu e se manifestou favorável a propositura em nome, inclusive, dos funcionários. O pedido de vistas foi aprovado contra os votos dos vereadores Valdenei Cabral da Silva, Alceu Hreciuk e Antonio Celso de Souza.

      Os projetos que tiveram pedidos de vistas aprovados, voltam a ser votados em primeira votação na próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de março, já os demais seguem, normalmente, para segunda votação. 

Acompanhe a votação dos projetos na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.

 

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

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