Projeto que institui regime de plantão e sobreaviso no funcionalismo público é aprovado com Emendas
Três projetos foram apreciados e um pedido de vistas foi aprovado
Nove novos projetos de lei do Executivo foram lidos no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17 de abril. Na Ordem do Dia, três projetos foram apreciados e um pedido de vistas foi aprovado. A Tribuna Popular foi utilizada pela Secretária Municipal de Administração, Daniele Cavalli, que explanou sobre os trabalhos da pasta, respondendo dúvidas e perguntas dos parlamentares.
Os vereadores aprovaram indicação sugerindo que sejam adotadas medidas necessárias para oferecer mais um canal de atendimento ao cidadão: a Ouvidoria via Whatsapp, através de um número de telefone celular, permitindo que o cidadão se manifeste com mais agilidade e menos burocracia, podendo enviar mensagens escritas, de áudio, fotos e vídeos, para registrar suas solicitações, reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões. Também foi aprovado por unanimidade de votos um requerimento solicitando informações acerca do chafariz da Praça Etelvina Andrade Gomes, em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Luz: “Qual o valor total e detalhado gasto com a obra de revitalização do chafariz realizada em 2017? Qual o valor estimado, total e detalhado, a ser gasto com a atual obra de reforma que está sendo realizada no mesmo chafariz?”.
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, em segunda votação foi aprovado o projeto nº 029/2018 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 406.000,00 ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – Amcespar, recebidos do Ministério da Saúde, relativo ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
Em primeira votação foi aprovado com Emendas o Projeto Substitutivo nº 018/2018, que institui no Serviço Público Municipal a prestação de serviços sob o regime de plantão e sobreaviso. A Comissão de Justiça e Redação apresentou Emenda Aditiva nº 001/2018 objetivando adequar a propositura, sanando a lacuna existente e deixando explícito o direito do servidor à contrapartida pecuniária pelas horas extras efetivamente laboradas, quando convocado ao trabalho. Também apresentou Emenda Modificativa nº 002/2018, visando aprimorar a técnica legislativa do Projeto em tela, corrigindo critérios de coesão textual no dispositivo mencionado, deixando sua redação mais clara e acessível, prevenindo futuros equívocos na sua interpretação.
O Projeto nº 030/2018, que altera a Lei nº 2.436/2006, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente teve pedido de vistas feito pelo 2º Secretário, Nivaldo Bartoski, aprovado por unanimidade de votos.
PALAVRA-LIVRE
Edson Luís Elias contou que esteve no último dia 11, na Academia Policial Militar do Guatupê em São José dos Pinhais representando o Legislativo durante a solenidade da troca de Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná. Segundo ele, várias autoridades estiveram presentes, incluindo a governadora Cida Borghetti, o Comandante da 8ª Cia Independente Irati, Major Joas Lins, a Tenente do Corpo de Bombeiros de Irati, Carla Spak, entre outros. “Durante a cerimônia, o Coronel Maurício Tortato passou a função do Comando-Geral para a Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, que é a primeira mulher a assumir esta função na história da PM. Obrigada ao Maurício pelo companheirismo e seja bem-vinda Audilene nesta tão importante missão abraçada. Lembrando que o Coronel Tortato assumiu a chefia da Casa Militar”, afirmou Elias destacando a sua emoção de ter feito da maior e mais organizada empresa do Paraná, a Polícia Militar.
Referindo-se ao acidente ocorrido na sexta-feira (20), o vereador Nivaldo Bartoski agradeceu a Deus, a família, a comunidade e ao Corpo de Bombeiros pela agilidade e prestatividade nos trabalhos de resgate. “Recebi muitas ligações de autoridades e lideranças políticas colocando-se à disposição”, agradeceu. Bartoski enfatizou o seu prestígio na cidade. “Quando eu saio nas ruas e no interior, todo mundo grita o meu nome, da política séria, que vai alavancar o sonho dos iratienses. Vamos fazer uma política diferente, de conclusão, de avanço do nosso município”. O vereador também discorreu sobre o 1º Campeonato Regional de Futebol Sub 17, que contou com 13 equipes da região. “Uma competição organizada pela Liga Sul, que colocou Irati em destaque pela organização e reconhecida homenagem prestada ao fundador da Rádio Najuá, o saudoso Nagib Harmuch”, concluiu.
A Tribuna Popular foi utilizada a convite da casa pela Secretária Municipal de Administração, Daniele Cavalli, que discorreu sobre os trabalhos da pasta, respondendo questionamentos dos vereadores.
Acompanhe a Sessão Ordinária completa com os discursos dos parlamentares na íntegra no site www.irati.pr.leg.br através do ícone “Sessões Gravadas”.
(Assessoria Câmara Municipal de Irati)
