Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Projetos do Executivo são aprovados com Emendas Modificativas

Projetos do Executivo são aprovados com Emendas Modificativas

por Rafaella Maier publicado 20/12/2017 16h15, última modificação 20/12/2017 16h35
Projetos do Executivo são aprovados com Emendas Modificativas

O Projeto de Lei nº 147 foi aprovado contra o voto do Vereador Roni Surek

   A Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro, última do ano, transcorreu com a leitura de um novo projeto de lei do executivo no expediente e 18 projetos e duas emendas foram discutidas e aprovadas na Ordem do Dia. Na palavra-livre, sete vereadores discorreram sobre diversos assuntos, desejando a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

ORDEM DO DIA

   Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 150/2017, que autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa R. K. KASCZUK & CIA LTDA, para o comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, manutenção, reparos, alinhamento e balanceamento em veículos automotores; nº 151/2017, que autoriza o Executivo a contratar concessão de uso de bem municipal com empresa WENDRECHOKI – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, de três salas no Barracão da Incubadora, no Condomínio Industrial da BR 277, para o comércio atacadista de aves abatidas e derivados; leite e produtos alimentícios; nº 152/2017, dispõe sobre o ISSQN a fim de dirimir boa parte de uma defasagem acumulada nos últimos 13 meses, alterando a Lei que dispõe sobre o Imposto sobre Serviço; nº 153/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso no Loteamento Pabis, com a área de 471 m², lote 16, com ALACS – Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná, para construção de sua sede própria e o nº 154/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 85.000,00 referente devolução dos rendimentos sobre aplicações financeiras e saldo residual ã utilizado pelo convênio, para posterior prestação de contas. Do Legislativo foram aprovados os PLs de autoria do Presidente Helio de Mello nº 043/2017, que denomina ruas do Loteamento Lago Real, localizado no bairro Rio Bonito, como se indica e o nº 044/2017, que denomina a Rua “A”, no Bairro Rio Bonito, de Rua Erna Van Der Neut.

   Em primeira votação foram aprovados os projetos de lei nº 128/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021; nº 155/2017, institui o Sistema Municipal, a Política de Habitação de Interesse Social, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; nº 156/2017, autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa Panka Concreto e Argamassa Ltda – EPP para fabricação de massa de concreto e argamassa de construção; nº 157/2017, dispõe sobre as alterações da LDO, para o ano de 2018 (Lei nº 4341/2017), com o objetivo de alocar valores com maior coerência tanto do Executivo quanto do Legislativo; nº 158/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de um veículo que será utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social no atendimento do Programa “Leite das Crianças”; nº 159/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais) para aquisição de novos veículos para o transporte sanitário e para as atividades da Secretaria de Saúde; nº 160/2017, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para pagamento de precatórios judiciais que se encontram transitados em julgado e com obrigação de pagamento ainda para este exercício; nº 161/2017,  autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias urbanas e o nº 162/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 472.817,27 e crédito adicional especial na importância de até R$ 8.456,345,38 recursos estes destinados para pavimentação de vias urbanas.

   O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 129/2017, que dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2018, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em razão da execução de ajustes no mesmo foi aprovado com Emenda Modificativa apresentada pelos Vereadores Helio de Mello e Marcelo Rodrigues. A alteração apresentada visa modificar a redação do art. 7º da propositura, alterando sua redação original, no que diz respeito à capacidade do Executivo quanto a flexibilização na execução orçamentária para o exercício de 2018 com relação às suplementações através de remanejamentos de dotações orçamentárias, como também através de abertura de créditos adicionais suplementares, realizados por meio de Decretos Municipais, reduzindo o índice previsto de 20% para 10%.

   O nº 147/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro quadrado - m² - Valores de Edificações e Terrenos) da Área Urbana e altera a Lei Municipal 2347/2005 também foi aprovado com Emenda Modificativa apresentada pelos Vereadores Valdenei Cabral da Silva e Rogério Luís Kuh. A alteração apresentada visa adequar o art. 2º da propositura, o qual na sua redação original, elevava demasiadamente, e de forma progressiva para anos subsequentes, o valor da frequência mensal da coleta de lixo. Com a Emenda, conforme Rogério o valor da frequência com base no custo, a ser lançado no exercício de 2018, será de 0,0192 URM, “gerando um aumento de 52% e não de 93% como o projeto apresentado pelo executivo”, frisou.  O PL 147/2017 foi aprovado por nove votos contra o do vereador Roni Surek

PALAVRA-LIVRE

   Edson Luís Elias contou que no dia 14 de dezembro esteve representando a Câmara na comunidade de Caratuva II, onde foram entregues 13 novas unidades de habitação. “As residências fazem parte do Programa Nacional da Habitação Rural – “Minha Casa, Minha Vida”, um projeto com residências de 43 m², que visam possibilitar ao agricultor acesso a moradia digna. Nesta etapa foram contempladas as localidades de Papuã dos Fiori; Caratuva; Pinho de Baixo; São Miguel; Riozinho; Faxinal do Rio do Couro; Arroio Grande; Pirapó; Guamirim; Gonçalves Júnior e Serro do Canhadão. A entrega oficial aconteceu no Caratuva II. Parabenizo as famílias contempladas e destaco o carinho e respeito que esta Câmara e os governos municipal e estadual, com apoio federal, têm pelo nosso agricultor. Desejo a todos um Santo Natal e Feliz Ano Novo”, finalizou Elias agradecendo aos vereadores e funcionários, a população e a imprensa.

   Alberto Schereda comentou sobre a 45º Confraternização da Assembleia de Deus, realizada no final do ano com todos os bairros em agradecimento a Deus. “Foi lindo, tivemos a participação de mais de 350 jovens, fora os familiares e a população, somando mais de mil pessoas no pavilhão do Parque Aquático. Agradecemos a Deus por este ano que passou. Se colocarmos diante de Deus o ano vindouro, com certeza será abençoado por Ele, nós fazemos o ano”, frisou o vereador contando uma novidade. “Recentemente estivemos conversando com a Deputada Estadual Mara Lima, com a qual fizemos uma emenda para aquisição de veículos sanitários e ela nos comunicou que já está liberado um veículo de R$ 120 mil, aguardando apenas a licitação’, comemorou Alberto desejando a todos um Feliz Natal cheio de benção, paz e prosperidade e um ano repleto de alegrias com Deus em primeiro lugar.

   Roni Surek disse que nunca teve voto de cabresto na Casa. “Sempre que iremos votar projetos consulto as pessoas que me elegeram, como neste projeto do lixo. Voto favorável a vários projetos, fui o vereador que mais elogiou as melhoras na cidade, sei cobrar, mas também sei elogiar. Nunca faltei uma sessão nesta casa seja ordinária, extraordinária ou solene, nunca me afastei do plenário quando alguém fez uso da palavra pelo respeito e consideração. Tenho um gabinete instalado na casa, não tenho outra função, desempenhando trabalho exclusivo como vereador. Não me canso de fazer visitas nas escoas, postos e CMEIs, e nesta semana estarei visitando os condomínios industriais acompanhado do secretário de desenvolvimento econômico, Ico Andreassa. Agradeço a Deus, a minha família, amigos, eleitores, imprensa e a todo o povo de Irati. Agradeço também ao Deputado Toninho Wandscheer e em nome dele a todos os deputados estaduais e federais independe de bandeira, que ajudaram Irati”, agradeceu Surek desejando que “em 2018 as pessoas tenham muitas cestas de alegrias, muitos gols de saúde, arremessos de felicidade e muitos saques de fé”.

   Nivaldo Bartoski fez agradecimentos aos colegas de casa, funcionários, a imprensa, população, aos secretários e funcionários públicos municipais que trabalham pelo desenvolvimento do município. “Esperamos que 2018 seja um ano de esperança, de perspectivas e evolução. Muito obrigado ao povo de Irati que confiou no meu trabalho durante 2017. Estarei junto com o prefeito lutando por grandes conquistas para Irati. Que a paz vença o ódio e a raiva”, afirmou.

   O líder do prefeito, vereador Valdenei Cabral da Silva cobrou soluções em relação a empresa que ganhou a licitação para pavimentação de vias na comunidade do Guamirim. “Infelizmente não é culpa do Executivo, porque a licitação é aberta e qualquer empresa pode participar, mas, o resultado está aí, a obra está parada e a empresa não tem condições de concluí-la. Solicito ao Executivo que faça uma notificação à empresa para que possamos encontrar uma solução. Trata-se de um recurso de 2010, ou seja, infelizmente já se passaram sete anos e mesmo o executivo colocando uma boa contrapartida a empresa não está cumprindo”, lamentou Cabral dizendo que 2017 foi um ano bastante produtivo. “Mais de 160 projetos foram apresentados pelo executivo, muitos requerimentos e indicações, comissões foram instituídas, votação de cassação, enfim, quero dizer que esta Casa de Leis trabalhou, legislou e fiscalizou, fez a sua parte. Parabéns a todos os vereadores”. Em relação ao Executivo, Valdenei afirmou que também foi um ano produtivo se comparado a alguns anos vivenciados. “O prefeito é um homem de sorte, o tempo ajudou, várias estradas foram consertadas, oferecendo dignidade ao homem do campo, 30% ou até mais das estradas rurais de Irati foram concluídas. Agradeço ao Secretário Anselmo pelo trabalho extraordinário. O Executivo está de parabéns pela equipe formada por pessoas competentes, dedicadas e interessadas em melhorar o município”. Para finalizar, o vereador desejou a todos um Feliz e Santo Natal “que as pessoas não esqueçam de convidar o aniversariante do dia, pois não adianta uma mesa farta e um coração vazio. Que Jesus Cristo esteja presente nas famílias”.

   “Última Sessão Ordinária do ano, uma noite diferenciada em que estamos encerrando o primeiro ano de mandato”, destacou o 1º Secretário Marcelo Rodrigues afirmando que a Casa tem ainda longos três anos para discutir projetos. “Este ano foi muito conturbado com várias denúncias e recomendações administrativas do MP. Situações que nos levaram a uma aproximação maior com o Ministério Público. Agradeço a Promotora Dra. Gabriela e parabenizo a promotoria de Irati, que tem desempenhado papel fundamental para os cidadãos”. O vereador citou ainda a denúncia de suposta fraude pela contratação do escritório de advocacia de Curitiba. “Denúncia feita por um cidadão, que se intitula jornalista e que foi usado como boi de piranha, porque as pessoas que usaram este cidadão não têm coragem de dar a cara para bater e colocar o nome na denúncia. Mas, a justiça é séria e ampla e ficou provado que não houve fraude alguma. Quando defendo a instituição defendo todos o vereadores e funcionários desta casa”, salientou Rodrigues dizendo que a Câmara está trabalhando diariamente nas comissões, fazendo reuniões, visitas e fiscalizações. Marcelo contou ainda que para 2018, o prefeito Jorge Derbli deverá retomar a obra do Centro da Juventude. “Um emprenho grande do prefeito e do Secretário de Esportes de Curitiba, Marcelo Richa. Cumprimento por olharem Irati com outros olhos. Temos que parar com rixas políticas e pensar em Irati. Precisamos ter coragem, e neste sentido cito o ex-prefeito Alfredo Van Der Neut, que na sua época a frente da Prefeitura, foi muito criticado quando adquiriu o antigo Seminário, que hoje abriga a nossa Uncientro”, finalizou o 1º Secretário pedindo desculpas à população pelas falhas. “Somos passiveis de erros, mas a cada dia estamos aprendendo mais, desejo a todas as famílias um Feliz Natal e próspero 2018 repleto de realizações”.

   Helio de Mello fez um breve relato desde que assumiu a presidência da Casa sobre as atividades, ações e investimentos realizados no município. Segundo ele, foi um ano bastante movimentado perante as situações que a Casa enfrentou, mas também um período de grande crescimento, aprendizado e conquistas. Citou a modificação da data das sessões ordinárias, que agora são realizadas semanalmente nas terças-feiras. “Uma alteração que foi consagrada, proporcionando melhor funcionamento dos serviços administrativos, principalmente no planejamento e organização das atividades parlamentares e plenárias”. Comentou também sobre o momento histórico nunca vivido pela Câmara, quando instauraram uma Comissão Processante – CP, que apurou prática de incompatibilidade parlamentar pelo Vereador Wilson Karas. “Um período difícil perante o clamor social e o espírito moralista, mas conseguimos tratar o caso com muita ética, técnica e transparência. Enfrentamos todos os processos de cabeça erguida ouvindo a população. Graças a esta postura do Legislativo obtivemos êxito em todos os processos”, comemorou. Mello também ressaltou os investimentos feitos pelo Legislativo, através de economias, nas áreas da agricultura, educação e saúde. “R$ 1 milhão para compra de duas novas patrolas; R$ 360 mil para compra do terreno que vai abrigar a nova escola Antonina Fiilus Panka, no bairro Vila Nova; R$ 100 mil para Santa Casa de Irati; contratação de estagiários que auxiliaram no recadastramento biométrico da Justiça Eleitoral; capacitação de integrantes da Guarda Municipal e à contratação do ‘Paraná Desenvolvimento’. Agradeço a parceria da Mesa Diretora, dos vereadores, do executivo e principalmente da população”, enfatizou Mello afirmando que mesmo com todos os investimentos já realizados pela Câmara somando mais de R$ 1,5 milhões, na próxima semana, serão devolvidos ainda aos cofres públicos em torno de R$ 500 mil. “O melhor natal é a consciência do trabalho prestado. Que Deus nos abençoe, desejo a todos um Feliz Natal, e que seja do coração, não do estômago e nem das vitrines das lojas e sim da família. A vida é muito curta para ser insignificante, um dia é muito comprido para ficar sem fazer nada e uma família é muito importante, pena que muitos só percebem isso quando não têm mais”, concluiu.

Acompanhe a Sessão Ordinária completa, com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.

NAVEGUE AQUI