Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Projeto que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município tem pedido de vistas aprovado

Projeto que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município tem pedido de vistas aprovado

por rafamaier — publicado 23/05/2018 16h38, última modificação 05/10/2018 15h54
Projeto que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município tem pedido de vistas aprovado

15 projetos foram apreciados na Ordem do Dia

   Na Sessão Ordinária do dia 22 de maio, cinco novos projetos do Executivo e Legislativo foram lidos no Expediente, além de três indicações e três requerimento dos vereadores. Na Ordem do Dia, 15 projetos foram apreciados e um pedido de vistas foi aprovado. Na palavra-livre, os Vereadores Marcelo Rodrigues e Valdenei Cabral da Silva fizeram a leitura dos relatórios das Comissões Temporárias Especiais. A Tribuna Popular foi utilizada pelo Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Luís Fernando Zanon de Almeida, o qual respondeu questionamentos dos vereadores.

   Os parlamentares aprovaram indicações solicitando a criação de grupos da “Terceira Idade” nas comunidades do interior do município; melhorias urgentes com patrolamento na comunidade do Taquari sentido Água Clara e melhorias urgentes na Rua Gasparino Blem da Silva, (atrás do CRAS), nos fundos da Paróquia Perpétuo Socorro, bairro Rio Bonito. Também apresentaram requerimentos solicitando informações sobre terceirização de horas/máquina contratadas pela administração; informações sobre os critérios utilizados para a escolha das famílias/propriedades que vêm sendo atendidas pelo programa “Porteira Adentro” e informações sobre os trabalhos da “Patrulha Rural Mecanizada”.

ORDEM DO DIA

  Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 042/2018, que autoriza o Executivo a contratar concessão de direito real de uso de bem municipal com empresa Luiz Okonoski & Cia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 81.255.473/0001-31, no Condomínio Industrial da BR 277; nº 043/2018, autoriza o Executivo a receber em reversão, imóvel que especifica; nº 051/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 2.100.000,00; nº 052/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 120.000,00; nº 053/2018, autoriza o Executivo l a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 1.118.200,00; nº 054/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 2.049.000,00; nº 055/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial na importância de até R$ 290.000,00; nº 056/2018, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de até R$ 768.000,00; nº 057/2018, concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de forma linear; nº 058/2018, fixa o Piso Salarial Mínimo dos Servidores Públicos Municipais Estatutários; nº 059/2018, fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e os projetos do legislativo nº 004/2018 de autoria do vereador Rogério Luís Kuhn, o qual declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná - ALACS” e o nº 005/2018, que concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati.

    Em primeira votação foi aprovado o projeto de lei nº 060/2018, que a autoriza o Executivo a efetuar acordo amigável com Maristela de Souza. O projeto nº 016/2018, que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera o inciso III do artigo 42 da Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati teve pedido de vistas feito pelo vereador Roni Surek aprovado por unanimidade de votos.  

PALAVRA-LIVRE

   Como Presidente da Comissão Especial instituída para apuração e levantamento dos serviços prestados e valores pagos acerca dos contratos firmados entre o Executivo e a empresa Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda, Marcelo Rodrigues, fez a leitura do relatório apresentado. Da mesma forma, o Presidente da Comissão, que apurou e analisou obras da Secretaria Municipal de Saúde, Valdenei Cabral da Silva, também fez a leitura do relatório apresentado. Ambas as Comissões foram instituídas no dia 5 de dezembro de 2017, sendo que o início dos trabalhos ocorreu no dia 1º de fevereiro de 2018 com encerramento previsto para o dia 30 de março, quando houve a prorrogação do prazo para mais 15 dias, tendo em vista a complexidade das matérias.    

    O vereador Rogério Luís Kuhn parabenizou o Presidente Helio de Mello pela indicação 46/2018, que sugere a criação de grupos da “Terceira Idade” nas comunidades do interior. “Estou com uma proposta, essa semana estaremos na Unicentro para conversar com o responsável pela UATI, com o intuito de levar o projeto também para o município de Imbituva”. Sobre a projeto de lei nº 006/2018, que institui, no calendário oficial de feriados do município, o dia 27 de novembro, em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Graças, o vereador afirmou que o Estado Brasileiro é laico. “Não há preferência religiosa dentro da nossa Constituição. Estamos entre os 10 países com mais feriados nacionais, estaduais e municipais no mundo e agora queremos criar mais um?”, indagou Kuhn dizendo que antes de falar sobre a fé, a importância da imagem ou da figura de Nossa Senhora das Graças, “como representante do comércio, preciso falar em dinheiro, em emprego e no impacto que os feriados causam dentro da nossa economia. Um dia de comércio fechado é R$ 400 mil de arrecadação a menos”, lembrou. O parlamentar disse ainda que junto com a Aciai já haviam apresentado a proposta de uma Semana da Santa, de domingo a domingo. Outra questão levantada por ele foi em relação a falta de programação. “Como ter feriado se não temos programação, nem plano e nem estratégia. Nem sequer o santuário concluímos. A fé está muita ligada ao comércio, quem sustenta a Igreja e ó comércio. Portanto, em nome dos empresários discordo da proposta. Já temos a nossa Padroeira. Isso é um desconforme com a economia e a teologia”, concluiu Kuhn solicitando que o tema seja debatido junto aos padres e igrejas.

   Nivaldo Bartoski manifestou apoio aos caminhoneiros de Irati que aderiram à greve nacional e iniciaram paralisação por conta dos altos preços dos combustíveis.  O vereador Roni Surek parabenizou o Presidente pelas melhorias realizadas no plenário. Agradeceu também ao Secretário Pedro pelas melhorias realizadas no Jardim Aeroporto, “bairro que há muito tempo não via uma patrola”. Roni destacou ainda as indicações feitas pelos vereadores. “São muitas as reclamações de estradas rurais, fazia 60 dias que não chovia, mas, infelizmente várias comunidades estão com as estradas prejudicadas. Sobre a saúde, quanto dói a dor de precisar fazer um curativo no PA e o funcionário dizer que não pode atender porque não tem material. Fui até a farmácia, fiquei sabendo que as mesmas estão proibidas por lei de fazer curativo. Tive que comprar o medicamento e fazer em casa sozinho”, lamentou o vereador. Surek contou ainda que esta semana um cidadão com câncer precisou de soro e não tinha. “Estive no hospital do Davaus e ele informou que tem emprestado soro para secretaria”. O parlamentar relatou também que a Prefeitura está com um dívida de R$ 200 mil com a empresa Medvida, que salva vidas através de UTI Móvel, “desde abril os pagamentos não são feitos”, afirmou Roni dizendo que na próxima sessão discorrerá sobre a precariedade dos postos de saúde e irá apresentar um relatório sobre a situação.

    A Tribuna Popular da Casa foi utilizada pelo Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Saúde, Luís Fernando Zanon Almeida, que discorreu sobre as atividades e atendimentos em Irati e região.   

Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra através do ícone “Sessões Gravadas”.

(Assessoria Câmara Municipal de Irati)

 

 

NAVEGUE AQUI

     HOLERITE ELETRÔNICO