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Secretário Municipal de Fazenda esclarece sobre repasses feitos à Merenda Escolar dos CMEIs

por Rafaella Maier publicado 07/09/2017 17h10, última modificação 07/09/2017 17h10
Secretário Municipal de Fazenda esclarece sobre repasses feitos à Merenda Escolar dos CMEIs

Secretário Municipal de Fazenda, Valmir Emiliano

   Conforme solicitado pelo Presidente Helio de Mello, o Secretário Municipal de Fazenda, Valmir Emiliano, fez uso da Tribuna Popular da Sessão Ordinária do dia 5 de setembro para esclarecer a denúncia recebida pelos vereadores sobre a falta de alimentos nos CMEIs e responder demais questionamentos da Casa.

   Valmir fez uma breve explanação da pasta, frisando a novidade deste ano que foi a alteração do carnê do IPTU para envelope. “Com essa alteração tivemos uma economia de R$ 106 mil”. Emiliano repassou também o valor de restos a pagar de 2016, que somaram mais de R$ 11 milhões. Sobre a merenda escolar, fez um comparativo de 2016 com 2017. “Em 2016, houve um investimento total de R$ 906 mil, neste ano de 2017 de janeiro a agosto, o valor já chega a R$ 654 mil. Se fizermos uma análise da quantia que foi investido até agora e ainda falta mais um quadrimestre com repasse de mais R$ 327 mil, fecharíamos o ano com R$ 981 mil. O que dificultou maior investimento na merenda foram os restos a pagar de 2016 já empenhados, totalizando R$ 236 mil”, enfatizou o secretário afirmando que o mesmo ocorre com o transporte escolar. “Neste setor ficaram de restos a pagar da gestão anterior o total de R$ 705 mil”.

   O vereador José Bodnar questionou o valor da folha de pagamento, “qual o gasto total com pessoal hoje? ” Segundo Emiliano, soma mais de R$ 5 milhões e o percentual da receita corrente liquida até agosto fica na média de 50%. Indagado pelo vereador Rogério Luís Kuhn sobre a dívida deixada pela administração anterior, Emiliano afirmou que, apesar de estar empenhado, o recurso somente é contabilizado pelo Tribunal de Contas quando a dívida é quitada. “Não há possibilidade de ser revertido, o valor foi investido e empenhado no ano passado, mas deixou de ser pago”, frisou.

   Sobre a merenda escolar, Roni Surek comentou que na tarde de terça-feira (5), esteve em um CMEI, onde foi informado que a merenda seria suficiente apenas até quarta (6). “A merenda está no limite, se a carne dava para cinco dias, hoje dá para três”. E conforme o vereador, no CMEI do bairro Riozinho, as crianças não estão passando fome, mas faltam muitos produtos. O vereador Edson Luís Elias disse que esteve no depósito de mercadorias e em alguns centros municiais. “O depósito tem estoque e os centros municipais visitados estão com as prateleiras abastecidas. Constatamos uma fartura. O que foi relatado é que as vezes não tem a sobremesa do cardápio, mas a mesma é substituída”, frisou.

  O vereador Nivaldo Bartoski pediu mais atenção por parte dos responsáveis, parabenizado o secretário Valmir pelo trabalho e seriedade. Roni afirmou que não quer passar por mentiroso. “As denúncias foram feitas por pessoas de representatividade. Pode ser que seja algo momentâneo, mas aconteceu”, ressaltou Surek dizendo que o valor para compra de produtos de limpeza é repassado de acordo com o número de alunos. “Portanto, é insuficiente se analisarmos a extensão do CAIC por exemplo”. José Bodnar sugeriu que seja informado o valor repassado pelo governo para cada criança.

   Valmir afirmou que conforme o site www.fnde.gov.br (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação) vem para merenda R$ 57 mil do governo federal e mais R$ 33 livres do município, somando 90 mil mensal. “São R$ 900 mil anual, 10 meses de aula. Pode ser que o problema das merendas seja algo pontual, tendo em vista, que já foi investido na educação R$ 22 milhões”.

   Segundo o vereador Marcelo Rodrigues essa situação da merenda precisa ser solucionada. “Essas dívidas da gestão passada precisam ser levadas a público, estamos absorvendo encargos do passado. Isso causa um desconforto para a cidade”. Sobre a iluminação pública, Rodrigues questionou os problemas na licitação e a falta de um caminhão munck para fazer a substituição das lâmpadas queimadas. “. Emiliano disse que a licitação de materiais seria feita por lotes, mas houve muitos questionamentos, por isso, tivemos que dividir por itens. “A maioria das empresas que ganharam são de fora, por isso a morosidade no andamento dos trabalhos”.

    O Presidente Helio de Mello indagou sobre os uniformes escolares. Valmir afirmou que a amostra dos mesmos veio, mas, teve diferenciação de tamanhos, portanto, a medição precisou ser refeita, mas garantiu que chega ainda este ano. Sobre a merenda, Mello disse que também recebeu muitas reclamações dos CMEIs, inclusive leu uma mensagem recente recebida pelo celular. “Essa semana estarei verificando pessoalmente as condições. Sugiro que seja cobrado da pessoa responsável e que a mesma reveja os estoques. Estamos fazendo o nosso papel intermediando para que possamos resolver este problema”, concluiu sugerindo a prefeitura que crie um Fundo Rotativo, para que as diretoras possam comprar o que está faltando. “Este Fundo existe no Estado e é colocado de acordo com o número de alunos”.

Acompanhe ao debate na íntegra no ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

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